Em meados do segundo semestre, o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do governo do RS, Artur Lemos Júnior, acredita que poderá dispor do cronograma de obras dos empreendedores que venceram o último leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a construção de 2,9 mil quilômetros de linhas de transmissão, em cinco lotes, e 10 novas subestações.
Com pouco menos de um mês como titular da pasta responsável pelo setor energético, Lemos já iniciou conversações com todas as cinco empresas responsáveis pelas obras e pretende instituir um monitoramento intensivo a fim de facilitar o trabalho dos investidores.
“Tivemos a primeira rodada de conversações e vamos ter outras. É o poder público participando, na medida em que a antecipação dessas obras irá permitir que diversos empreendimentos já licenciados sejam destravados tanto em energia eólica como hídrica”.
A principal interação da secretaria é colocar-se ao lado do empreendedor para evitar a burocracia. Assim será quando o assunto estiver ligado à Fepam e também nas faixas de domínio do Daer, acrescentou o secretário. Ele está convicto sobre a possibilidade de redução dos prazos das obras, estabelecidos pela Aneel, o que deverá ficar mais claro a partir da apresentação do cronograma de obras pelos investidores.
No leilão para linhas de transmissão do RS saíram vencedoras as empresas: Consórcio Chimarrão (lote 10); a CPFL Geração de Energia S.A. (lote 11);Transmissora Aliança de Energia Elétrica – Taesa (lote) 12); Sterlite Power (lote 13); Neoenergia S.A. ( lote 14). O prazo máximo para a conclusão das obras é o da Neoenergia (60 meses), para as demais é de 48 meses.
Secretário conta com a retirada do plebiscito para privatizar estais do setor energético
A aprovação pelas urnas do programa de governo do candidato eleito governador do estado é o principal argumento citado por Lemos na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC), para eliminar a necessidade de plebiscito para privatizar as estatais do setor energético CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
“Nós tivemos, durante as eleições, a oportunidade de apresentar o programa de governo do candidato eleito de que haveria a necessidade de desestatização da CRM, Sulgás e CEEE. E os dois candidatos que falaram da necessidade de desestatização foram para o segundo turno. Então, o que precisamos fazer é uma leitura disso. Há necessidade de se chamar um plebiscito para uma agenda validada pelas urnas?”, indaga o secretário. “Se o assunto não tivesse sido tocado nas eleições; sim, poderia haver. Mas não, isso foi bem esclarecido”.
Lemos demonstra que não existe possibilidade de a CEEE-D ficar de pé por sua própria conta. Assim como não é possível interagir recursos da CEEE-GT com a CEEE-D, que vem sendo financiada por meio do não pagamento de ICMS ao governo do estado, seu principal acionista. “Estamos falando de valores que o estado não dispõe nem para si, nem para gerir a empresa. Há solução? Se existe solução vamos buscá-la por meio de algum investidor com recursos suficientes para fazer a adequação de sua estrutura. O novo controlador terá de adequá-la dentro do que a tarifa remunera, com uma parcela de investimentos para melhorar alguns ativos e a prestação de serviços para a sociedade. O que interessa é que o serviço seja bem prestado. Quem sofre na ponta é a sociedade e também os funcionários da empresa que são usuário daquela prestação de serviços, o que fica ruim para todos.”
Ainda sem poder divulgar o timing do envio da PEC que desobriga o estado do plebiscito ao legislativo, o que depende do governador, Lemos enfatiza que logo no início do ano legislativo, pretende conversar com os deputados sobre o tema. A preocupação maior por enquanto é garantir a segurança do corpo de funcionários da empresa. Uma decisão já foi tomada: a CEEE não iniciará novos projetos até a licitação.
