Com a MP 727, governo Temer sinaliza o papel das PPPs e concessões na recuperação da economia

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Gesner Oliveira/Divulgação

O economista e sócio da GO Associados, Gesner Oliveira, afirmou nesta segunda-feira, em Porto Alegre, que a MP 727, de 12 de maio último, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e dá outras providências, apesar de ainda depender de regulamentação, representa “um sinal claro de convite ao setor privado” para que ele participe do processo de investimentos em infraestrutura do governo brasileiro.
Concorrência
O maior destaque, segundo ele, é o foco nas concessões e Parcerias Público- Privadas (PPPs). “O fato dessa MP ter sido publicada logo no primeiro dia da posse do presidente em exercício, Michel Temer, demonstra claramente a intenção do governo”, disse Oliveira em evento realizado na capital gaúcha, patrocinado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Senai Nacional.

O segundo aspecto importante que interessa às empresas do Brasil, de acordo com o economista, é o interesse em estimular a concorrência no mercado. “Ao facilitar a entrada das empresas, o governo amplia a concorrência e isso leva à competição que, por sua vez, depende da inovação que leva à produtividade”, ressaltou Oliveira. “O aspecto concorrencial nunca havia aparecido como nessa MP, o que é obviamente efeito da operação Lava Jato”, assinalou.
O Estado neutro
O economista apontou ainda como positivos os objetivos do PPI expressos no artigo 2º, ou seja: garantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas e preços adequados; promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços; assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima de intervenção nos negócios e investimentos.

“A garantia de mínima intervenção do Estado sinaliza que não haverá interferência do juiz, que ele será neutro”, comentou Oliveira. “Ninguém quer um juiz que se intrometa e interfira na direção da bola, e isso é relevante também”.
CADE
Ouro ponto importante, segundo ele, é de que a MP sinaliza o fortalecimento do papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação, o que deve implicar na recuperação do papel das agências reguladoras. Por fim, ele mencionou ainda a  articulação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para aumento da eficiência e eficácia das medidas de incentivo à competição e de prevenção e repressão das infrações à ordem econômica. “Um contraste, por exemplo, com o que ocorreu com a licitação da UHE Belo Monte, em que a presença do CADE foi tratada como um intruso.”

A criação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República como órgão de assessoramento imediato ao Chefe do Poder Executivo e o fundo do BNDES para a estruturação de projetos, foram outros itens da MP destacados pelo economista. A necessidade de linhas de financiamento, com taxas de juros recorde no mundo, além de um melhor sistema de garantias e a desburocratização do processo foram apontadas como os maiores desafios. “De qualquer fora, o governo trouxe uma nova visão para as concessões e PPPs que deve se constituir na principal variável de ajuste da economia”.

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