Fepam acelera para reduzir prazos de licenciamento ambiental; meta é chegar a 120 dias

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Marjorie Kauffmann, presidente da Fepam Foto/divulgação

Desde que assumiu a presidência da Fepam, em 25 de fevereiro deste ano, a engenheira florestal Marjorie Kauffmann tem dedicado boa parte de seu tempo na tentativa de tornar mais efetivo o trabalho de seus técnicos e de solucionar entraves que ainda atrasam os fluxos de análises de documentos.

Com cerca de 300 funcionários, dos quais de perto de 90 no interior do estado, o órgão ainda ressente-se de uma uniformização de procedimentos para alcançar um de seus principais objetivos: a redução dos prazos de licenciamento ambiental.

Na área de energia, por exemplo, existem casos de empreendimentos, no estado, que levaram até 10 anos para obter a documentação. Confiante em seu trabalho, Kauffmann entende que até 120 dias seria um prazo razoável. “Os regramentos que estamos criando são no sentido de facilitar o trabalho interno. São muitos detalhes nesse caminho, mas acredito que nos levará a um feliz final. Até o final do mandato atual vamos estar muito próximos disso”. Kauffmann falou com a Modal em seu gabinete de trabalho na Fepam.

Como você vê a atual estrutura da Fepam?

Estive na Fepam há doze anos trabalhando numa força tarefa da ex-governadora Yeda Crusius na área de silvicultura. Quando cheguei agora de volta, minha surpresa positiva foi o sistema de monitoramento de processos. Por meio desse sistema conseguimos verificar os meses de maior entrada de processos e também o rendimento de cada setor. Não há ainda um rendimento ótimo como eu gostaria que fosse, mas já conseguimos identificar quais os meses e os setores mais críticos, e também os técnicos que rendem menos, na medida em que existem metas a serem batidas por cada técnico de cada setor. Com isso, é possível projetar ações em setores específicos e melhorar o rendimento.  Vejo também o propósito de desmistificar a distância da Fepam em relação ao empreendedor. É como se ela estivesse em uma bolha encarregada de emitir regramentos e que o público externo só tem de cumprir sem saber por que está fazendo ou não. Uma de nossas missões é justamente estreitar esses laços, diminuir essas arestas e chegar a um ponto ambientalmente sustentável, mas que seja exequível.

Quais os desafios no setor de energia?

Esse tema foi um dos grandes desafios. Isso porque o setor precisava de mais atenção, de reorganização de estrutura interna e criação de regramentos específicos para cada uma das atividades, a fim de que os técnicos possam seguir suas linhas. Nesse setor, nós criamos rotinas internas de termos de referência específicos para cada atividade, que vinha sendo solicitadas há mais de sete meses, mas que não chegou ser alcançado. Paramos tudo o que fazíamos para tocar esse termo de referência que irá nortear os estudos a serem encaminhados para os licenciamentos. Agora temos termos de referência padrão para cada atividade. Depois disso, se avaliou os fluxos de análise para os diferentes documentos que eram solicitados. Por exemplo: para uma autorização de manejo de fauna.  Qual o nível que preciso ter de avaliação desse documento, que é um simples documento de manejo que vai trazer um panorama da fauna. Avaliamos todos esses procedimentos e revisamos todas as licenças ambientais do setor de energia. Do jeito que ele estava, sem um regramento geral, havia vários tipos de licenças com vários tipos de condicionantes. E isso não é o meu perfil de trabalho que prevê um padrão igual para todos e que seja aplicado sem nenhuma restrição para nenhum caso. Então, essa estruturação no setor de energia demorou algum tempo, mas agora começa a dar os primeiros resultados. É que no momento em que se criam rotinas bem definidas, isso facilita igualmente o trabalho das equipes técnicas. Também procedemos a troca de chefia de energia por uma profissional mais experiente acostumada gerir áreas como a do setor que envolve 17 técnicos. Trata-se de Rosaura Henrich, uma bióloga, analista da Fepam, que já trabalhou no setor de energia, e que estava como secretária do Meio Ambiente de Gramado. É uma profissional com conhecimento de gestão, que é o que nós precisávamos naquele setor.

Qual o quadro atual da Fepam?

Hoje são mais de 300 funcionários e desses cerca de 90 estão nas regionais. A Fepam opera na central, que fica em Porto Alegre, e com balcões, em conjunto com a Sema, em nove regiões do estado. Esses balcões funcionam quase no sistema de prefeituras por que operam com todos os tipos de atividades. Um objetivo necessário é melhorar o rendimento. Como estão muito distantes – Passo Fundo Santa Rosa, Alegrete, Santa Maria, Santa Cruz, Tramandaí -, precisamos alinhá-los para que sejam representativos da mesma forma como se trabalha na central. No setor de energia, nós estamos uniformizando os procedimentos para que nesses balcões não haja a necessidade de deslocar técnicos de Porto Alegre e que o processo de licenciamento seja facilitado.

A estrutura está de acordo com a demanda?

Sim. Ocorre que a Fepam gasta muito tempo para licenciar as atividades, quando as regras já são conhecidas. Qual o nosso objetivo? É melhorar e simplificar esses processos de licenciamento para poder ganhar mais energia na fiscalização, que é o que traz o ganho ambiental maior. Levar três meses para emitir licença e depois não fazer vistoria nos próximos quatro anos? Seria mais efetivo emitir essa licença em 30 dias e fazer a vistoria uma vez por ano. São paradigmas que devem ser quebrados internamente. O trabalho segue nessa visão, de dar um voto de confiança para o empreendedor, mas fiscalizá-lo, de fazê-lo cumprir a lei.

