O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, pela primeira vez, um financiamento no modelo “project finance no resource” para uma concessionária de rodovia de pequeno porte no Brasil. A “Via Brasil MT 100 Concessionária de Rodovias S/A” vai investir cerca de R$ 300 milhões nos primeiros sete anos de concessão de trecho da rodovia estadual MT-100, no estado do Mato Grosso.
São 91,5 quilômetros que cruzam dois municípios do Estado e devem chegar a 112 quilômetros após a construção dos contornos urbanos nas cidades de Alto Taquari e Alto Araguaia. O crédito foi estruturado pelo BNDES no modelo “project finance non recourse”. Nessa modalidade, as garantias para o financiamento são somente os direitos emergentes da concessão, como as receitas provenientes das tarifas de pedágio, não sendo exigidas garantias corporativas dos sócios ou fianças bancárias.
Segundo Eduardo Nali, gerente do Departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias do BNDES, “a estruturação da operação na forma de um project finance non recourse seguiu as melhores práticas internacionais e foi ao encontro das necessidades de um projeto cujos acionistas são de menor porte. Isso traz desafios quanto à obtenção de garantias corporativas ou mesmo para acessar o mercado financeiro e negociar fianças bancárias com custo que não prejudiquem o projeto”.
Para viabilizar o financiamento nessa modalidade, foram estabelecidas obrigações e mitigantes que deixaram o projeto mais seguro. Foi negociado um aporte inicial de R$ 53 milhões por parte dos acionistas, que perfaz praticamente três vezes o valor exigido pelo contrato de concessão. Ainda, em função da existência de investimentos importantes ao longo de todo o período da concessão, foi estruturada uma conta especial que separa diariamente um percentual da receita de pedágio e poderá ser utilizada para fazer frente aos referidos investimentos.
Segundo Jacqueline Lacerda, economista do Departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias do BNDES, “a negociação do aporte colocado logo no início e a estruturação da conta especial fizeram com que o projeto tivesse a sua necessidade de recursos plenamente solucionada desde o início da concessão, mesmo em um cenário adverso de receita”. Também foi negociada a inclusão de cláusulas que regulam e limitam as contratações com partes relacionadas (terceiros), visando melhorar a governança da Concessionária e garantir que os investimentos sejam realizados olhando sempre os preços de mercado.
A estruturação financeira da operação é inovadora quando comparada ao padrão atual de Project Finance no Brasil, uma vez que financiadores contam somente com garantias do projeto (receitas e direitos da concessão). Essa estrutura se aproxima do formato de financiamento a projetos de infraestrutura em mercados desenvolvidos e também daqueles mercados em desenvolvimento, que precisam atrair investimentos maciços em infraestrutura.
A não exigência de garantias dos acionistas ou de fianças bancárias é fator determinante para aumentar o patamar de investimento, pois amplia a atratividade para investidores internacionais e nacionais, já que limita o risco assumido em cada projeto.
O valor do crédito à Via Brasil MT 100 corresponde a pouco mais de 65% dos investimentos que a Concessionária realizará nos sete primeiros anos, de cerca de R$ 300 milhões. Além da recuperação total do pavimento da rodovia, os recursos vão permitir a duplicação de pistas, a construção de terceiras faixas e de vias marginais, além da implantação de acostamentos ao longo de todo o trecho. Também serão disponibilizados serviços de atendimento ao usuário (SAU), além guinchos e ambulâncias.
Ao longo dos 30 anos da concessão, serão investidos cerca de R$ 550 milhões em obras e espera-se a criação de quase seiscentos empregos diretos e indiretos para a operação da rodovia, além de outros quase mil e cem empregos diretos e indiretos para as obras dos primeiros sete anos.
“O resultado foi fruto de mais de um ano de trabalho intenso e conjunto entre o time da Via Brasil e o time do BNDES, lastreados por um processo profundo de due diligencie realizado pela Arcadis. A avaliação e validação do projeto seguiu sempre na busca por soluções e alterações que visavam o melhor resultado”, avaliou João Couri, CEO da Via Brasil MT 100.
