Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias destrava projetos de infraestrutura no Brasil

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Armando Castelar/Divulgação

Mais do que a Medida Provisória 747 em si, a prioridade que o governo dará aos investimentos em infraestrutura deverá contribuir para um novo aleto aos empresários, segundo o economista Armando Castelar Pinheiro, coordenador de Economia Aplicada do Aplicada do IBRE/FGV.  Em entrevista exclusiva a MODAL, Pinheiro destaca a criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (FAEP) e o maior envolvimento do BNDES com o processo como os aspectos centrais da MP. A seguir, leia os principais trechos de sua entrevista a Milton Wells:

Essa MP pode contribuir para o resgate da confiança do empresário?
Mais do que a MP em si, creio que a prioridade que o governo promete dar aos investimentos em infraestrutura pode dar um importante alento ao empresariado. A MP é um primeiro passo nesse sentido, por criar uma unidade enxuta, ligada diretamente à Presidência, que ficará responsável por estruturar os projetos de forma que esses sejam atrativos para o setor privado. Isso significa que haverá uma responsabilização clara, assim como a dotação de recursos para que essa atividade seja levada a bom termo.

Quais os aspectos que você considera importante?
Além da criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e de sua secretaria-executiva, que deve ser instrumentalizada por meio da transferência da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para sua alçada, entendo que a criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (FAEP) e o maior envolvimento do BNDES com o processo, a exemplo do que ocorreu na fase mais dinâmica da privatização, são os aspectos mais centrais. Também achei positiva a previsão de que o programa vai dar apoio a estados e municípios nos seus programas de expansão da infraestrutura.

O que faltou acrescentar?
Há ainda vários detalhes a definir. A própria MP deixa claro que o PPI será regulamentado por meio de decretos (Art. 4º), que deverão dar detalhes, como, por exemplo, o papel a ser desempenhado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a lista de projetos prioritários, as formas de financiamento dos projetos etc. Além disso, o que será mesmo decisivo é como será a atuação do BNDES, da EPL e da secretaria-executiva do PPI na prática, inclusive em termos de suas relações com os ministérios setoriais, que serão responsáveis por propor os projetos que serão trabalhados no âmbito do PPI. Também teremos que ver como serão tratados pontos que atravancam investimentos, como as licenças ambientais e as desapropriações.

Como vê a criação do Conselho do PPI? É um bom sinal?
O Conselho do PPI irá concentrar as atribuições que antes estavam distribuídas por esses outros órgãos. O modelo é claramente o do Conselho Nacional de Desestatização: um conselho enxuto, com os ministérios que têm maior influência sobre a capacidade do governo viabilizar os projetos. O fato de o Presidente da República presidir esse Conselho é um bom sinal. Mas, como sempre nas coisas de governo, há de esperar para ver como o Conselho irá funcionar na prática.

Como analisa o fato de autorizar o BNDES a constituir e participar do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias?
O BNDES já criou este ano um Fundo de apoio à estruturação de projetos, com recursos exclusivamente do BNDES. O Banco tem uma unidade que há anos trabalha nisso, seja diretamente, seja em parceria com a Estruturadora Brasileira de Projetos, da qual o BNDES é acionista. São quadros experientes e muito bem formados, que imagino que vá se envolver diretamente nesse processo. A criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias é uma construção a partir dessa experiência, assim como das melhores práticas internacionais, onde fica clara a necessidade de contar com o apoio de consultores externos na estruturação dos projetos. O fato de esse Fundo surgir a partir de um diagnóstico bem fundamentado me deixa com a expectativa de que ele possa ser um instrumento importante para alavancar os projetos de infraestrutura no Brasil.
 O que a MP pode ajudar nas concessões dos estados? São compatíveis?
Sim, a MP enfatiza a parceria com governos subnacionais na estruturação de projetos, assim como na viabilização dos projetos federais naquilo em que os governos subnacionais tenham influência, como, por exemplo, eliminação de interferências, licenças ambientais etc. Naturalmente, essa parceria depende da disposição dos governos subnacionais participarem desse processo, selecionando e apresentando projetos a serem estruturados.

 

 

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