Entidades da construção pesada decidem buscar na Justiça ressarcimento pelas perdas com os reajustes do asfalto

Cansados de esperar por uma solução para os reajustes mensais dos preços do asfalto, determinados pela Petrobras, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon)  e a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor)  decidiram judicializar a questão.

Em entrevista à Modal, Ronald Velame, presidente da Aneor, informou, no final desta tarde, que foi contratado o escritório de advocacia  Vernalha Guimarães e Pereira Advogados (VGP), com sede em Curitiba, para preparar uma ação civil pública que deve dar entrada na TRF1, de Brasília, nos próximos dias, com o objetivo de  obter  o ressarcimento de perdas causadas às empresas do setor pelos reajustes de preços do insumo, estimados em cerca de R$ 300 milhões.

“Estivemos com a diretoria do Dnit nesta tarde e mais uma vez o assunto não foi resolvido. No entendimento da autarquia, a melhor saída é não decidir”, afirmou o dirigente.

Velame informou que a primeira solução discutida foi a da aplicação da Instrução de Serviços IS 15/2016 do Dnit, com as alterações que calculam o impacto financeiro dos aumentos apenas sobre os serviços que utilizam material betuminoso, com a trava de 5,11% (Lucro Operacional no BDI diferenciado).

Depois de publicada a Instrução de Serviço,  as empresas poderiam  voltar a executar as obras. Contudo, a ideia não avançou porque teria de ser assumida e implementada pelo Dnit e defendida junto ao Tribunal de Conta da União (TCU), o que não foi feito. “Assim, ficou melhor para a autarquia não decidir nada, o que nos obriga a buscar nossos direitos na Justiça”.

Em dois comunicados, um emitido no dia 24 de novembro, e o outro, em 22 de dezembro do ano passado, a Petrobras promoveu duas alterações de preços que resultaram na elevação média de 37% no valor do asfalto.

A medida pegou de surpresa as construtoras cujos contratos têm duração de 12 meses, o que impede a compensação imediata nos custos operacionais de suas obras. No Rio Grande do Sul, todas as obras federais estão com o asfaltamento paralisado devido à falta de uma solução para o conflito.  No âmbito do Daer e da EGR a questão foi resolvida por meio do fornecimento do insumo pelos contratantes.

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