Ausência de processo integrado com obras de geração dificulta licenciamento de linhas de transmissão

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Andreza Abdallae Letícia Dayara Lourenço

Mesmo sendo  as linhas de transmissão um conjunto indissociável  das obras de geração, na maioria dos estados o licenciamento ambiental ocorre separadamente. Este fato gera, inclusive, um descompasso entre o licenciamento dos empreendimentos de geração de energia e de transmissão, segundo afirmam Andreza Abdallae Letícia Dayara Lourenço, respectivamente gerente de meio e assessora jurídico ambiental da Cedro  Inteligência Ambiental nesta entrevista a MODAL. A seguir, acompanhe os principais trechos:

Quais as maiores complexidades  em relação aos processos de licenciamento ambiental de LTs?

No âmbito geral, uma das maiores complexidades em relação ao licenciamento de linhas de transmissão diz respeito à ausência de um processo de licenciamento integrado. Mesmo sendo  as linhas de transmissão um conjunto indissociável  das obras de geração, na maioria dos estados o licenciamento ambiental ocorre separadamente. Este fato gera, inclusive, um descompasso entre o licenciamento dos empreendimentos de geração de energia e de transmissão de energia. Já do ponto de vista socioambiental, podem ser citadas muitas complexidades, sobretudo porque cada projeto é único e o local de implantação possui sua especificidade. Em geral, as intersecções em unidades de conservação e em comunidades tradicionais são as duas maiores preocupações nos projetos de linhas de transmissão. Em áreas urbanas, a forte ocupação das vias onde se pretende implantar as linhas também é considerada um dilema.

Cite os fatores que no seu entender mais entravam os processos?

Os processos de licenciamento ambiental não são pensados para obras estruturantes de interesse do Estado, deixando burocrático e lento. As LPs costumam levar anos para serem analisadas pelos órgãos licenciadores e ,quando fazem, costumam construir o processo de maneira genérica, tanto para os impactos quanto para os programas mitigadores, muitas vezes nem sendo passíveis de cumprimento pelos empreendedores. Muitos são os fatores que acarretam na demora dos processos, como a busca pelas certidões exigidas no processo de licenciamento, a interferência do Ministério Público nos órgãos ambientais que acarreta uma maior demanda e atrasa a análise dos técnicos, a falta de vistorias para conhecimento de área de implantação, entre outros. Sobretudo, a falta de prioridade de análise dos processos de licenciamento para obras de interesse público.

Quais seriam as alternativas a fim de tornar menos complexos esses desafios?

Considera-se de suma importância uma visão integrada dos processos de licenciamento, hoje, a estrutura de transmissão de energia é descrita nos estudos ambientais de geração apenas como uma complementação do sistema associado, porém não são autorizadas na mesma licença. Um avanço já ocorreu com revisão de tensão para facilitação do processo de licenciamento, todavia, ainda temos processos individuais. É imprescindível que as obras estratégicas de Estado tenham adequações na legislação, muito já se ganhou na classificação da obras de utilidade pública, porém ainda existem entraves importantes a serem avaliados e discutidos com seus intervenientes, como as intersecções em comunidades tradicionais.

Quais as dificuldades no que diz respeito à conservação da biodiversidade?

Atualmente sabemos pouco sobre a interação da biodiversidade na linha de transmissão, ainda é um empreendimento considerado de baixo impacto para fauna e a flora. Os principais conflitos causados pela instalação das linhas são a perda de habitat e de espécimes, sendo o grupo mais atingido pelas linhas de transmissão que se tem conhecimento são as aves, em função do risco de colisão. Todavia, segundo fontes internacionais de pesquisa sobre colisão e aves, os edifícios, sobretudo os espelhados ou envidraçados, são as maiores incidência de colisão de aves entre os empreendimentos passíveis de ocorrer tal impacto. Também com base em todos os levantamentos e monitoramentos ambientais realizados em linhas de transmissão, os sinalizados tem sido uma maneira eficaz de mitigação dos riscos de colisão da avifauna nas linhas. O ideal no processo é não seguir TRs genéricos e os estudos serem mais objetivos para o local de implantação,  facilitando o conhecimento da biodiversidade local e realmente impactada.

Qual em média o tempo para concluir um processo de LA em LTs?

Isso é variável em cada estado, porém das experiências obtidas nos estados de SC, PR, RS e MT, estima-se um prazo de no mínimo dois anos até a obtenção da LO.

 

 

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