O governo do estado deverá aproveitar as sugestões do Tribunal de Contas da União (TCU) relativas ao lançamento do edital de licitação da Rodovia de Integração Sul (RIS) para a modelagem do edital de licitação das concessões de rodovias estaduais que provavelmente seria lançado em outubro.
Serão licitadas a ERS 324- Passo Fundo – Marau – Casca – Nova Prata, numa extensão de 104 Km; a ERS 287- Camobi -Paraíso do Sul, de 67 Km; e a ERS-020. “Aderir ao acórdão do TCU sobre a RIS para a elaboração do edital de licitação das rodovias do estado é uma decisão do governador José Ivo Sartori”, destacou o secretário dos Transportes Humberto Canuso. “Assim, quando lançarmos o edital em audiência pública nós vamos ter a certeza de que não haverá impugnação jurídica. Certamente teremos o leilão ainda neste ano”
Ele lembrou as etapas vencidas pelo governo no sentido de viabilizar as concessões desde a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei 47/2016 e do decreto que estabelece o marco regulatório de concessões rodoviárias, que é formado por um conjunto de normas, leis e diretrizes específico para o setor no âmbito estadual.
O marco regulatório prevê um prazo de concessão de até 30 anos para os novos pedágios e permite a participação de empresas estrangeiras, de forma individual ou em consórcio com empresas brasileiras. A seleção das empresas será feita com base na apresentação da menor tarifa de pedágio.
A estruturação contemplou quatro fases. A primeira delas foi celebrada ao final do ano passado por meio de um convênio com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para unir esforços na avaliação das oportunidades de participação da iniciativa privada em negócios públicos. A segunda envolveu a montagem de uma área de planejamento no corpo da pasta. A terceira foi formalizada por meio de um protocolo de intenções entre o governo do Rio Grande do Sul e o governo do estado de São Paulo para o repasse de know-how em concessões.
A última fase tratou de um convênio com a ANTT. Com apoio do Banco Mundial foi contratado o consórcio KPMG/Manesco para a modelagem os três trechos de rodovias e para a privatização do parque zoológico de Sapucaia.
