Em carta à MODAL, engenheiro Veiga, do Senge-RS, lembra que a tarefa de fiscalizar pontes e viadutos é do Crea-RS

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Mogli Veiga/Divulgação

A propósito da manifestação do engenheiro Augusto Tozzi sobre a falta de uma manifestação da Sociedade de Engenharia-RS, do Sindicato dos Engenheiros do RS e do Crea-RS, junto ao Ministério Público, no que se refere à fiscalização de pontes e viadutos do estado, o engenheiro Mogli Veiga, membro do Conselho Técnico Consultivo do Senge-RS, encaminhou à MODAL a seguinte declaração:

O engenheiro Augusto Tozzi é um dos profissionais mais competentes do RS, tanto em projeto quanto em obras de obras de arte especiais. Tudo o que ele cita na entrevista à revista MODAL, do ponto de vista da participação dos órgãos públicos, federal e estadual, assino em baixo.

Quanto à citação das entidades, é preciso esclarecer: O ato de projetar, construir, fiscalizar e manter essa infraestrutura é tema privativo da engenharia civil, portanto cabe ao Crea-RS a intervenção sobre os temas; O Senge-RS tem a função precípua de representar a categoria dos engenheiros nas questões que dizem respeito ao desempenho das funções de caráter estrito à categoria profissional que representa e sobre os assuntos em que ela esteja envolvida. Cita-se as ações que o Senge vem tomando sobre vários temas: desmonte da engenharia nacional, reformas trabalhista e da Previdência Social, defesa da manutenção do patrimônio  público em face do desmonte promovido pelo governo do estado, dentre outras;

No  que se refere à representação junto ao Ministério Público, cabe informar à Revista MODAL e ao engenheiro Tozzi que o Senge-RS promoveu, em maio e dezembro de 2015, importantes seminários, tratando da “Qualidade das Obras Públicas” e a forma de contratação dos serviços de engenharia necessários aos projetos, obras, fiscalização e controle. Discutiu-se a falta de planejamento na área dos grandes empreendimentos de infraestrutura, as formas usadas na contratação das empresas que executam esses serviços e sobre a fiscalização dos órgãos e controle.

Estiveram presentes palestrantes, representantes de órgãos públicos e legisladores, como o engenheiro Luiz Roberto Ponte, principal agente na formulação e aprovação da Lei 8.666, e representantes da categoria profissional dos engenheiros.

Em que pese a solicitação do engenheiro Augusto Tozzi, não há nenhum impedimento no sentido de que as entidades citadas possam, em conjunto ou separadamente, representar junto ao Ministério Público, TCU e TCE, para que se pronunciem sobre o tema, que é de extrema relevância para a sociedade contribuinte, bem como para a engenharia nacional.

 

 

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