No Brasil, a implantação de novos projetos de transmissão tem se tornado cada vez mais complexa devido a aspectos socioambientais e fundiários. Dentre os principais entraves para a execução das obras, apontam-se as crescentes restrições estabelecidas na legislação ambiental, bem como a dinâmica de ocupação do solo e da realização de atividades produtivas. No tocante à dinâmica de ocupação do solo, principalmente no caso de regiões metropolitanas ou de cidades médias, torna-se um grande desafio identificar corredores para a passagem de novas linhas de transmissão e/ou terrenos para a alocação de subestações de energia.
Atualmente, o Sistema Interligado Nacional (SIN) é constituído por uma complexa malha de transmissão que abrange aproximadamente 135.000 km de linhas de transmissão em níveis de tensão entre 230 kV e 800 kV. Em 10 anos, essa extensão deve chegar a mais de 200.000 km em 2027 (PDE 2027).
Leia a seguir, a entrevista sobre o tema com Osvaldo Onghero Junior, biólogo especialista em gestão ambiental, diretor da Desenvolver-Engenharia e Meio Ambiente, e Ana Leonora B. Meneghini, engenheira especialista em gestão ambiental na área de energia renováveis, da mesma empresa.
Para a EPE, um dos principais desafios a serem enfrentados pelo planejamento da transmissão nos próximos anos diz respeito à crescente complexidade socioambiental e fundiária para a implantação de novos projetos de transmissão, sobretudo em regiões metropolitanas e cidades de porte médio. Quais as maiores complexidades em relação aos processos de licenciamento ambiental de LT?
As faixas das linhas de transmissão são locais com limitações quanto ao uso e ocupação do entorno. A conservação das faixas de servidão e de segurança é um importante aspecto para garantir a operação, manutenção e eficácia na identificação de entraves nas linhas, bem como a preservação ambiental e a segurança da população em suas proximidades. No caso de regiões metropolitanas ou cidades de porte médio, a ocupação urbana e industrial tende a ser maior do que em municípios menores ou do interior. Sendo assim, o primeiro desafio é encontrar um traçado que não atinja nenhuma residência, pois neste caso envolveria desapropriação por completo e não apenas uma indenização por servidão. Ainda, nesses locais, as áreas não edificadas normalmente já possuem alguma restrição ambiental -faixas de APP, unidades de conservação, parques, etc.-, sendo este mais um desafio.
Outros fatores que podem gerar atraso no licenciamento?
Os processos de licenciamento ambiental, normalmente, levam em consideração as negociações fundiárias, já que a concessionária também é responsável por atender os requisitos legais quanto à preservação do entorno da linha e demais condições que possam vir a ser impostas pelos órgãos ambientais e pela legislação. Nas áreas metropolitanas, uma parte dos imóveis normalmente são de posse de empresas ou investidores, o que fica comprometido ou impossibilitado com a passagem da LT e sua faixa não edificante. Visto que os valores de indenização não chegam nem próximos aos valores de compra/venda, esses proprietários tendem a recusar as negociações, resultando em sua maioria, em processos judiciais para aquisição da servidão, o que pode causar comprometimento e atrasos do processo de licenciamento ambiental. Outro fator determinante é em casos em que há necessidade de supressão da vegetação nativa em grandes áreas, principalmente em estágio médio-avançado. Por se tratar de regiões que, pela ocupação urbana, tendem a ter menos “áreas verdes”, o ideal é que os traçados não exijam a supressão.
Quais seriam as alternativas a fim de tornar menos complexos esses desafios?
No caso de ocorrer a implantação de uma nova subestação, se possível, evitar as áreas de expansão, áreas industriais ou locais em pleno desenvolvimento, e locar as subestações em regiões mais afastadas, de caráter rural e preferencialmente em áreas de campos ou vegetação rasteira. A alternativa seria o estreitamento da faixa de servidão, conforme disponibilidades técnicas e legais, de modo a causar menos comprometimento aos imóveis interceptados. O ideal para que os processos de licenciamento ambiental ocorram de forma rápida e sem grandes impeditivos é definir traçados que impactem o mínimo possível as áreas de vegetação nativa, especialmente em estágio médio-avançado. Ainda, evitar interferências em comunidades tradicionais, unidades de conservação, corredores ecológicos e áreas de reprodução e descanso de aves migratórias são fatores importantes para a facilitação do processo. Para isso, a avaliação dos impactos e a definição do traçado deveriam ocorrer concomitantemente, a fim de escolher alternativas de maior viabilidade socioeconômica e ambiental.
Quais as dificuldades no que diz respeito à conservação da biodiversidade?
O primeiro desafio é quando se trata de linhas com maiores extensões, que atravessam centenas de quilômetros, e que possuem uma vasta variedade de espécies de fauna e flora. Outra dificuldade é em locais que possuem demanda por energia, mas que estão inseridos em áreas muito afastadas, com dificuldades de acesso e restrições ambientais. Um exemplo disso é o norte do país, que abriga uma riqueza significante de ecossistemas devido à presença da floresta amazônica, além da cultura de populações tradicionais, mas que vem sofrendo com a defasagem do sistema elétrico na região. As alterações na biodiversidade iniciam já na fase de instalação, em que é necessária a supressão de vegetação para a implantação dos empreendimentos, e que consequentemente causa a fragmentação e perda de habitats. Estes impactos, por sua vez, estão relacionados à outras mudanças ecológicas, como alteração da rota migratória da fauna e modificação nos processos biológicos naturais.
Quais os maiores impactos na instalação de linhas de transmissão?
Os impactos à biodiversidade causados pela instalação das Linhas de Transmissão podem ser variados, de acordo com a extensão e localização do traçado. As maiores dificuldades em relação à conservação dos ecossistemas estão relacionadas à abertura dos acessos e instalação das estruturas, que além dos impactos já mencionados, ainda podem acarretar na morte da fauna por atropelamento e a exploração ilegal da fauna e flora silvestres. Por isso, atividades de educação ambiental e comunicação social são de extrema importância e normalmente recomendadas pelos órgãos ambientais neste tipo de licenciamento.
Qual a média de tempo necessária para concluir um processo de LA em LTs? A média de tempo para obtenção de uma certidão ou licença ambiental de LTs é muito variada, já que cada traçado possui suas particularidades. Tudo depende do porte do empreendimento e também dos órgãos licenciadores. Normalmente, empreendimentos de pequeno porte ,menor tensão, menor extensão, são licenciados pelo município ou pelo estado e podem levar dias ou alguns meses. Já os sistemas de transmissão de porte maior, especialmente interestaduais, são licenciados por órgãos federais e dependendo da avaliação de impactos, além das negociações fundiárias, o licenciamento pode levar anos.
