“É uma oportunidade para se aprofundar a discussão com a sociedade e entidades do setor para que seja possível ao relator elaborar um texto mais equilibrado em relação às fontes de energia”. Foi o que afirmou Alessandra Torres de Carvalho, presidente da Abrapch, ao avaliar a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o PL 414, que trata do novo modelo comercial do setor elétrico. Entre outros dispositivos, o projeto prevê a abertura total do mercado em até três anos e meio, ou seja, em 2026.
Ampla discussão
“Para nós, da Abrapch, a medida é positiva”, completou Alessandra. “É preciso uma ampla e aberta discussão da matriz energética, sobretudo sobre a fonte hídrica que vem sendo preterida pelo sistema, haja vista o PDE 2021-2031 que prevê um incremento de apenas 5,1% de hidrelétricas, em comparação a 136% de solar e 54,6 % de eólicas”.
A Abrapch registra que não é contrária a nenhuma fonte de energia. Todavia, é preciso maior transparência nos preços das tarifas, a distribuição e alocação corretas de custos e riscos. Hoje, segundo a dirigente, não há transparência sobre o preço real da energia. Além disso, os preços dos leilões não refletem o preço final. “O consumidor não sabe disso e só vemos a conta de luz aumentar”, pontuou.
A comissão especial da Câmara deverá proporcionar ainda mais tempo para os parlamentares se informarem com maior precisão sobre as propostas do PL e isso deve qualificar o voto de cada um, acrescentou. “Nenhum parlamentar é obrigado a saber tudo. Por isso, é preciso reunir o máximo de informação possível para que seja elaborado um relatório mais de acordo com a importância deste PL”, assinalou.
Leilão A-4
A comercialização de PCHs e CGHs no último leilão A-4 de 27 de maio demonstrou que existe no país um potencial significativo de energia que não está sendo devidamente viabilizado, disse a presidente da Abrapch. “Ouvimos muitas críticas sobre os preços das PCHs por não consideraram as suas inúmeras qualidades. Mesmo assim, a comercialização de 18 centrais hidrelétricas, das quais 14 PCHs e quatro CGHs, sinalizou de forma positiva na comparação com os últimos leilões”, avaliou. “As próprias distribuidoras começam a enxergar a realidade de que precisam comprar energia firme e renovável, uma vez que a própria superação da última crise térmica foi devida aos reservatórios de hidrelétricas”.
Paraná
A comercialização de seis PCHs de empreendedores do Paraná foi destacada pela presidente da Abrapch. Ela lembrou o trabalho intenso da entidade e da Frente Parlamentar dos Produtores de Energia Elétrica na Assembleia Legislativa do estado. Segundo Alessandra, o Paraná passou por um hiato nos pedidos de licenciamento no governo Requião e isso provocou uma demanda reprimida que somente agora vem sendo atualizada. “Os empreendedores se organizaram junto com a Frente Parlamentar e viabilizaram avanços que estamos agora percebendo”, assinalou. “O governador Ratinho Júnior também foi proativo no sentido de tornar mais ágeis as licenças. Não é mais possível aceitar prazos de até 10 anos para o licenciamento de PCHs, enquanto os processos das outras fontes não passam de seis meses”.
O pulmão da GD
Para o próximo leilão de energia nova A-5 e A-6 marcado para agosto, com mais de 2.000 projetos cadastrados, totalizando 115 GW de oferta, Alessandra lembra que deverá valer a MP da Eletrobras e a contratação de 2 GW de PCHs. “Não temos expectativa de demanda alta, porque o país não está crescendo como deveria. Todavia, acreditamos na necessidade de reservação”, disse. “As estiagens não são novidade e a recente crise deveu-se à falta de planejamento porque não foram adotadas medidas no sentido de ampliar a participação de PCHs no sistema. Em nosso entendimento, ele deve ser hídrico complementado com eólica, solar e biomassa”, acrescentou. “Para nós isso está muito claro”.
O marco legal da GD que provocou uma corrida para a implantação de novos sistemas junto à Agência Nacional de Energia (Aneel) para aproveitar a janela de benefícios previstos na Lei 14.300, segundo Alessandra, deve provocar um boom de investimentos em CGHs. “As distribuidoras se deram conta disso e essas usinas podem vir a se tornar o pulmão da GD “, afirmou.
