Atraso no edital da RIS deve obrigar nova prorrogação do contrato da Concepa que administra a Free-Way

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Free-Way/Foto Divulgação/ Triunfo Concepa

Pode sair a qualquer momento o pedido de prorrogação do contrato da Triunfo-Concepa que administra a BR-290 (Free-Way), desta vez por seis meses, com início em 4 de julho e encerramento em 4 de janeiro. A medida deve tornar-se necessária devido ao atraso do processo que antecede a publicação do edital de licitação para a concessão da BR-101/290/386/448/RS, denominada Rodovia de Integração Sul (RIS), que faz parte do corredor logístico de estradas federais de 473,4 quilômetros e passa por oito municípios do Rio Grande do Sul.

Pelo ritmo do processo que se encontra desde fevereiro no gabinete do procurador Marinus Marsico, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), o edital deve ser publicado entre os meses de maio e junho e o leilão em outubro, o que permitiria a assunção do novo concessionário em dezembro.

Com 9,2% ao ano de taxa interna de retorno, o projeto previsto pela ANTT estabeleceu o prazo de concessão em 30 anos, com a realização de obras de melhorias nos primeiros 15 anos. Ao total, somando CAPEX+OPEX, são estimados  R$ 15,1 bilhões.

O governo federal escolheu a licitação da RIS como primeiro trecho a ser concedido por meio de novas regras que reduzem o risco a especuladores.  Nas concessões feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff algumas concessionárias venceram a disputa com redução de até 61% das tarifas máximas de pedágios fixadas em edital, como foi o caso da BR-040 (Brasília-Juiz de Fora). Com a queda de demanda, elas não geraram caixa suficiente e seus contratos ficaram desequilibrados. Agora o governo deverá exigir pesados aportes iniciais das empresas e consórcios que usarem a estratégia de reduzir as tarifas para vencerem o leilão. “Trata-se de uma medida correta que tem o objetivo de eliminar os aventureiros do certame e minimizar os riscos”, avaliou o professor da Ufrgs Luiz Afonso Senna.

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