Três pontos foram destacados pelo diretor técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica, Sandro Yamamoto, durante audiência pública, em 22 de agosto, na Comissão de Infraestrutura do Senado sobre o PLS 232/2016 que trata da reestruturação do modelo setor elétrico. Ele defendeu a existência de uma etapa de transição para a implementação do lastro e energia, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que considerou fundamental.
No caso de energia eólica, informou que o setor conta com seis fabricantes de aerogeradores instalados no Brasil e um conjunto de fornecedores que fazem parte da cadeia produtiva. Lembrou que o BNDES implantou um sistema, a partir de 2013, de conteúdo nacional que originou investimentos em fábricas de freio, rolamentos, resina, fibras de vidro, torres de aço, fixadores e outras. “Tudo isso foi desenvolvido no Brasil e não podemos quebrar isso que foi construído. Apoiamos o PLS no que diz respeito ao lastro e energia, mas que seja concatenado com a modernização”.
Yamamoto reiterou ainda que é preciso cuidado em garantir a financiabilidade do sistema. Citou que o setor é sustentado por um tripé: precisa de demanda para vender energia; de linhas de transmissão, mas também de financiamentos para que os projetos possam sair do papel. “As energias renováveis precisam de financiabilidade e se não tivermos contratos de longo prazo de ótima qualidade, não se conseguirá garantir a expansão, não só de renováveis, mas de outras fontes também”, advertiu o executivo.
O dirigente da ABBEólica avaliou ainda o artigo 26 do PLS 232/2016 que trata dos subsídios cujo montante deve alcançar cerca de R$ 20 bilhões em 2020. Hoje, a energia eólica conta com contratos para os próximos seis anos que já possuem desconto, o que acarreta previsibilidade. E o que preocupa ABBEólica é a transição para os consumidores menores, dada a possibilidade de inadimplência no mercado, assinalou.
“Se o consumidor inadimplente continuar conectado na rede, isso pode virar uma bola de neve. Acreditamos que é importante abrir o mercado, mas que existam regras muito claras e muito rígidas para o consumidor inadimplente. Para nós, é fundamental, na medida que o setor trabalha com financiamentos de longo prazo. Nessa linha, entendemos que o corte físico do consumidor talvez seja uma saída no caso da inadimplência”.
Como último ponto ele defendeu uma sintonia do PLS 232/2016 com as medidas em andamento pelo Executivo em relação a preços de mercado. “Este preço de mercado não tem a credibilidade como deveria ter. Temos de evoluir nos modelos. O PLD horário felizmente foi postergado para janeiro de 2021. Esperamos que no final de 2020 tenhamos a certeza de que seja implementado de fato em janeiro de 2021. Se não tivermos essa confiança, o mercado voltará a ter dificuldades no cálculo de preço, o que será prejudicial para a expansão do setor”.
