O secretário de coordenação de projetos da Secretaria Especial do Programa de Parcelamento de Investimentos (PPI), Tarcísio Gomes de Freitas, em entrevista por e-mail a este portal, antecipou que a intenção do governo é publicar o edital de licitação da Rodovia de Integração Sul (RIS) ainda em abril. “Ainda não há decisão do TCU”, ressaltou Freitas. “Ajustaremos rapidamente os pontos que se fizerem necessários e, em março, teremos acórdão. A nossa previsão é de publicar o edital ainda em abril.”
Licitação deve ficar para julho
Isso significa que a licitação deverá ocorrer antes de julho, prazo insuficiente para prescindir de nova prorrogação do contrato da Concepa que administra a BR-290 (Free-Way), desta vez por seis meses, com início em 4 de julho e encerramento em 4 de janeiro, quando a nova concessionária passará a administrar a rodovia que faz parte do corredor logístico de estradas federais de 473,4 quilômetros que passa por oito municípios do Rio Grande do Sul.
A ANTT, em seu cronograma, estabelecia para maio de 2018 a aprovação do plano de outorga pelo MTPA, a publicação do edital em agosto e o leilão em novembro. A assunção pela nova concessionária estava prevista para o primeiro trimestre de 2018. Com 9,2% ao ano de taxa interna de retorno, o projeto previsto pela ANTT estabeleceu o prazo de concessão em 30 anos, com a realização de obras de melhorias nos primeiros 15 anos. Ao total, estavam previstos investimentos de R$ 7,9 bilhões, dos quais R$ 5,3 bilhões de custos operacionais.
O governo federal escolheu a licitação RIS como primeiro trecho a ser concedido por meio de novas regras que reduzem o risco a especuladores. Nas concessões feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff algumas concessionárias venceram a disputa com redução de até 61% das tarifas máximas de pedágios fixadas em edital, como foi o caso da BR-040 (Brasília-Juiz de Fora). Com a queda de demanda, elas não geraram caixa suficiente e seus contratos ficaram desequilibrados.
Agora o governo deverá exigir pesados aportes iniciais das empresas e consórcios que usarem a estratégia de reduzir as tarifas para vencerem o leilão. “Trata-se de uma medida correta que tem o objetivo de eliminar os aventureiros do certame e minimizar os riscos”, avaliou o professor da Ufrgs Luiz Afonso Senna.
