Abragel comemora 20 anos de fundação

A Associação Brasileira de Geração Limpa de Energia (Abragel) comemora, nesta data, 20 anos de fundação. Primeira entidade nacional focada  em geração hídrica de energia de pequena potência, ela surgiu como Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica (APMPE), em 27 de julho de 2000, em Porto Alegre, a partir da iniciativa de um pequeno grupo de empresários liderado por Ronaldo Marcélio Bolognesi.

A primeira diretoria era composta pelo vice-presidente Carlos Roberto Nunes Lobato; Ricardo Pigatto, segundo vice-presidente;  Júlio Cezar Salecker, diretor de meio ambiente, e pelo diretor de engenharia Paulo Afonso Foes.

Foram fundadoras as empresas Bolognesi Engenharia Ltda; Correcta Consultoria de Projetos de Engenharia; Cooperativa Regional De Eletrificação de Teotônia Ltda (Certel); Engevix Engenharia; Ergo, Desenvix  e Goetze Lobato Engenharia.

Alguns meses depois da eleição da primeira chapa, Ricardo Pigatto assumiu a presidência executiva e conduziu a associação até a sua reestruturação em 2010, quando a APMPE se transforma em Abragel e sua estrutura organizacional passa a ter um presidente do Conselho de Administração e se define que o presidente executivo seja um cargo com dedicação exclusiva e com profissional oriundo do mercado.

Com isso, em 2010,  Charles Lenzi assume a presidência executiva com Ricardo Pigatto passando a exercer a presidência do Conselho de Administração.
Entre 2016 e 2017, Marcio Severi e Leonardo Sant’anna ocuparam a presidência executiva. Em 2018, Charles Lenzi retorna, ocupando esta posição até hoje.

Desde 2010, a presidência do Conselho de Administração da Abragel foi ocupada por Ricardo Pigatto, Mozart Siqueira Campos de Araujo, Luiz Otávio Koblitz, Carlos Gustavo Andriolli . Na Assembleia Geral de dezembro de 2019, Ricardo Pigatto foi novamente eleito para essa função.

Objetivos

Entre os objetivos da nova entidade, o primeiro deles era contribuir para a criação de um marco regulatório robusto e seguro para investidores e financiadores. E, como consequência,  a formação de um ambiente em que os contratos de venda de energia remunerassem o capital investido de forma adequada de modo a permitir a quitação dos empréstimos para implantação de usinas.
Esses PPAs (sigla em inglês para Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica)  começaram a ser viabilizados por meio da instituição do marco nacional  denominado Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Criado pela Lei nº 10.438/2002, o Proinfa teve o objetivo de aumentar a participação de fontes alternativas renováveis  -pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e empreendimentos termelétricos a biomassa- na produção de energia elétrica, voltado para empreendedores sem vínculos societários com concessionárias de geração, transmissão ou distribuição.

Outro ponto fundamental para o crescimento da fonte foi a atuação conjunta entre público e privado para o acompanhamento e desenvolvimento de um marco legal para os licenciamentos ambientais, que ainda hoje, segundo o setor, não passaram pela necessária modernização.

Brasil conta com 6 GW de PCHs em operação

Charles Lenzi lembra que o Proinfa  impulsionou as PCHs de um patamar de 0,8% de participação na matriz para 3% à época. Na sequência, vários avanços se sucederam como o fato das PCHs passar a compartilhar do condomínio de geração hidrelétrica das grandes usinas brasileiras; criação das regras de financiabilidade no BNDES; conceito de gerador e consumidor especial até 3 MW de consumo estimulando a venda de energia no mercado livre; desenvolvimento e aprovação dos projetos junto à Aneel em ritmo mais eficaz sem perda de qualidade. “Todas essas ações permitiram dispor hoje de um acervo de mais de 20 GW de projetos de PCHs junto ao poder concedente e mais de 6 GW  em operação”.

Hoje a entidade atua basicamente com os mesmos objetivos de sua fundação, entretanto, de modo a ajustar-se aos novos tempos de diversificação de fontes e principalmente competitividade, diz Lenzi. O resumo dos objetivos seria: (i) manutenção de uma marco regulatório, estável e confiável, com respeito aos contratos já firmados; (ii) existência de compra de energia programada no mercado regulado para permitir uma expansão planejada; (iii)  manutenção das regras de compra e venda de energia no mercado livre com transição planejada para a abertura de mercado; (iv) política ambiental de reconhecimento dos benefícios de sustentabilidade das PCHs para com a população brasileira em termos de preservação social e ambiental com processos mais ágeis e previsíveis.

