Novo ministro dos Transportes defende mudanças na Lei Ambiental

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Valter Casimiro da Silveira/Foto/Senado

Valter Casimiro da Silveira, ex-diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), assume nesta segunda-feira como substituto do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que entregou no dia 28 a sua a carta de demissão ao presidente Michel Temer. Segundo a Agência Brasil, também haverá mudança na secretaria-executiva do ministério. O novo secretário será Helbert Drummond, atual secretário de Política e Integração.

A questão ambiental
Uma das missões do novo ministro dos Transportes será a reforma ambiental.  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer colocar em pauta a chamada Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04)  “para oferecer mais segurança jurídica aos empresários que buscam fazer novas obras no país.”

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), defende o texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente que, segundo ele, desburocratiza, mas não retrocede em relação ao meio ambiente. “As emendas que se pretende levar ao Plenário, eu acho que esse é o grande problema que nós temos hoje. Porque aí, além de flexibilizar, vai descaracterizar completamente o licenciamento ambiental. Eu espero que haja bom senso por parte dos parlamentares no sentido de aprovarem uma medida que seja entendida pela sociedade como algo importante para a questão ambiental”.

As mudanças
Entre as várias mudanças apresentadas, o texto acaba com a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para diversos tipos de empreendimentos, incluindo o asfaltamento de rodovias, dragagem de portos, obras de saneamento e atividades de agropecuária extensiva.
De acordo com a Folha de S. Paulo, a exigência de licenciamento para projetos com potencial de impacto ambiental começou na década de 1980 no Brasil, mas não é regida por uma lei única. Ao longo do tempo, criou-se uma série de resoluções, pareceres e instruções normativas que passaram a regular a questão. A criação de uma Lei Geral de Licenciamento é uma demanda antiga de setores econômicos, como o do agronegócio e o industrial, que apontam o emaranhado de regras e prazos como entrave ao desenvolvimento econômico.

Em sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente, iniciada em maio de 2016, o ministro Sarney Filho (PV-MA) se comprometeu a abraçar a ideia de otimizar a legislação para apoiar o desenvolvimento econômico, mas disse que não abriria mão de salvaguardas ambientais. Começou então um longo processo de discussão com ambientalistas, sociedade civil e a bancada do agronegócio. Uma versão final foi fechada em 4 de abril do ano passado. Desde então, houve novas versões cada vez mais distantes do que foi acordado inicialmente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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