Federalização das hidrovias gaúchas avança em Brasília e atinge o Piratini

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O edital para início das obras de dragagem de dois trechos da Lagoa Mirim, necessários para viabilizar a Hidrovia do Mercosul não saiu do lugar neste ano, nem sairá no próximo devido às restrições orçamentárias. Na melhor das hipóteses fica para 2019. Existe a possibilidade de o edital ser lançado em 2018, mas seja como for, a empresa vencedora deverá consumir um bom tempo para refazer o projeto ambiental e desenvolver os planos básicos.

Enquanto isso, Rio Grande do Sul e Brasília ganham tempo para discutir nos bastidores o domínio sobre a administração das hidrovias aqui no estado. A situação é um pouco delicada. A Constituição define que rios que nascem e desembocam dentro do estado sejam de competência desse estado. É o caso do Rio Grande do Sul. A exceção é a lagoa Mirim, que é binacional. O governo federal atua nela e em quatro barragens eclusadas aqui no estado.

Duplicidade de administração

Ocorre que em 2010 foi firmado um acordo com o Uruguai, criando a Hidrovia Uruguai-Brasil, onde fazem parte os rios Jacuí, Gravataí, Sinos, Taquari, a Lagoa dos Patos, o Canal de São Gonçalo e mais a Lagoa Mirim e os rios do lado uruguaio. Exceto a Lagoa Mirim, a administração dos rios e a Lagoa dos Patos estão na esfera da Superintendência do Porto de Rio Grande. Pelo acordo binacional, porém, a duplicidade deixará de existir e toda responsabilidade do governo gaúcho passará para a União. Dito de outra maneira, será a federalização de quase mil quilômetros de hidrovias gaúchas.

O assunto foi parar na Procuradoria Geral do estado gaúcho e do DNIT, em Brasília, e no momento não há nenhum posicionamento, muito menos um consenso. “A federalização dependerá de negociações”, entende Arlindo Bonete, novo coordenador da AHSUL (Administração das Hidrovias do SUL), lembrando que hoje existe apenas o decreto que tornou legal o acordo de navegação Brasil Uruguai e a hidrovia federal e a criação de uma Secretaria Técnica dentro do ministério das Relações Exteriores.

Negociações em Brasília

O coordenador considera possível negociar a concessão das hidrovias da União para o estado, tal como ocorre com o porto de Rio Grande. “Pode ocorrer, sim, mas quando entram obrigações entre países a esfera de responsabilidade é a União”, observa Bonete, que já foi dirigente da extinta SPH (Superintendência de Portos e Hidrovias). “Imagina o governo federal fazendo a dragagem na Lagoa Mirim e o governo do estado não investindo na Lagoa dos Patos. Como fica a navegação? Indaga.

Pedro Zimmer, técnico da AHSUL, informa que pelo acordo cada parte se compromete em executar todas as obras necessárias para navegação com segurança. É compromisso do governo federal. “Ele pode delegar as atribuições para o governo estadual, mas a responsabilidade permanece com o governo federal, pois são acordos tratados no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e não do Ministério dos Transportes”, explica”, assinala.

Última dragagem foi em 2001

São dois trechos da Hidrovia do Mercosul a serem dragados: o mais crítico é no canal de Sangradouro, que impede a ampliação da navegação; o segundo trecho fica próximo a Santa Vitória do Palmar. A profundidade entre estes dois pontos é natural, medindo entre 4,5 a 5 metros, semelhante à da Lagoa dos Patos. A maior parte do canal de São Gonçalo é de 6 metros. A última vez que houve dragagem nestes locais foi em 2001. A previsão de orçamento da AHSUL para 2018 é de R$ 8,5 milhões. A hidrovia do Mercosul vai absorver um pouco mais de R$ 5 milhões.

Atualmente não há navegação comercial na Lagoa Mirim, salvo os transportadores de areia. Com a dragagem completa da Lagoa Mirim, a hidrovia do Mercosul atravessará o Canal de São Gonçalo, estendendo-se pela Lagoa dos Patos. Já há expectativa de carga, principalmente no lado do Uruguai para uso do porto de Rio Grande. “Eles pretendem construir um porto em território uruguaio, as obras dependem do que acontecer no lado de cá. O Uruguai tem dois terminais com autorização do governo, um no rio Cebollati e outro no rio Taquari e tem ainda estudo de aproveitamento no rio Jaguarão.

Trabalho de conscientização

“O governo (brasileiro) terá que fazer um trabalho de reeducação cultural na Lagoa Mirim, porque hoje os arrozeiros daquela região utilizam a lagoa para irrigação. O uso da água pode causar transtornos para a navegação em períodos de estiagem. Há o receio de que com a abertura da hidrovia diminua a capacidade da Lagoa. Tanto o lado brasileiro como uruguaio consomem muita água.

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