Fomentar o desenvolvimento do transporte aquaviário na matriz de transportes do país; promover uma reflexão sobre a participação brasileira no fluxo de cargas na hidrovia, destacando entraves para uma maior inserção de empresas brasileiras no seguimento; e fortalecer a concepção da Paraguai-Paraná como vetor de desenvolvimento regional. Estes são os objetivos do Estudo da Prática Regulatória, Vantagens Competitivas e Oferta e Demanda de Carga entre os Países Signatários do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná, que a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) realizou em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). O trabalho foi apresentado nesta terça-feira (18), em Brasília.
“Espera-se que este estudo possa oferecer subsídios às decisões governamentais no acompanhamento do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná e na política de apoio ao transporte fluvial, com base na oferta e demanda do transporte de cargas, visando ao desenvolvimento de toda área de influência”, afirmou o diretor da Antaq, Adalberto Tokarski.
Apenas 5% de participação
A hidrovia inicia no município brasileiro de Cáceres (MT) e se estende até a cidade de Nueva Palmira, no Uruguai, percorrendo cinco países (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) numa extensão navegável de 4.122 quilômetros. As transações comerciais (mercados externo e interno), movimentaram 184 milhões de toneladas, com destaque para a Argentina, com 92 milhões de toneladas. O Brasil aparece em segundo, com mais de 56 milhões de toneladas.
Todavia, ao analisar a participação de mercado dos cinco países, o trabalho constatou que a participação brasileira no market share da hidrovia é pequena, movimentando 4,47 milhões de toneladas em 2015 (5% do total da hidrovia). No Brasil não foram registradas exportações e importações do mercado externo pela Hidrovia Paraguai-Paraná. Apenas foram registradas exportações de 4,47 milhões de toneladas para o mercado interno. O minério de ferro é o produto com maior representatividade 88,24%, seguido pelo minério de manganês (10,59%). Os demais produtos foram açúcares de cana, óleos de petróleo e ferro fundido bruto.
Uniformização das legislações entre os países
“A Argentina é o país que mais utiliza a Hidrovia Paraguai-Paraná. O Paraguai é quem usa melhor. O Brasil é o que menos utiliza o potencial da via”, disse o superintendente do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da UFPR, Eduardo Ratton. Para o especialista, é preciso que haja uma uniformização entre as legislações dos países para que a Paraguai-Paraná seja utilizada com mais eficiência. Além disso, é fundamental que se atualize as informações referentes a via fluvial e que se dê mais visibilidade e utilidade ao modal hidroviário.
Para a Antaq, o baixo aproveitamento da hidrovia pelo Brasil também o torna o país com o maior potencial futuro. Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul movimentam grande volume de diversos produtos, como milho, soja, açúcar, algodão, carne, leite, adubos, fertilizantes, além de minério de ferro e manganês. Entretanto, a infraestrutura portuária possui um baixo número de portos na hidrovia e sem a capacidade de atender ainda a todos os tipos de categoria de carga. Potencialidades identificadas para produtos como algodão e carnes, dependem de investimentos e portos e terminais aptos a movimentar esse tipo de carga.
Ao todo, o estudo identificou 110 portos e terminais hidroviários ao longo da Paraguai-Paraná, discriminados em portos públicos (20%) e terminais de uso privado (80%). A Argentina, por exemplo, conta com 48 instalações. O Paraguai dispõe de 44 estruturas. Já o Brasil tem apenas 11. Em relação à infraestrutura portuária, o trabalho observou uma disparidade entre os cinco países. A Argentina detém um sistema portuário organizado e de fácil acesso. O Paraguai tem concentrado grandes esforços de investimentos em sua infraestrutura portuária nos últimos anos. A Bolívia e o Brasil ainda apresentam baixa representatividade na infraestrutura portuária da hidrovia.
