Nos processos de emissão de licenças ambientais, os prazos do RS vêm se reduzindo ano a ano. Quando a atual gestão iniciou em fevereiro de 2019, cada etapa demandava até 250 dias, o que se reduziu para 100 dias, de acordo com os número de junho de 2021, conforme relata a engenheira florestal Marjorie Kauffmann, presidente da Fepam, nesta entrevista exclusiva a MODAL.
A titular do órgão ambiental gaúcha informa que desde o início de 2019, a Fepam soma 20 licenças emitidas, entre LPs, LIs e LOs, para grandes parques eólicos. E uma potência total de LPs de 1291 MW; de LI, já em implementação, de 705 MW, e de LOs, com parques instalados e começando a gerar energia, de 558 MW.
Já em PCHs e CGHs foram emitidas 57 licenças, em suas diversas fases, no equivalente a uma potência de 256,90 MW.
Sobre uma das reivindicações do setor de centrais hidrelétricas, de revisão do bloqueio de bacias de rios de grande potencial hídrico, como do rio da Várzea, Kauffamamn sugere a quem tem a intenção de revisar um trecho ou outro que deve levar essa demanda ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, para que se determine o termo de referência e os estudos necessários.” Depois dessa etapa, o empreendedor deve validar esse termo para que se possa alterar essa condição e assim implementar os empreendimento”, assegura.
Acompanhe a entrevista a Milton Wells:
Quais os avanços importantes no licenciamento ambiental de fontes eólicas? O que está por vir?
O que temos de importante sobre energia eólica é a consolidação de alguns conceitos e regramentos na atividade que foram publicados na Resolução Consema 433 de 2020. Trata-se de uma resolução que ficou em debate na câmara técnica do Conselho Estadual do Meio Ambiente por muitos meses e que trouxe mais transparência e segurança jurídica para o processo de licenciamento de energia eólica. Esse foi um grande feito. Além disso, foi feita uma revisão completa nos termos de referência dessa atividade e melhorias no formato de gestão. Hoje, nós trabalhamos com o objetivo de reestudar o zoneamento de energia eólica e incluir algumas áreas que não estão presentes no primeiro zoneamento, como é o caso das lagoas propiciais à energia eólica e que não estão classificadas nem na questão ambiental e tampouco com relação ao seu potencial. Hoje já sabemos que o Ibama licencia em áreas de mar e o RS conta com várias lagoas atrativas para a energia eólica que não estão mapeadas no zoneamento e, por isso, não são licenciáveis. Nossa meta para o próximo ano é definir os termos de referências e estudos necessários para ocupação mais expressiva dessa porção do estado, da Lagoa dos Patos e da Lagoa do Peixe que são áreas de grande sensibilidade ambiental, principalmente rota de aves e fauna. Temos de ter um equilíbrio para esse licenciamento, mas não podemos ficar atrás de outros estados que já vêm licenciando essa borda continental com mais velocidade até que o RS, se formos nos comparar com o nordeste.
Algum timing para isso?
Não definimos o tempo. Mas no ano passado, antes da pandemia, foram iniciados estudos. Formamos um grupo na Fepam e a proposta era de chegar aos primeiros resultados ainda no primeiro semestre do ano que vem. Mas não há uma data cravada, digamos assim.
Qual a média atual de emissão de LPs/ LIs e LOs atual e novas metas em energia eólica?
Os processos de energia eólica são licenciamentos que, por se tratarem de áreas grandes, exigem mais tempo e precisam de uma equipe multidisciplinar. Mas se formos somar os licenciamentos que foram emitidos desde o início de 2019, que também é o início de nossa gestão, temos um somatório de 20 licenças emitidas, entre LPs, LIs e LOs, para grandes parques. E uma potência total de LPs de 1291 MW. De LI, já em implementação, de 705 MW e de LOs, com parques instalados e começando a gerar energia, de 558 MW. Acreditamos que conseguimos dar uma resposta positiva também ao setor eólico. É importante mencionar que esse tipo de licenciamento, por abranger uma grande área territorial, tem muita influência de intervenientes. Temos mais de seis licenças em tramitação que dependem de órgãos intervenientes, do IPHAN, do Ibama, do ICMBio. São licenciamentos que nós não conseguimos dar a celeridade desejada, porque encontramos essas barreiras que vão além da habilitação da própria Fepam. Todavia, estamos conseguindo atender as solicitações dos empreendedores e estamos realizando reuniões constantes com esses intervenientes, que são aqueles que acabam atrasando o nosso licenciamento.
Entre as PCHs e CGHs consta que 17 pedidos foram indeferidos e 20 arquivados. Quais os principais motivos?
