A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada em 1996 para regular o setor elétrico brasileiro, aprovou neta terça-feira a revisão extraordinária do orçamento, de 2018, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados – que acrescenta R$ 1,937 bilhão nas quotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, ou seja, pelos usuários de energia elétrica. O orçamento total anteriormente aprovado em R$ 18,8 bilhões passa para R$ 20,053 bilhões, conforme tabela abaixo.
A CDE é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos de interesse, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos, descontos para diversos grupos, como agricultores e irrigantes, subsídios para energias renováveis e para a compra de carvão, empréstimos subsidiados para as distribuidoras da Eletrobrás, compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas, entre outros.
Os principais itens que levaram ao aumento do custo foram os gastos com compra de carvão mineral, elevados de R$ 752 milhões para R$ 850 milhões; o combustível usado para abastecer termelétricas de regiões isoladas no Norte do País, de R$ 5,346 bilhões para R$ 5,849 bilhões; os subsídios para grupos de interesse, que subiram de R$ 6,944 bilhões para R$ 8,362 bilhões; a subvenção para cooperativas, de R$ 155 milhões para R$ 179 milhões.
Foram cortadas as despesas com o programa Luz para Todos, de R$ 1,172 bilhão para R$ 941 milhões; os descontos tarifários na transmissão, de R$ 503 milhões para R$ 362 milhões; e a reserva técnica, de R$ 460 milhões, que foi utilizada. Ficaram inalteradas as despesas com itens como restos a pagar, tarifa social da baixa renda e a remuneração do administrador do fundo.
O aumento do gasto será repassado aos consumidores na data do reajuste tarifário de cada distribuidora, mas já vem sendo aplicado desde o início de agosto. Para as empresas que já tiveram reajuste tarifário neste ano, o valor só será repassado em 2019.
Um dos fatores de maior impacto no aumento foi a inclusão de mais recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para ajudar a cobrir os gastos com o acionamento do parque térmico de Roraima, por conta da eventual interrupção do fornecimento de energia elétrica da Venezuela para o estado.
“A medida visa trazer maior segurança energética à região” disse o relator do processo, diretor Rodrigo Limp, ao citar o aumento na ordem de R$ 406 milhões na CCC.
