Uma minuta de resolução sobre a portaria 19 elaborada pela Câmara Técnica Permanente de Controle e Qualidade Ambienta que dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Centrais Geradoras Hidrelétricas será apreciada na próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em 8 de novembro.
Trata-se de um novo regramento que traz uma inovação como a emissão unificada de LP e LI , o que deverá resultar na eliminação de uma das etapas do processo para os empreendedores, segundo informou Gabriel Ritter, diretor técnico da Fepam, em reunião do Compech.
Além disso, entre outras novidades, os barramentos consolidados com potencial de geração de energia hidrelétrica poderão ser objeto de licenciamento ambiental independente de sua localização. “Acreditamos que os pequenos empreendimentos devem ter tratamento diferenciado. Foi com esse espírito que foi desenvolvido esse novo regramento que vai ao encontro de um novo Brasil, que deve estar ligado à geração de energia, porque o país não pode crescer se não houve oferta de energia. Nessa linha é preciso desburocratizar a legislação ambiental”, afirmou Ritter.
Dos 93 projetos de PCHs encaminhados à Fepam, 37 já foram solucionados, correspondendo a um potencial de 84 MW de energia, com investimentos de R$ 504 milhões. Contribuíram para agilizar os processos de licenciamento a elaboração de zoneamentos, a implantação do Sistema Online de Licenciamento (SOL), regras claras, e investimentos em tecnologia. A Fepam investiu R$ 20 milhões em tecnologia como sistemas, computadores e imagens de satélite.
