Os últimos leilões de energia que beneficiaram amplamente os estados do nordeste entre os projetos de energia eólica, o que se soma às contratações irrisórias de centrais hidrelétricas, põem na ordem do dia, entre os estados da Região Sul do país, a questão da regionalização dos leilões de energia.
Um passo importante nesse sentido foi a indicação, em maio passado, do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Artur Lemos Júnior, ao Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE). O CNPE é um colegiado de ministros presidido pelo ministro de Minas e Energia e que tem como principal atribuição a formulação de politicas e diretrizes de energia para todo país.
Lemos Júnior, aliás, teve a oportunidade de levar ao ministro Bento Albuquerque a tese de que a medida busca aumentar a segurança no abastecimento de energia elétrica regional, através do uso das suas principais fontes. Além disso, estimula o desenvolvimento de projetos e a atração de investimentos dentro das vocações energéticas locais. Atualmente, nos leilões realizados, os projetos de geração de energia elétrica concorrem independente da sua localização no território nacional e o seu despacho é feito de forma centralizada, imputando a necessidade da transmissão em longas distâncias.
“Uma voz mais forte”
Edilson Deitos, coordenador do Grupo de Energia do Conselho de Infraestrutura (Coinfra), da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), não tem dúvidas de que o modelo atual dos leilões de energia é nefasto para o consumidor, que acaba pagando um preço muito alto para as tarifas. “Esse é um assunto em que a Fiergs tem se posicionado a respeito desde o governo passado”, afirma. “Mas concordo que precisamos de uma voz mais forte em nossa reivindicação”.
Nesse sentido, Deitos adianta que a entidade deverá ampliar a mobilização a favor dos leilões regionais em sintonia com as Federações das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), e em conjunto com as bancadas federais dos estados. “Trata-se de um esforço pela competitividade e o rechaço de um modelo que fracassou não somente na redução de custos, devido ao uso intenso de termelétricas que desperdiçam bilhões de reais, mas igualmente em termos ambientais”.
Para o empresário, Ricardo Pigatto, o planejamento do setor elétrico brasileiro é absolutamente equivocado na questão da localização das fontes geradoras que participam dos certames. “Os leilões de energia têm apenas o foco no menor preço do MWh, sem levar em consideração onde estará localizada a unidade de geração. Isso fez com que se ampliassem as linhas de transmissão no Brasil triplicado o custo da TUST(Tarifa de uso de transmissão e de distribuição do sistema) aos consumidores, aumentando as perdas do sistema e também os riscos”, argumenta.
Apoio dos grandes players do setor
Guilherme Sari, presidente do Sindicato das Indústrias de Energia Eólica do Rio Grande do Sul (Sindieólica-RS), afirma que não é somente o estado do RS que pleiteia a regionalização dos certames, mas grandes players do setor. “É verdade que existe um potencial eólico respeitável no nordeste, além de uma cadeia de equipamentos para a construção dos parques eólicos e uma política forte de incentivos. Em contrapartida, muitos parques ficam a mais de 50 quilômetros de distância das conexões, enquanto no RS é possível desenvolver projetos praticamente embaixo das linhas de transmissão.”
Em sua opinião, dar prioridade ao preço é um equívoco, pois além de desconsiderar a diversidade da oferta de energia primária e as vantagens comparativas regionais, o modelo não contribuiria para a segurança energética, na medida em que restringe a diversificação da matriz elétrica.
Gerson Berti, presidente da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), afirma que todas as fontes devem ser exploradas, mas o modo como é conduzido o modelo de hoje impede o melhor aproveitamento dos recursos hídricos. Segundo ele os grandes projetos solares e eólicos no Norte/Nordeste exigem altos investimentos em linhas de transmissão.
“A instituição dos leilões de energia é um passo fundamental, pois aí será possível haver desenvolvimento da geração elétrica de forma distribuída no país. O leilão por fonte é reivindicação antiga do setor, pois cada fonte tem suas peculiaridades e a competição entre elas é prejudicial ao Brasil, colaborando com a desindustrialização do setor”, acrescenta.
Desenvolvimento
“A melhor forma de corrigir certas distorções criadas no setor elétrico em função do modelo atual”, é como Roberto Zuch, presidente da Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (agPCH) define a instituição dos leilões regionais de energia. “Você tem hoje nas regiões Sul e Sudeste praticamente 70% da carga nacional, e quando você faz leilões nacionais, como vem ocorrendo nos últimos anos, acabam sagrando-se vencedores muitos empreendimentos localizados no Norte e Nordeste, concentrando essa nova oferta de energia em uma região muito distante ao centro de maior consumo sem levar em consideração os custos e perdas de trazer essa energia gerada distante do consumidor. Essa é uma pauta muito importante e que deve ser amplamente debatida”.
Presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch), Paulo Arbex entende que os leilões por fonte e por região, com prioridade as fontes mais adequadas, ajudariam a reduzir o custo total da eletricidade, evitando gastos desnecessários com linhas e redes. “Tudo vai depender muito da forma em que esses leilões forem estruturados. Já vimos outras ideias boas acabarem sendo desvirtuadas, por isto achamos importante acompanharmos o detalhamento”.