Segundo Lenzi, a entidade presta apoio aos seus associados tanto nas questões regulatórias, jurídicas e técnicas. Participa ativamente no acompanhamento e desenvolvimento das mudanças legais e regulatórias. Busca novas tecnologias e apoia seus associados na conquista da necessária competitividade e modicidade tarifária.
Também está presente em grandes estudos ambientais, estudos hidrológicos, melhorias de financiabilidade, além de contribuir para a consolidação de uma imagem de solidez do setor frente a investidores nacionais e internacionais, acrescenta.
Atualmente, a Abragel é composta por 67 grupos empresariais e 283 empresas associadas.

Empresas Membro do Conselho de Administração:

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ENTREVISTA

A criação de um ambiente capaz de atrair investimentos é o principal desafio do projeto de modernização do setor elétrico, diz Charles Lenzi

Entre os vários itens de fundamental importância que devem ser introduzidos pelo projeto de modernização do setor elétrico, em tramitação no Senado, Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), destaca a necessidade de criar condições para a consolidação de um ambiente que envolva, além da previsibilidade, a estabilidade regulatória e jurídica. Dessa forma, ele acredita que o Brasil poderá atrair novos investimentos e garantir a expansão de sua infraestrutura energética.  A seguir, leia a entrevista completa à MODAL:

Quais os benefícios que devem ser alcançados a partir do projeto de modernização do setor elétrico?
O projeto de modernização do setor elétrico é muito importante porque possibilitará o aperfeiçoamento do atual modelo do setor. A Abragel está participando ativamente das discussões e dando sua contribuição. O grande desafio das mudanças é fortalecer cada vez mais o setor, criando condições para que os investimentos aconteçam num ambiente com maior previsibilidade e estabilidade regulatória e jurídica. É fundamental criar condições para que as novas tecnologias sejam empregadas em benefício da qualidade, da confiabilidade e modicidade tarifária sem esquecer a importância de garantirmos a expansão da nossa geração de energia elétrica. O atual modelo, através dos leilões de energia, garantiu os contratos de compra e venda de energia no longo prazo, que são vitais para assegurar a financiabilidade dos projetos. Num ambiente com maior participação de agentes no mercado livre e com a separação entre lastro e energia, o desafio da expansão ainda precisa ser endereçado.

Como vê as propostas que estão sendo examinadas para solucionar o problema do GSF? O assunto foi amplamente discutido e debatido pelo congresso com a participação de diversos agentes do setor. Entendo que o tema está muito maduro e pronto para ser aprovado. O principal aspecto é a definição clara do que é risco hidrológico e do que não é. Infelizmente, ainda não houve a aprovação do Projeto de Lei  3.975/19, mas tudo indica que será votado e aprovado em setembro, de acordo com o relator senador Marcos Rogério. Esta solução é fundamental para destravar o mercado e resolver o impasse deste assunto.
Qual o seu cenário pós-covid-19 para os leilões de energia? É natural que no cenário de pandemia e a consequente redução da atividade econômica no país, o consumo de energia elétrica teve uma redução expressiva. Com isso, os leilões de contratação de energia nova precisam ser replanejados. O Ministério de Minas e Energia tem informado que deverá apresentar um novo calendário de leilões junto com outras medidas estruturantes.

Como vê  a evolução dos investimentos  na fonte hídrica no Brasil? O Brasil é um país com muitos recursos energéticos. E a hidroeletricidade ainda é um dos principais. 80% da nossa matriz elétrica são hídricas e temos ainda um potencial gigantesco que poderia ser explorado. Infelizmente, não tem sido esta a realidade. Existe um viés equivocado a respeito da energia hidráulica e nossa dificuldade para viabilizar estes potenciais tem sido imensa. De qualquer forma, a Abragel continua apostando e trabalhando na construção de uma política pública mais voltada para o segmento das centrais hidrelétricas até 50 MW e de um processo de licenciamento ambiental mais justo. O licenciamento ambiental é, infelizmente, um processo complexo e um grande ponto de interrogação para os empreendedores. Obter uma licença ambiental para uma Pequena Central Hidrelétrica é um desafio incalculável e um desestímulo ao investimento. É muito importante que uma fonte que explora bens de uso público e que possui significativos atributos para o sistema, tenha um programa de contratação específico que assegure perspectiva e perenidade para os empreendedores. Sem contar que estamos falando de uma fonte que gera energia limpa, renovável, ambientalmente sustentável, que proporciona empregos e paga impostos aqui no país, já que sua cadeia produtiva é 100% nacional e que, de acordo com recente estudo produzido pela ATKearney, é a mais competitiva quando se trata de impacto na tarifa paga pelo consumidor.

É possível estimar o avanço das CGHs a partir do novo marco regulatório da GD? Este segmento tem crescido bastante, mas é difícil estimar o impacto do novo marco da GD. De um modo geral, a mudança de critério para as CGHs que passaram para o limite de 5MW de capacidade instalada foi fundamental para viabilizar mais projetos deste tipo.