Obra de acesso ao Porto de Rio Grande – um exemplo de má gestão pública

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Contorno de Pelotas-lote 1-Viaduto Fenadoce -Cortesia SBS Engenharia

* Nelson Sperb Neto

Licitadas em 2010, as obras de duplicação da BR 116 Sul, entre Guaíba e Pelotas, e do contorno de Pelotas, entre a ponte do Retiro e a ponte do São Gonçalo, numa extensão aproximada de 260 quilômetros, tiveram suas ordens de serviço emitidas em agosto de 2012, na Feira Nacional do Doce (Fenadoce), em Pelotas. Na oportunidade, foram fixadas as datas de conclusão para um período de dois e três anos, respectivamente. Incentivadas pelo ministro dos Transportes e o diretor geral do Dnit, as empresas, divididas em 11 lotes, imediatamente se mobilizaram e se capacitaram para  cumprir a missão contratada.
A partir de então, as empresas passaram a enfrentar o calvário dos entraves burocráticos do estado. Começou pela demora na liberação dos processos de meio ambiente e desapropriações. Depois por uma nova tentativa de embargo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ainda em 2012, e pelo atraso no acerto da readequação dos projetos. Toda essa burocracia gerou créditos não passíveis de medição. E culminou com atrasos sistemáticos de pagamentos do órgão, a partir de setembro de 2014, simultâneo aos aumentos abusivos dos materiais asfálticos pela Petrobrás, em outubro e dezembro de 2014, o que determinou a paralisação dos serviços de revestimento em toda a extensão das rodovias.
Em agosto de 2015, portanto três anos após a emissão das ordens de serviço, o quadro é patético. Dos nove lotes da BR-116, nenhum apresenta andamento normal  em suas obras. Três estão totalmente paralisados desde o início do ano, o que levou algumas das empresas envolvidas à recuperação judicial e a graves problemas financeiros. No contorno de Pelotas a situação é menos grave. Um dos lotes está praticamente pronto e o outro tem cerca de 80% das obras concluídas, mas ainda na espera de soluções de entraves em desapropriações que impedem a conclusão dos serviços.
Como se não bastasse toda essa lerdeza, ainda nem foram contratadas as obras da ponte do São Gonçalo e da ponte do Camaquã, fundamentais para a continuidade da rodovia até o Porto de Rio Grande. Com isso, o estado do Rio Grande do Sul, que amarga em seu custo logístico de transporte um valor alarmante de quase 20% do seu PIB, terá de suportar um atraso de, no mínimo, mais dois anos para a conclusão efetiva dos serviços contratados. Ou seja, sete anos após a licitação das obras. Isso mostra a urgência com que o setor de infraestrutura de transportes no país precisa ser repensado e  transferido à iniciativa privado por meio de um programa sério de concessões.

Presidente do SICEPOT-RS

 

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