Nós trabalhamos na divisão de energia com a revisão completa das tramitações e no sentido de limpar a pauta. No caso do zoneamento hídrico do estado havia determinações sobre áreas onde não era possível empreender essas barragens. Resultado: muitos processos foram arquivados por esse motivo, outros foram arquivados por falta de complementação. Assim, atribuo a esses arquivamentos especialmente a áreas impossibilitadas de implantação de barramentos de acordo com o zoneamento atual. Então não tem porque esses processos ficarem tramitando nesse momento em que são impedidos de serem executados. E segundo, porque muitos projetos são desenvolvidos, não de empreendedores, mas de vendedores de projetos que buscam investidores e acabam não achando esse investidor, e assim os processos ficam abertos sem um fim à vista. E isso é muito ruim para nós porque estamos empenhados na redução do tempo de análises. E, na medida em que esses processos não juntam a documentação, isso puxa nossa média para baixo e piora nossos índices. Quando a nova chefia assumiu no setor da divisão de energia, também estava entre suas tarefas a de revisar todos os processos para verificar se tinham viabilidade de continuar ou não. Os que foram identificados como impossíveis de dar continuidade, seja pelo zoneamento ou pelo não atendimento dentro do tempo estabelecido pela Portaria que define esse prazo limite, são automaticamente arquivados. Esses foram os motivos do arquivamento: limitação pelo zoneamento e perda de prazo para as complementações solicitadas.
Uma das reivindicações do setor inclui a revisão do bloqueio de bacias, que sejam apenas ambientais e não burocráticos. Um exemplo é o rio da Várzea que está barrado e tem potencial de 16 empreendimentos que gerariam 196 MW e investimentos de até R$ 1,5 bilhão.
Esse zoneamento das bacias é uma resolução do Conselho Estadual que diz que os rios que estão em azul, os que estão em vermelho e os que estão em amarelo. Os que estão em amarelo são aqueles que não tiveram estudos de peixes suficientes para determinar se poderiam ter barramentos. Para essas zonas em amarelo se instituiu que deveriam ter novos estudos que devem ser levados ao Conselho Estadual do Meio Ambiente e à Câmara Técnica para que ela mesma aprove os estudos e os de zoneamento. Então não é tão simples de fazer esse desbloqueio e o caminho que tem de se fazer é o encaminhar novos estudos ao Conselho Estadual do Meio Ambiente. O rio Jacuzinho é uma situação semelhante ao do rio da Várzea. Nós não nos opomos em revisar o zoneamento das bacias que precisam de revisões frequentes para que se mantenham atualizados, até porque novos empreendimentos causam efeitos que tem de ser considerados devido à sinergia existente entre eles. Quem tem a intenção de revisar um trecho ou outro deve levar essa demanda ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, para que se determine o termo de referência e os estudos necessários. Depois, valide esse termo para que se possa alterar essa condição e assim implementar os empreendimentos. Na Fepam não existe nenhum licenciamento que seja emitido em áreas bloqueadas pelo zoneamento. Se existe bloqueio não há licenciamento.
Esse entendimento pode beneficiar o potencial do rio da Várzea?
Pode beneficiar. Tem vários rios que estão em estudo nessa mesma linha, mas o que está mais avançado é o do Jacuizinho. No caso do rio da Várzea não me recordo de ter sido feito termo de referência para esse estudo. O fato é que quem tem interesse em retomar algum processo nesse sentido precisa revisar os estudos que faltam. Não é um processo rápido, mas quem tem interesse precisa recomeçar.
Qual o tempo de analise de processo atual, o que já foi reduzido e onde se pode chegar em termos de prazos?
No licenciamento geral, a média é de 100 dias. Começamos nossa gestão com um prazo de 240 dias. Buscamos reduzir o tempo cada vez mais. Mas o tempo médio atual é de 100 dias, o que, para nós, é motivo de comemoração. Se fossemos pensar em LP, LI e LO isso abrangeria 300 dias para todo o licenciamento. Antes da atual administração, o prazo era de 250 dias para cada etapa.
Outra queixa do setor de energia é sobre as taxas de licenciamento do RS. O trabalho de revisar essas taxas já foi concluído?
Estamos em via de contratação de empresa terceirizada para um estudo sobre nossas taxas de licenciamento, fiscalização e de emergência ambiental. Hoje em dia todos os valores estão embutidos na taxa de licenciamento. De fato, temos taxas que são mais caras como, por exemplo, a de emergência ambiental, uma atividade que acontece menos e é somente para alguns tipo de empreendimento, como o transporte de cargas, por exemplo. E o custo dessa equipe está diluído na taxa do licenciamento. Vamos contratar uma equipe que detém expertise financeira para que possamos avaliar melhor como é a configuração das nossas taxas. A taxa é um pagamento de um serviço prestado e isso implica atribuir algumas variáveis como os números de técnicos envolvidos, hora técnica e números de vistorias. O fato é que desejamos revisar as taxas, mas isso não quer dizer que todas serão reduzidas. O objetivo é que elas fiquem cada vez mais transparentes e justas para o usuário. Fizemos um levantamento em alguns estados do Brasil e verificamos que, sim, temos taxas altas. Todavia, em alguns itens elas são até inferiores.
