agPCH defende, na Aneel, prazo de quatro anos para viabilidade dos projetos e solicitação de outorga de central hidrelétrica

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Audiência pública na Aneel nesta quarta-feira, 22 de maio

Com a presença de 60 representantes do setor, dentre os quais 25 fizeram exposição sobre o tema, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu nesta quarta-feira reunião presencial referente à Audiência Pública nº13/2019, que trata do aprimoramento da Resolução Normativa nº 673/2015, a qual estabelece os requisitos e procedimentos para obtenção de outorga de autorização para exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH).

Representada pelos diretores Ricardo Nino Pigatto e Karen Correa, a Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (agPCH) defendeu  a necessidade de adoção de um período de, no mínimo, quatro anos, a partir da emissão da LP e da DRDH (Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica) para viabilidade dos projetos e solicitação de outorga.

De acordo com Roberto Zuch, presidente da entidade, as PCHs, diferentemente das outras fontes, levam muitas vezes entre 10 e 15 anos para conseguir cumprir todas as exigências e obtenções das licenças necessárias, desde o inventário do rio, passando pelo projeto básico na Aneel e o licenciamento ambiental nos órgãos ambientais. Quando finalmente conseguem obter todas as autorizações após esses anos, os empreendedores têm o prazo de até 120 dias – 60 dias, renovável por igual período- para aportar as garantias de fiel cumprimento, obter a outorga e viabilizar economicamente o empreendimento. Caso contrário, tem a autorização revogada e perdem todo investimento. Ou então começa a contar o prazo da concessão, mesmo sem ainda ter conseguido vender a energia e viabilizar a PCH.

“Precisamos que a Aneel seja sensível às nossas reivindicações e conceda um prazo exequível após a obtenção de todas as licenças para que seja possível  viabilizar a venda de energia em leilões ,que ocorrem no máximo duas vezes por ano, ou no mercado livre. E também dispor de um tempo razoável, que entendemos seja de no mínimo quatro anos para buscarmos essa solução. Esse seria um dos principais pontos necessários para a fim de viabilizar todo o processo para as PCHs, além de ser mais justo se comparado com às demais fontes”.

Zuch lembrou que outro ponto que está sendo reivindicado seria o ressarcimento dos custos, caso após a obtenção de todas as licenças não seja possível viabilizar o empreendimento dentro dos prazos, e outro agente venha a viabilizá-lo. “Esse tipo de ressarcimento  é um instrumento utilizado nos estudos de viabilidade de grande usina hidrelétricas (UHE), que são leiloadas, e quando o agente que realizou os investimentos para os estudos necessários não é sagrado o vencedor do leilão, ele é ressarcido pelo agente ganhador”.

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