Frota ilegal de veículos impede uso de tecnologia para cobrança de pedágio por trecho percorrido no Brasil

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Flávio Freitas/Divulgação ABCR

Flávio Freitas, diretor-superintendente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), em entrevista exclusiva à Revista MODAL cita o avanço do conceito de cobrança de pedágio por trecho percorrido em todo o mundo, como a alternativa mais adequada, justa e honesta de aplicação de tarifa. “A tese defendida pela ABCR sempre foi no sentido de que “quando todos pagam, todos pagam menos”. Basta lembrar que há rodovias importantes, como a Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, onde apenas 10% dos usuários pagam pedágio. O restante utilizam as rodovias, serviços de atendimento médico e mecânico, sem pagar por isso”.
Infelizmente, essa tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), conforme Freitas, não pode ser aplicada em âmbito das rodovias concedidas em todo o Brasil devido à enorme quantidade de veículos com documentação ilegal — licenças vencidas, multas não pagas, ou até mesmo placas clonadas — que rodam nas estradas e cidades brasileiras. A seguir, leia a entrevista completa.

Quais as principais inovações tecnológicas em nível internacional na cobrança de pedágios?
O conceito mais aplicado no mundo inteiro é a cobrança por trecho percorrido, na qual a tarifa é cobrada por quilômetro, mediante a leitura ótica da placa do veículo ou por outros sistemas de identificação. É ainda a alternativa mais adequada, justa e honesta de aplicação da tarifa de pedágio, pois reforça a tese sempre defendida pela ABCR, que é “quando todos pagam, todos pagam menos”. Basta lembrar que há rodovias importantes, como a Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, onde apenas 10% dos usuários pagam pedágio. O restante utilizam as rodovias, serviços de atendimento médico e mecânico, sem pagar por isso. A cobrança por trecho percorrido distribuiria os custos de manutenção e operação da rodovia por todos os usuários de maneira mais justa e a valores menores que os de hoje.

Existem empresas nacionais com  essas tecnologias?

Todas as concessionárias têm condições técnicas para implementar a cobrança por trecho percorrido, bastando apenas realizar ajustes técnicos e readequar o contrato junto à ANTT para rodovias federais ou agências estaduais.  No entanto, a tecnologia não pode ser aplicada devido à enorme quantidade de veículos com documentação ilegal — licenças vencidas, multas não pagas, ou até mesmo placas clonadas — que rodam nas estradas e cidades brasileiras. Levantamento realizado pelo Detran da cidade de São Paulo, calcula que pelo menos 50% da frota de veículos brasileiros está ilegal. Portanto, isso inviabiliza a adoção da tecnologia. 

Quais as rodovias que já estão em uso dessas tecnologias no Brasil?
Há algumas experiências realizadas em pequenos trechos de rodovias do programa de concessões de São Paulo, que usam chips de leitura por portais instalados ao longo da rodovia.

Os postos de pedágio devem acabar?
Com o sistema de cobrança por trecho percorrido, não haveria necessidade de instalação de praças de pedágio. Porém, mesmo nos países desenvolvidos permanece a opção do pagamento em espécie em cabines de cobrança, como alternativa ao usuário.

Qual a vantagem dessas tecnologias? Isso significa a eliminação de um dos argumentos contrários aos pedágios de comunidades de municípios obrigados a pagar pedágio?
Não vemos dessa maneira. Todo poder público que decide conceder rodovias à iniciativa privada o faz por um único motivo: falta de recursos públicos e melhoria dos serviços prestados. Além disso, diferentemente do que ocorre nas rodovias não concedidas, normalmente é definido que os recursos gerados pelo pedágio se destinarão a serviços adicionais, como atendimento médico e mecânico aos usuários e pagamento de tributos e outorgas adicionais. No programa de concessões do estado de São Paulo, por exemplo, é definida uma Outorga Onerosa no início dos contratos. Em outras palavras, ao conquistar uma concessão de rodovias paulista, a empresa deverá pagar ao estado um valor extremamente alto. Na última concessão paulista assinada neste ano, o Rodovia dos Calçados, a empresa vencedora da concorrência pagou imediatamente quase R$ 1 bilhão aos cofres do governo de São Paulo.  Vale lembrar que o programa de concessões de rodovias do Estado de São Paulo é considerado o melhor do país. Segundo estudo técnico realizado anualmente pela Confederação Nacional de Transporte (CNT), as 19 melhores rodovias brasileiras são concedidas. E todas estão no estado de São Paulo.  Em um país sem condição financeira para sustentar com impostos arrecadados os principais serviços públicos, como água, saneamento, eletricidade, telefonia, aeroportos, ferrovias e rodovias, a solução é optar pelo conceito do Usuário Pagador. Hoje, pagamos por diversos serviços que em países mais desenvolvidos são públicos. Com as rodovias concedidas, o conceito é exatamente esse: usou, pagou. Por último, vale ressaltar que, somente em 2016, as concessionárias de rodovias pagaram cerca de R$ 800 milhões em impostos aos municípios lindeiros e geram anualmente 55 mil empregos nas regiões por onde passam.

Quais as consequências desse novo modelo de cobrança nas concessões em que as estradas de maior VDM subsidiam as de menor fluxo?
Não haveria consequências diretas, já que o modelo, que independe do tipo de cobrança, é definido pelo poder concedente. Para alguns casos, a solução poderia ser a PPP (Parceria Público- Privada) na qual o estado contribui com parte dos investimentos, permitindo tarifas menores ou sua aplicação em rodovias com menos VDM.

Qual o total de km de rodovias concedidas hoje no Brasil?
Hoje são 59 concessões de rodovias que operam 19.419 quilômetros de rodovias em doze estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Quais os países de maior renda per capita que não adotam pedágios e se valem unicamente do dinheiro público?
As condições são diversas. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde os impostos pagam os serviços essenciais, o pedágio é normalmente destinado a uso de trechos de rodovias, pontes e túneis especiais, que podem reduzir um pouco o tempo de viagem. Já em algumas regiões da Europa em que há um fluxo expressivo de veículos de países vizinhos, alguns governos optaram por cobrar pedágio, já que esses motoristas não pagam os impostos que seriam destinados à manutenção das rodovias. Vale ressaltar, que são exemplos de nações ricas onde os impostos garantem a devolução à população de praticamente todos os serviços públicos. O que, infelizmente, não é o caso do Brasil.

 

 

 

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