Quando você pretende alcançar esse objetivo?

Espero que até o final desta gestão. Já conseguimos diminuir bastante o tempo médio de análise de processo. Por exemplo: se compararmos o panorama de seis meses do primeiro semestre do ano passado e deste ano, podemos constatar um ganho de quase 80 dias na análise de cada processo. O que demandava 200 dias ficou 120. Isso é bem positivo. Também criamos algumas portarias de isenção de licenciamento para atividades que não representam impactos ambientais. Então, o trabalho está sendo dirigido para eliminar esse esforço do que não é ambiental para aquilo que de fato interfere na qualidade do meio ambiente.

Como a Fepam vê a questão de estabelecer prioridades para os projetos de PCHs que participarão de leilões?

A questão das prioridades advém de um acúmulo de processos e de eventos pontuais de leilões, em que os investidores desejam estar habilitados. Ocorre que as prioridades nunca são discutidas na Fepam, mas na escala de governo, na Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura. E essa lista já vem pronta para que todos possam participar de leilão. O ótimo seria não precisar de prioridade alguma. Começar a trabalhar numa linha em que os processos possam ser atendidos a tempo sem priorizar nenhum. Mas até que isso aconteça seguimos a linha da equipe de governo que está acompanhando os projetos de PCH. A agPCH e o Compech sugeriram uma linha prioritária. Mas essa é uma questão que deve ser debatida pelo setor e nós acataremos. As próprias planilhas que foram apresentadas pela entidade para facilitar as prioridades se basearam em critérios corretos. Para nós, é claro: se não há a entrega do documento solicitado, o projeto vai para o fim da fila, dando espaço para quem está com a documentação certa. Nós, aqui, na Fepam, seguimos ordem de protocolo, a não ser que o setor se organize e mande uma lista de prioridades. Muitas vezes alguns processos são priorizados para participarem de leilões e no fim os empreendedores nem participam dos certames. Esse é um trabalho que o próprio setor deve identificar o que de fato é importante. Espero que daqui a algum tempo nem exista lista de prioridades.

O fato é que o RS está tendo uma participação pequena nos leilões em PCHs?

Temos trabalhado naquilo que de fato é necessário para o leilão. Se precisa de LI ou licença Prévia já bastaria. As vezes os investidores investem para obtenção de LIs e não ganha. Temos tido reuniões com a Aneel para tentar alinhar o que de fato é preciso para esse momento, para não se dispender energia para coisas que não necessitam. Para se cadastrar nos leilões é necessário a LP, mas depois do leilão existe um prazo para trazer a LI e como o tempo é curto às vezes não se alcança.

Qual o prazo que você acha factível para a emissão de licenças ambientais, já que existem casos em que o empreendedor teve de esperar até dez anos?

Entendo que até 120 dias é um prazo razoável. Temos alguns tipos de licenciamentos com a LOs de postos de combustíveis, por exemplo, que sai com média de 24h/48h. No setor de energia, nós temos de alinhar a Licença Prévia e de Instalação para que a LO seja automática. Temos de aumentar o rendimento dos técnicos para chegar nesses 120 dias. Agilizar etapas. No setor de energia, um dos entraves é o documento de autorização do manejo de fauna que é pedido antes de ser feito o protocolo da LP, e isso estava levando seis meses, o que é impossível. O último levou quinze dias, o que deve ser feito no máximo em dois dias. São pequenos passos que estamos adequando. O termo de referência para encaminhar os estudos tanto os EIA-RIMA como os de relatório ambiental não deve levar mais de 30 dias. São burocracias que existiam e trancavam sem mencionar as ações do MP que faz parar tudo. Os regramentos que estamos criando são no sentido de facilitar o trabalho interno. São muitos detalhes nesse caminho, mas acredito que nos levará a um feliz final. Até o final do mandato vamos estar muito próximos dos 120 dias.

Outra queixa do setor de energia é sobre as taxas de licenciamento do RS, em comparação a outros estados…

As taxas de licenciamento foram criadas por meio de resolução do Conselho Administrativo da Fepam. Nós não entendemos que o empreendedor tenha de pagar o custo de manter a Fepam. Por isso, o secretário Artur Lemos solicitou uma planilha de todos os custos de licenciamentos e de todas as receitas para reavaliar a questão das taxas. O objetivo é revisar as taxas e identificar a função de cada uma. Já no caso dos processos mais antigos, as taxas não podem ser perdidas por uma demora interna nos licenciamentos.

No caso da energia eólica …?

O que me preocupa no setor de energia eólica é o fato de existir muitos estudos, na Fepam, de água e fauna que não se utilizam para nada por que ninguém revisita esses processos mais antigos. Estão impressos, mas não são viabilizados. Um dos grandes projetos de gestão é transformar essa informação detida pela Fepam em georreferenciada e espacial, para que se consiga enxergar os dados que nós temos e não repetir solicitações. Se eu já tenho o EIA-RIMA de silvicultura de uma área, não é necessário solicitar novamente. No setor de energia eólica iremos focar mais as rotas de água e fauna.

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