O senador Rogério Carvalho que foi o relator do projeto que cria as debêntures de infraestrutura, com o objetivo de levantar recursos para concessionárias de serviços públicos não tem dúvidas. Em sua opinião, a iniciativa pode alavancar mais de R$ 1 trilhão em investimentos no setor, o que significa a construção de ferrovias, duplicação de rodovias, melhoria da malha viária rural, integração de diversos modais de transporte, novas redes de saneamento.
“Trata-se de um projeto da mais alta importância para o desenvolvimento do país, onde um dos principais gargalos é a infraestrutura. A proposta é importantíssima para ampliar as fontes de captação privada para o investimento de longo prazo no país”, acrescentou.
Relatado pelo senador Rogério, o projeto retornou à Câmara, para análise das modificações que foram feitas no Senado. Na Câmara ele foi distribuído às comissões de: Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois das comissões, será apreciada pelo plenário da Câmara.
O PL 2646/2020 tem a autoria do deputado João Maia, e 12 co-autores. Na Câmara foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim.
De acordo com o projeto, os recursos captados com a emissão de debêntures deverão ser aplicados em projetos de investimento em infraestrutura ou em produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Solidez
As debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e seguir regras que serão incluídas nas leis sobre fundos de investimento no setor. As debêntures de infraestrutura vão também atrair os recursos volumosos disponíveis no mercado internacional. Por isso, foram introduzidos, na proposta, os princípios da neutralidade cambial, protegendo o investidor da variação da moeda, e do Mercado Espelho, que possibilita fundos internacionais espelharem a estrutura de fundos nacionais que mantem essas debêntures em carteira.
Rafael Sacchi, presidente do SICEPOT, afirmou que o lançamento das debêntures de infraestrutura é muito bem vindo e irá se constituir em uma nova ferramenta de alavancagem financeira importante para poder investir com maior solidez, inclusive com a antecipação de cronogramas projetados. . “Acreditamos que esses papéis serão muito utilizados e isso deve resultar em uma infraestrutura mais moderna para o país”, completou.
Ricardo Portela, presidente da Areop, acredita que os novos títulos de crédito deverão impulsionar investimentos muito acima de R$ 1 trilhão. “Essas debêntures irão baixar o custo do investidor e consequentemente o juro de captação”, diz.
O professor Luiz Afonso Senna imagina que a quantidade de recursos a serem carreadas pelos títulos tem a mesma capacidade do Estado de investir, dado o histórico recente de investimentos. “Acredito que não se trata de nenhuma panaceia, mas vai possibilitar reduzir o atual déficit do Brasil em infraestrutura, sem dúvida”.
Senna agrega ainda que o Brasil irá continuar dependendo de bons projetos de concessão no setor. “O fato é que aportar investimentos em projetos de infraestrutura por meio de debêntures de infraestrutura é muito melhor do que investir em debêntures emitidas por empresas”, diz. “Como a infraestrutura dependia de recursos públicos, sempre havia uma limitação desses investimentos, o que agora pode mudar na medida em que esses títulos poderão impulsionar projetos como, por exemplo, de rodovias, saneamento e energia”.
Relatório do Banco Mundial
Hoje o Brasil tem uma lacuna de investimentos que já se aproxima dos US$ 800 bilhões (ou R$ 4 trilhões) e ela se mostra mais grave e profunda no setor de transportes, que responde por mais da metade desse déficit. É o que aponta o Relatório Síntese do estudo Avaliação da Infraestrutura no Brasil, desenvolvido pelo Banco Mundial, segundo o qual “as empresas brasileiras perdem cerca de US$22 bilhões (1,27% do PIB) a cada ano devido a interrupções relacionadas à infraestrutura, devido principalmente a falhas na infraestrutura de transporte (55%) ou energia (44%)”.
Para preencher as lacunas de investimentos, o país precisaria “gastar 3,7% do PIB por ano até 2030”, informa o trabalho, o que está muito longe do que se teve até o ano passado e das melhores projeções para o ano de 2023, no qual, mesmo com ampliação de gastos públicos e privados, os números devem ficar na casa dos 2%.
