Acelerar concessões é dever de Estado

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Foto/Facebook

Raul Velloso (*)

Se há um quesito em que o Brasil está pessimamente posicionado no mundo esse é, sem dúvida, o da infraestrutura, especialmente de transportes. Estima-se um “hiato de investimento” entre 2% e 3% do PIB, algo entre R$ 130 bilhões e R$ 200 bilhões/ano, para nos reposicionar minimamente.  Primeiro,  falta dinheiro público. Lá atrás, havia receitas cativas expressivas, hoje redirecionadas para gastos correntes. Com o tempo, fomos desaprendendo a investir nessa área, a máquina pública foi desbaratada e o terreno foi ficando cada vez mais fértil para a corrupção. Deu no que deu.

Na edição do Fórum Nacional deste ano, que começa hoje e vai até amanhã, que meu irmão iniciou há 30 anos com o apoio central do BNDES, dou destaque à que me parece ser a melhor solução para abrir espaço nos orçamentos e trazer o dinheiro público de volta para investimento. Trata-se do equacionamento da Previdência dos servidores públicos (painel 2). Em seguida, trataremos de proposta que procura reestruturar o sistema de contratação de obras públicas (painel 4). Tendo dinheiro, é preciso gastá-lo bem.

Na verdade, desde que o dinheiro público sumiu, começamos a trabalhar com concessões, em que houvesse rentabilidade para atrair capital privado. Essa é a saída que todo o mundo adotou, mesmo onde o dinheiro não fosse tão escasso como aqui, já que o privado é mais ágil e eficiente. E, afinal de contas, os ganhos de produtividade nesse tipo de investimento são bem maiores do que nos demais setores. Principalmente em países da dimensão territorial do nosso, que está virando campeão mundial na produção de commodities agrícolas e minerais, apesar das enormes deficiências em infraestrutura. Imaginem se arrumarmos minimamente a casa. O que não ganharemos em empregos!

Só que essa atividade não vai bem. Não porque falte capital ou competência privada para atuar. Mas, como o setor público tem atuado muito mal, os resultados deixam muito a desejar. Os governos em breve vão mudar e os novos precisam ficar atentos, pois há muito o que ajustar.

Primeiro, precisam entender que isso é prioritário, e precisa acontecer. Depois, aprender que fazer concessões é completamente diferente de contratar obra pública. Dado o papel relevante que cabe ao privado, não pode ser visto como um mal necessário. É preciso entender como ele funciona. Mais adiante, é preciso planejar as coisas direito, algo que ninguém quer mais fazer. Resultado: o que sai é ruim. Em resumo, o principal é fomentar a atratividade ao setor privado, seja na fase de licitação/assinatura de contratos, seja na gestão em si destes.

No início, dentro da nossa tradição populista, tentamos empurrar pela goela do privado taxas de retorno abaixo do mínimo necessário para atrai-lo. Afinal de contas, há outras hipóteses de aplicação de dinheiro. Melhorando isso, é preciso que os contratos contenham uma distribuição adequada de riscos. A visão populista resiste hoje a isso. Por exemplo, dada a imprevisível e pior recessão de nossa história, em curso, não quer aceitar que os contratos sejam reequilibrados por esse motivo. Nessa hora, empresas quebram e surge o desestímulo ao investimento em concessões.

Sabendo o que tem de fazer, a máquina pública que atua na área executiva tem de estar bem estruturada para fazer o serviço direito, inclusive conferindo-se o máximo desejável de autonomia para as agências reguladoras. Os órgãos de fiscalização têm de aprender qual é de fato seu papel no acompanhamento dessa atividade. Por exemplo, não devem tentar substituir o Executivo, e mostrar um protagonismo inconsistente com o que população deseja fortemente que se obtenha. Se tiver de mudar leis, que se as mudem.

Ao final, não basta somente uma visão favorável de governos ocasionais. Como os contratos são longos e incompletos, é preciso um compromisso de Estado com as concessões.

Consultor (*)

Artigo publicado originalmente no O Estado de S. Paulo

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