Depois de chegar ao fundo do poço em 2015, quando o investimento em infraestrutura caiu para 1,80% do PIB, o Brasil poderá dar um salto e avançar 0,7 pontos percentuais, chegando a 2,5% do PIB, em 2018, graças às privatizações. Essa é, em síntese, a conclusão do estudo Oportunidades para a Privatização da Infraestrutura: o que fazer, como fazer, elaborado pelo economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter. B Consultoria Internacional de Negócios, a convite da CNI (Confederação Nacional da Indústria). “A privatização é parte essencial de uma reforma do Estado, e condição necessária para a modernização da infraestrutura no Brasil”, diz Frischtak em nota distribuída por e-mail à revista MODAL.
De acordo com o economista, a participação do setor privado é fundamental para a retomada dos investimentos em infraestrutura pelo menos por três fatores cruciais: Primeiro, por conta da fragilidade fiscal do Estado. Não se deve subestimar a gravidade da crise fiscal, e do seu impacto nos próximos anos na capacidade de investimento do Estado, já sobrecarregada pelas suas funções essenciais: saúde, educação e segurança pública. Segundo, as empresas do Estado – salvo algumas exceções – apresentam custos elevados e baixos níveis de eficiência, e não respondem às demandas da população. Mesmo empresas que já foram paradigmas de boa gestão, sucumbiram aos cartórios e às demandas das corporações. O bem estar da população e a produtividade da economia ficaram para trás. Terceiro, o uso político das empresas estatais se tornou regra num regime de presidencialismo de cooptação. Muitas empresas estatais foram tomadas de assalto; outras usadas sistematicamente para “comprar” apoio político de partidos, grupos e facções que orbitam em torno do Estado.
Esforço de duas décadas
“O patrimonialismo dos “donos do poder” vem destruindo a capacidade do Estado responder às demandas da população”, enfatiza. Ele prevê que a modernização da infraestrutura no país irá requerer um esforço de cerca de duas décadas, condicionado a maiores investimentos de recursos públicos e principalmente privados. Outra questão relevante seria executar projetos de forma mais eficiente do que tem sido realizado nos últimos anos. Em sua opinião, o histórico de baixo impacto do investimento em infraestrutura no Brasil está diretamente ligado à “limitada capacidade de execução do Estado” – no sentido de planejar, elaborar e escolher os projetos com maior relação benefício-custo, contratar sua execução, fiscalizar e assegurar sua integridade. “Os recursos arrecadados pelo Estado – de magnitude considerável – são em grande medida gastos em transferências e despesas correntes; e aqueles voltados para infraestrutura vêm sendo comprimidos por conta da rigidez orçamentária, fragilidade das empresas públicas e crise fiscal.”
Fatores de atração do capital privado
Para atração do capital privado, o economista aponta o que define como fatores determinantes. Lembra que os investidores privados em última instância decidem com base na equação risco-retorno, isto é, na expectativa de retorno ajustada ao risco percebido. “Quanto maior o risco, maior a exigência de retorno. Assim, o retorno total do projeto – ou seja, sua taxa interna de retorno (TIR) – deve ser suficientemente elevada para compensar o custo de capital do investidor ponderado pelo custo da dívida e somado ao risco percebido ou calculado.” Continua: “Há riscos de natureza macroeconômica – fundamentalmente a volatilidade no crescimento, inflação e câmbio, e entre as variáveis essenciais – capturados nos indicadores de “risco país”. Porém, possivelmente ainda mais importantes – pela dificuldade de avaliar e estabelecer uma magnitude – são os riscos legais, contratuais, regulatórios relativos ao ambiente de negócios. A esses riscos é que os investidores privados no país estão cada vez mais atentos, pelo histórico nem sempre positivo dos anos recentes. Assim, um quadro legal que dê segurança jurídica aos entrantes; instituições (a exemplo de agências), regras e práticas que mitiguem o risco regulatório com base na transparência e previsibilidade; e um ambiente de negócios que gere confiança na estabilidade das regras do jogo são elementos essenciais de atratividade aos investidores.”
O Programa de Parcerias em Investimentos (PPI)
Lançado em setembro de 2016, o PPI, segundo o economista, rompeu como premissas equivocadas do governo anterior e lançou as bases de uma nova relação entre o setor público e privado. “Talvez a diferença fundamental seja a não ambiguidade no governo quanto ao papel do setor privado, com uma visão mais construtiva e menos fragmentada, o que anteriormente gerava insegurança quando não paralisação dos projetos ou uma interlocução público-privada que facilitava a estruturação de modelos, projetos e iniciativas mais aderentes aos objetivos e limites do setor privado”, assinala Frischtak .
“Ao mesmo tempo, o governo sinalizou uma mudança de comportamento em relação às agências reguladoras, apoiando uma efetiva autonomia decisória e financeira, e a não ingerência política. Essa conjuntura vem gradativamente aumentando a credibilidade do programa, que deverá ter um impacto efetivo para o investimento em infraestrutura a partir de 2017, e acelerando em 2018. Neste sentido, deveria se contemplar a possibilidade de centralizar o programa de privatização de empresas e ativos de infraestrutura no BNDES. O Banco no passado já desempenhou adequadamente essa função e poderia voltar a fazê-lo, dados os recursos técnicos e financeiros de que dispõe.”
As respostas às fragilidades que os processos anteriores enfrentaram:
• Tempos dos projetos. Todos os tipos de outorga (permissão, concessão, PPP, arrendamento) e privatizações são candidatos a fazer parte do PPI, exigindo-se, contudo, que a licitação dos empreendimentos seja condicionada à expedição da Licença Prévia ou das diretrizes para o licenciamento ambiental, dotando a execução do projeto de maior celeridade.
• Qualidade dos projetos. O PPI dará suporte – em caráter oneroso – à estruturação de projetos de infraestrutura e elaboração de estudos para empreendimentos no âmbito do PPI, por meio de um Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (FAEP), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Vale lembrar que muitos projetos no passado não passariam pelo crivo de uma análise custo-benefício nem mesmo por um exame superficial de viabilidade econômico-financeira.
• Competição pelo ativo. No âmbito das licitações, o PPI respeitará os tempos do setor privado, de modo que gere maior competição e consequentemente melhores propostas, sujeitas ao crivo da factibilidade, inclusive e particularmente pelas instituições financeiras. Ao mesmo tempo, o PPI sofrerá menor intervenção na definição dos retornos financeiros (a taxa interna de retorno – TIR), elemento que atrai um número maior de interessados e adiciona racionalidade e qualidade às propostas.
