O economista Armando Castelar, coordenador de economia aplicada do IBRE/FGV e professor do Instituto de Economia da UFRJ, acredita que o modal ferroviário do Rio Grande do Sul, hoje administrado pela Rumo, poderá ser beneficiado com a antecipação da renovação da concessão da Malha Paulista, da mesma empresa, ora em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a renovação da concessão que vence em 2027 para mais 30 anos, a Rumo pretende mudar o modelo de trem usado para atingir a expansão prometida, com investimentos de R$ 8 bilhões. A Malha Paulista opera exclusivamente dentro do estado de São Paulo, possui uma extensão de 4.186 Km de via férrea e, dentre as principais cidades de atuação, destacam-se Santos, Sorocaba, Araraquara, Bauru, Campinas e São José do Rio Preto. O trecho ferroviário do Rio Grande do Sul faz parte da Malha Sul, que inclui Paraná e Santa Catarina.
Castelar argumenta, em entrevista à Modal, que não é possível ao governo tocar os projetos de expansão da malha ferroviária ao mesmo tempo. Isso porque ele precisa interagir intensamente com as concessionárias em termos de detalhar investimentos, metas e indicadores de desempenho, matriz de risco e as penalidades que vão constar dos novos contratos de concessão.
“As prioridades foram eleitas olhando onde o volume de carga transportada e os problemas existentes são mais importantes do ponto de vista do agregado nacional”, diz. “ Com essas primeiras concessões sendo prorrogadas, ficará mais fácil fazer um trabalho semelhante com as demais”, completa.
Iniciativa positiva
A antecipação de cinco concessões que vencem em 2018 (são estimados R$ 25 bilhões em investimentos), segundo Castelar, é uma iniciativa positiva, que pode ajudar a resolver um sério problema nacional: a falta de competitividade que resulta na elevação dos custos logísticos. Nessa linha lembra estudo do Banco Mundial segundo o qual os custos anuais com transporte de carga no Brasil podem ser reduzidos em 0,7% do PIB se for transferida parte da carga hoje transportada por caminhões para os trens. Também avalia que outro 0,7% do PIB pode ser economizado gerindo melhor as rodovias, o que ficará bem mais fácil se for reduzido o tráfego de caminhões.
O Plano Nacional de Logística (PNL) elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) chega a resultado semelhante em relação à economia de custos com a transferência de cargas para as ferrovias: 0,8% de redução de custos. Há outros benefícios, como uma significativa diminuição das emissões de CO2 e do número de acidente, lembra o economista.
“Os estudos mostram que com os investimentos a serem realizados como contrapartida à prorrogação antecipada das concessões ferroviárias nós conseguiremos realizar essa reestruturação da matriz de transporte de carga e obter esses ganhos, daí minha avaliação de que é uma iniciativa vantajosa para a sociedade brasileira”.
Todos irão ganhar
Por que é vantajosa? “Para as concessionárias, ela alargará o horizonte de investimentos e permitirá otimizar as operações. As empresas de transporte terão uma redução de custos. Os usuários do transporte de carga, em especial as empresas brasileiras que precisam transportar seus produtos por nosso grande país, vão experimentar uma queda de preços. O governo vai arrecadar mais tributos. Trabalhadores e fabricantes de equipamentos e materiais ferroviários vão ganhar vendendo seus serviços e produtos para a realização desses investimentos. E o governo vai arrecadar mais em cima da maior atividade econômica que isso ensejará.”
A responsabilidade do setor privado
O fato, de acordo com Castelar, é que o governo vem há bastante tempo aumentar os investimentos em ferrovias, como se pode ver no PAC e no PIL 1 e 2 (Plano de Investimento em Logística), mas sem sucesso. “Colocar a responsabilidade desses investimentos em empresas privadas que conhecem e estão acostumadas a investir no setor me parece a forma certa de destravar esses projetos. Claro, tendo o cuidado de amarrar bem as obrigações das concessionárias e alocando corretamente os riscos de sua execução.”
Junto com a exigência de investimentos em ampliação de capacidade e eliminação de conflitos urbanos, uma das contrapartidas à prorrogação antecipada, conforme o economista, será a reforma regulatória do setor, por meio de modernizações no contrato de concessão.
“É preciso cuidado”
“Se exigirá que o direito de passagem seja de fato fácil de ocorrer e haverá maior facilidade de captação e entrega de cargas nas malhas de terceiros, inclusive para o operador ferroviário independente. Além disso, os contratos poderão ter cláusulas de arbitragem e haverá um grande detalhamento de metas de desempenho e de penalidades para o caso de não se cumprirem com essas contrapartidas. No todo, haverá mais espaço para a ANTT impor a competição e a qualidade dos serviços no setor. Mas, de novo, é preciso ter cuidado para garantir que tudo isso está bem estipulado nos contratos. Tudo será acompanhado pelo TCU e o Ministério Público, o que ajudará a garantir que os detalhes estejam claros e adequadamente definidos.”
