Oitavo lugar em energia eólica no ranking do Global Wind Energy Council com 15,1 GW de capacidade instalada, o Brasil começa a trilhar um novo caminho no setor offshore por meio da iniciativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), que abriu consulta pública até 3 de abril de 2020 para receber contribuições para a publicação de Termo de Referência (TR), modelo que vai orientar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental de Complexos Eólicos Offshore.
O TR é emitido pelo Ibama no início dos processos de licenciamento ambiental federal e serve para orientar os empreendedores e interessados na elaboração dos estudos ambientais que serão avaliados ao longo do licenciamento do que está sendo proposto. Conforme o TR liberado para consulta pública, os estudos devem conter contextualização do projeto no âmbito do planejamento energético, marinho e ambiental do país.
Apesar de seu potencial que é estimado pela EPE em 697 GW para ventos com velocidade acima de 7 e 7,5 metros por segundo, o Brasil retardou-se em energia eólica offshore pela falta de um marco regulatório, sobretudo na área ambiental.
Para o advogado e consultor jurídico do setor elétrico, Lucas Noura Guimarães, embora estejam claros os impactos ambientais causados por usinas eólicas onshore, para os aerogeradores offshore subsistem ainda dúvidas quanto ao tipo e a magnitude dos impactos ambientais causados pela sua implantação e uso.
Nessa linha, um EIA de Complexos Eólicos Offshore deve abordar, em maior ou menor profundidade, a depender do caso, aspectos relacionados ao uso e conservação do solo terrestre e do subsolo marinho, dragagem e eliminação de resíduos, cabos submarinos, interferência com plataformas para extração de petróleo e gás existentes, além de uma série de outros itens que fazem parte de um empreendimento desse porte. Da mesma forma, condicionantes para a implementação de projetos e alternativas de compensação também devem constar de qualquer análise do órgão ambiental, acrescenta.
O advogado agrega ainda que para a preservação do ambiente costeiro e a mitigação da poluição visual, é recomendável a criação de zonas de exclusão, em especial nas áreas confluentes com Unidades de Conservação, o que está exposto no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e no Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM).
Forma de trabalho conjunto
Em outra frente, é importante que haja regramento estabelecendo a forma de trabalho conjunto dos órgãos de regulação e fiscalização ambiental e de preservação do meio marinho – Ibama e ICMBio – com o órgão regulador do setor elétrico , Aneel. “É imperioso que a exploração dos ventos eólicos offshore seja regulamentada de forma que a proteção ao clima – buscada pelo uso de fontes renováveis de energia em substituição aos combustíveis fósseis – não entre em conflito com a proteção ao meio ambiente”, pontuou Guimarães em entrevista a MODAL.
Ao fazer uma comparação entre as fontes eólicas, Guimarães afirma que as usinas eólicas offshore apresentam uma série de vantagens em relação às onshore. E isso, aliado aos cada vez mais comuns entraves à instalação de parques eólicos onshore – dentre eles a emissão de ruídos, poluição visual, especulação imobiliária e questões socioambientais –, fez com que a indústria eólica offshore se viabilizasse econômica e socioambiental em determinados países.
Vantagem principal da eólica offshore
“A vantagem principal é a presença de ventos mais fortes e mais constantes, o que, a uma só vez, aumenta o fator de capacidade das usinas eólicas localizadas no mar e atenua a intermitência da geração de eletricidade a partir dos ventos”.
Outras vantagens são: ausência de limitações em termos de utilização do solo e dos diversos impactos visuais; ausência de impactos sonoros – ao menos para seres humanos–, devido a distância da costa. Além da ausência de obstáculos geográficos, tais como montanhas, contribuindo para ventos constantes; baixa rugosidade da superfície do mar, fazendo com que as turbinas não necessitem de grandes alturas, quando comparadas às usinas onshore. “Em termos globais, a turbulência do vento é muito inferior no mar, devido à ausência de barreiras, evitando desgaste exorbitante das turbinas e aumentando, consequentemente, sua vida útil. A maior facilidade de transporte dos elementos constituintes dos aerogeradores por mar do que por terra também é outro fator importante”.
No caso dos desafios a serem superados, ele cita o fato de a energia eólica offshore se encontrar ainda em fase de desenvolvimento, razão pela qual apresenta obstáculos de ordem econômica, tecnológica e ambiental.
