Com a aprovação do Projeto de Lei n° 015-18 pela Câmara Municipal, na última quinta-feira, que autoriza a prefeitura de Porto Alegre a contratar parcerias público-privadas (pps) para serviços de iluminação pública, ficou faltando muito pouco para o lançamento do primeiro edital de concorrência pública do município por meio desse modelo de concessão.
A ppp prevê a instalação de 104.499 pontos de lâmpadas LED, de maior vida e metade do consumo de energia das lâmpadas mais antiga (vapor de sódio ou vapor metálico), com investimentos de R$ 135 milhões, nos primeiros dois anos, em 100% do território do município, dos quais 20% serão monitorados por um Centro de Controle de Operações (CCO). Ao todo, no prazo de 20 anos, serão aplicados entre R$ 270 milhões e R$ 280 milhões.
De acordo com o secretário de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, a vitória da proposta do Executivo por 24 a 8 no Legislativo municipal possui um significado especial devido à cultura hostil da maioria dos gaúchos em relação a concessões e parcerias privadas. “Acreditamos que a partir de agora poderá avançar a participação do setor privado em outros projetos de importância para a prefeitura que não dispõe de recursos para enfrentar as demandas da cidade devido a uma grave crise econômico-financeira ”, observou Vanuzzi.
O secretário prevê para fevereiro e março de 2019 as audiências públicas para o debate sobre a PPP e em abril ou maio o lançamento do edital de licitação.
A maratona da primeira ppp
A maratona da prefeitura para formalizar a sua primeira ppp começou em fevereiro de 2015, quando foi celebrada uma parceria com o BNDES que, em 30 de agosto do ano passado, homologou o consórcio formado pelas empresas Houer Concessões, RSI Engenharia, Albino Advogados Associados e Maciel Rocha Advogados que fará a modelagem da PPP, que inclui estudos para realização de plano de negócios, avaliação econômico-financeira do projeto, relatórios (de engenharia; de análises de potencial de implementação de novos serviços e tecnologias; de estudos ambientais) e o plano de iluminação.
O projeto aprovado pela Câmara autoriza o Executivo a vincular as receitas municipais advindas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para o pagamento dos valores devidos à concessionária. Esta vinculação “poderá ser criada por mecanismo contratual e poderá contar com a contratação de instituição financeira depositária e operadora dos recursos vinculados”. No caso de excedentes de recursos da CIP, o projeto de lei determina que, após o cumprimento das obrigações previstas pelo contrato, estes valores sejam destinados ao Fundo Municipal de Iluminação pública (Fumip).
O contrato
O contrato ainda poderá “prever a atuação de entidade independente para verificação do desempenho da concessionária na execução dos serviços, também custeada pelos recursos da CIP”. A nova legislação determina que o valor da contribuição será calculado conforme as seguintes alíquotas: 2,33% para consumidores residenciais, ao mês; e 7,40% para consumidores não residenciais, ao mês.
A cobrança será feita mensalmente, junto com a fatura de energia elétrica emitida pela empresa concessionária do serviço. Já a base de cálculo da CIP será correspondente ao valor de um MWh calculado conforme tarifa de energia do subgrupo B4a – Iluminação Pública, conforme Resolução Normativa da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O prefeito Nelson Marchezan Júnior salientou que o contrato de ppp deverá contribuir com o embelezamento da cidade e segurança dos porto-alegrenses, além de oferecer serviços com nova tecnologia à população.
O que é LED
De acordo com o blog da Boreal LED, a palavra LED em português significa Diodo Emissor de Luz, uma espécie de condutor que, quando energizado, emite luz visível ao olho humano. Essa mesma tecnologia é utilizada nos chips de computadores, telas, entre outros, que transformam energia elétrica em luz.
As lâmpadas LED foram criadas em 1963 por Nick Holonyac primeiramente na cor vermelha. As outras cores: amarela, verde, azul e, finalmente, a branca, foram criadas com o passar dos anos.
O uso dos LEDs, apesar de um custo mais elevado, é acompanhado de muitos benefícios em relação às lâmpadas fluorescentes e incandescentes : Apesar de mais caras, possuem um custo de manutenção reduzido e melhor vida útil, dependendo da aplicação, chegando a um tempo médio de uso de 50 mil horas. Essas lâmpadas duram 10 vezes mais que as fluorescentes e 25 vezes mais que as incandescentes. Com o aumento da utilização das lâmpadas de LED, espera-se que nos próximos dez a 15 anos ocorra uma economia de 30% de toda a energia elétrica gerada no Brasil. Nos LEDs é possível o acendimento e apagamento rapidamente possibilitando o efeito “flash”, sem detrimento da vida útil. Não utilizam mercúrio ou qualquer outro elemento que cause dano à natureza
