Acelerar o licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e minigeração hídrica (CGHs) é a principal pauta do setor no RS. Diz o documento divulgado pela gPCH que “apesar dos inúmeros avanços conquistados no atual governo do estado e reconhecido pelo setor em âmbito nacional, o elevado estoque de pedidos de licenças acumulado no período entre 2014 e 2017 ainda emperra investimentos que podem superar a marca de R$ 4 bilhões, totalizando 663 MW (mais de 25 mil empregos diretos durante a construção).”
Um estudo realizado pela entidade concluiu que, em função dos processos represados e sem a realização de uma força tarefa para dar vazão a esses passivos, a persistir a média de 10 empreendimentos licenciados por ano, o RS poderia levar 10 anos apenas para emitir as licenças dos processos que estão em algum estagio dentro do órgão ambiental, sem contar o potencial energético do estado que soma, atualmente, mais de 120 projetos que ainda não ingressaram pelos trâmites do órgão ambiental ou são impedidos pela legislação vigente.
“ É importante trazermos à tona essa reflexão e continuarmos no processo de melhoria iniciado em 2018 e capitaneado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema)”, diz o texto divulgado pela entidade. “É preciso buscar alternativas para que o RS tenha condições de viabilizar, no menor prazo possível, a realização desses investimentos que serão revertidos em benefícios das comunidades locais e da sociedade em geral”, acrescenta.
Desde 2018, quando houve a retomada do processos de licenciamento das PCHs e CGHs no RS, o número de licenças novas inclui 13 LPs e LIs emitidas ainda naquele ano; 10 LPs e LIs emitidas em 2019 e 16 LPs e LIs em 2020, segundo informações elaboradas pelo GT que reúne representantes da agPCH e da Sema-RS.
De acordo com dados de dezembro de 2020, existem 19 pedidos de LIs e 32 pedidos de LPs em análise, além dos 51 Termos de Referência DTREA vigentes. Em até dois anos, esses DTREAs gerarão novos pedidos de LPs, que poderão totalizar 102 empreendimentos a serem licenciados, destaca o levantamento.
Assinala a agPCH que a atualização da legislação do Rio Grande do Sul, bem como a condução da atual gestão da SEMA e FEPAM conduziu à retomada do licenciamento. Todavia, ainda aquém da velocidade ideal e dos prazos condizentes, pontua a entidade que lista, na sequência, uma série de entraves legais, alguns devido a legislação federal, que precisam ser superados.
Entre esses, a associação cita o licenciamento de CGHs em áreas de Mata Atlântica, a revisão da estruturação administrativa dos processos de LPI e consequente exigências técnicas e legais a serem impostas. Lembra que outras práticas já existentes na Sema-RS, inclusive de energia renovável, deveriam, dentro do possível, ser expandidas para a geração hidrelétrica, como a isenção de licenciamento de empreendimentos de energia solar até 5 MW.
Menciona ainda que a questão do auto- licenciamento poderia ser regrada utilizando como exemplo a própria mudança de paradigma promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao reconhecer que as Anotações de Responsabilidade Técnica (Arts) dos responsáveis pelos projetos deveria ser fiscalizada em campo, e não com a rediscussão do detalhamento técnico antes de sua aprovação.
O documento sugere ainda foco na fiscalização para que sejam agilizados os processos de licenciamento ambientais, sem perda de qualidade, com o comprometimento dos respectivos responsáveis técnicos, de modo que os empreendedores assumam junto aos órgãos ambientais o cumprimento das ações a serem implementadas. E que haja uma migração dos profissionais dos órgãos de licenciamento para a verificação e fiscalização do cumprimento dos planos ambientais pactuados entre os agentes e o licenciador. Lembra que o órgão licenciador tem o poder discricionário de bloquear as operações daqueles que não cumprem com suas obrigações. “Portanto, a ação de fiscalização tende a ser mais eficaz do que a burocracia procrastinatória dos processos de licenciamento. “
Também recorda que a efetiva utilização de dados regionais, do mesmo rio e bacia hidrográfica, como dados primários para os estudos de impacto ambiental – que otimizam o prazo (principalmente das campanhas sazonais) e dos recursos envolvidos – também deve ser tratada e implantada, na medida em que os processos de licenciamento online estão ativos e servem para fortalecer esse entendimento.
A agPCH reitera a defesa da manutenção de iniciativas, tais como do GT de acompanhamento e debate, fóruns e workshop, para redução dos estoques de processos ambientais e regularização dos prazos de licenciamento. Assim, segundo seu entendimento, os técnicos dos órgãos ambientais ganharão maior segurança em emitir as licenças. E os empreendedores terão maior assertividade na instrução dos processos administrativos, “ o que certamente trará agilidade ao licenciamento ambiental.”
Por último, a entidade sugere buscar junto aos governos estaduais ou federal, bem como nas esferas legislativas (se for o caso), “a proteção aos agentes licenciadores por parte do corpo jurídico do órgão licenciador, haja vista que atualmente correm o risco de serem processados nas pessoas físicas pelos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, o que causa insegurança aos agentes, alem de terem que arcar pessoalmente com custos de sua defesa nas esferas jurídicas”.
Empenhada em construir uma linha de atuação sustentada por meio do “diálogo aberto, franco”, a agPCH conclui o estudo na expectativa de “que somente dessa forma será possível conduzir o setor ao crescimento e ao fortalecimento, para que haja um efetivo incremento de investimentos beneficiando à sociedade do RS”.
