Free Way. Improvisos que podem custar vidas

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Free Way/Foto/Divulgação Concepa

Milton Wells (*)

O gaúcho deve se preparar para engolir em seco o equívoco cometido pela ANTT (determinado pelo TCU) ao não renovar a prorrogação da concessão da Free-Way com a Triunfo-Concepa até a assunção do novo concessionário prevista para fevereiro de 2019. Para começar, a escolha da EGR para a tarefa de administrar a estrada se constitui em mais uma medida improvisada, sem estudos ou análises técnicas de um empreendimento dos mais complexos que lida diretamente com vidas humanas e que representava praticamente o único serviço de primeiro mundo existente no Rio Grande do Sul, conforme sucessivas pesquisas realizadas pela CNT.

Além de se omitir da responsabilidade de licitar o trecho na data de vencimento da concessão em 4 de julho de 2017, depois de exatos 20 anos, a ANTT, ao fixar os valores das tarifas de R$ 4 para carros nas praças de Eldorado do Sul e Santo Antônio da Patrulha e R$ 2 em Gravataí , insuficientes para cobrir os custos de manutenção dos 121 quilômetros, deixa claro que se trata de uma decisão política. Isso significa, conforme lembra o professor da UFRGS, Luiz Afonso Senna, não sustentada em premissas técnicas que balizam qualquer empreendimento sob o ponto de vista financeiro.

“Se a Concepa, dona de know-how de administração de estradas concedidas, recusou a tarifa proposta pela ANTT por considerá-la insuficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro e que fatalmente acarretaria  prejuízo, como a EGR, que não dispõe desse lastro vai poder dar conta da atribuição?”, indaga Senna.

Outro ponto a considerar e que será logo percebido pela sociedade é a diferença entre empresas públicas e privadas. Como empresa pública, a EGR (se a empresa vier a assumir a administração da Free-Way), será obrigada a fazer licitações para todos os serviços que fazem parte de uma concessão – o que é desnecessário em uma empresa privada. Isso porque como não dispõe de uma estrutura como a que pertencia à Concepa – a empresa foi obrigada a demitir cerca de 400 pessoas que sustentavam seus serviços após o fim da concessão –, terá de contratar funcionários para as praças de pedágio, ambulâncias, guinchos e uma série de outros serviços, entre esses o de monitoramento do tráfego, o que fatalmente levará tempo.

Além disso, se a EGR assumir a Free Way e seguir os padrões da Triunfo Concepa ela vai ter de contratar um serviço de 60 câmeras, que monitoravam cerca de 85% do trecho concedido, acompanhadas  por um Centro de Controle de Operações, com equipe que monitorava essas câmeras 24h, todos os dias da semana. As imagens de algumas das câmeras eram visíveis aos próprios usuários da rodovia por meio do site e do aplicativo da Concepa e canais por onde também era possível monitorar outros dados, como de tráfego de veículos, alerta de ocorrências. Será que a nossa EGR terá condições de dispor de tudo isso?

De tudo fica mais uma vez evidente  o exagerado poder conferido ao TCU, que defende a tese segundo a qual a tarifa reduzida fomenta o tráfego que gera receita. Apenas um sofisma, na medida em que isso nunca chegou a ser medido ou comprovado. Como é que não há, ou se há, não foi notado, qualquer corpo complementar ou superior que contenha a sua arbitrariedade, especialmente quando afeta irremediavelmente a estrutura e o caráter de uma estrada da importância e da qualidade da Free Way e, por via de consequência,  uma sociedade inteira. Não importa vivermos em uma democracia, alguns indivíduos que acendem a uma posição sentem-se não só onipotentes, mas com poderes para realizar os seus caprichos e ocorrências sem atender aos danos que causam, por vezes definitivos.

(*) Editor Revista Modal

2 COMMENTS

  1. Cade os nossos pífios e omissos deputados e senadores? Se fosse em São Paulo onde todas são pedagiadas e as melhores do Brasil isso não aconteceria. Mas aqui no antro da Vanguarda do Atraso ainda ocorre aquela mentalidade tacanha das estradas vagabundas feitas e administradas pelos corporativismo retrogrado e incompetente. Morei em Torino 4 anos e andava até Milano pela A4 feita pelo consorcio Fiat Pavesi e pagava pedágio. não me venham falar da Alemanha que não tem pedágio mas a conta do imposto é alto.

  2. Lamentavelmente o nosso Rio Grande está na contra-mão. Mesmo com a escassez de recursos acabou com a privatização das estradas criando mais uma empresa pública para virar cabide de empregos.
    Quanto ao TCU nada mais pernicioso do que burocratas incapazes de gerir um carrinho de pipoca, com poder e vaidade acima dos interesses da sociedade. Os seus gordos proventos são garantidos independentemente do resultado do seu trabalho.

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