O mercado de créditos de carbono, certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), ainda deve patinar no Brasil. Segundo o economista Daniel Vargas, coordenador do Observatório de Bioeconomia da FGV, existem lacunas a serem resolvidas e a primeira delas é o aspecto jurídico. “Falta uma lei nacional que defina com clareza como esse mercado funcionará entre nós, quem poderá vender o quê, e quem poderá comprar”, assinala Vargas.
Em sua visão, o segundo passo é organizacional. “Falta ao país uma certificadora nacional, mais rigorosa e ágil que ONG Internacional Verra, hoje sentada em processos lentos e caros”
Para que não persista no país no país, um mercado restrito a poucas empresas, o economista defende o avanço na educação. “Precisamos treinar produtores brasileiros para compreender e atuar o mercado de carbono”, afirma.
“Se bem organizado, o mercado pode cumprir parte desta tarefa de escola. Outra parte deve ser feita por assistência técnica especializada. Tudo isso é importante para abrir as portas do carbono”.
Mercado voluntário em evolução
Hoje, o Brasil, segundo Vargas, possui um mercado voluntário em evolução. Existem em torno de 160 projetos, distribuídos pelas regiões do país, a maior parte de créditos provenientes do setor florestal de conservação.
A diferença básica entre mercado voluntário e regulado está na demanda, na obrigação de cortar emissões. Quando a demanda é fixada pela lei, chamamos o mercado de regulado. Quando é autodeterminada por uma empresa, que decide corte sua pegada de carbono, chamamos de mercado voluntário, ensina Vargas que também é professor da Escola de Economia da FGV em São Paulo e da FGV Direito Rio.
Atualmente, mais de 90% dos créditos de carbono comercializados no Brasil são certificados pela ONG internacional chamada Verra. No mundo, a Verra também tem uma presença forte—certifica 70% dos créditos. “É quase um monopólio do serviço de certificações”, observa o economista.
Processo artesanal
No Brasil, a compra e venda de créditos obedece a um processo artesanal. “O interessado acessa a página da Verra, na Internet, e baixa um Excel para verificar quem tem créditos para vender, pega o telefone, liga diretamente para a pessoa e negocia o preço. Acordada a transação, informa a Verra, que desconta o crédito de carbono da “conta” do vendedor”, explica.
O preço do crédito de carbono, observa, varia conforme o tipo do crédito. “Não há um preço único. Se for um crédito de regeneração florestal, por exemplo, a tonelada não costuma sair de menos de U$20. Créditos de outras atividades costumam ter preços menores, entre US$ 8 e US$ 15.
Hoje, o setor que mais cresce, no país, é o florestal, em particular de regeneração. Há, contudo, a expectativa de que atividades do agronegócio sejam reconhecidas como legítimas geradoras do crédito de carbono em breve. A Europa discute, neste momento, a regulamentação dos chamados “certificados”. Se chegar entre nós, o setor agropecuário pode se tornar, além de produtor de alimentos, também um gerador de créditos de carbono, acrescenta Vargas.
“Petit comité”
O professor repara que, no Brasil, atualmente predomina um grupo muito restrito de atores, que inclui organizações sociais e desenvolvedores de projetos, muito bem conectados e afinados com a burocracia do clima. “É um “petit comité” do carbono” que domina e orienta o funcionamento deste sistema de trocas. Para o mercado crescer, esta bolha precisa ser furada”.
Otimista em relação aos cenários do mercado de créditos de carbono no Brasil, Vargas adverte que ainda há muitas dúvidas a superar. “Por exemplo, qual a natureza do crédito de carbono? É uma mercadoria, tributada por ICMS, ou um serviço, tributado por ISS? É um título mobiliário ou outra coisa? O mercado de carbono é uma corrida de obstáculos. Em todos os países, há barreiras a superar. Ganha mais quem sai na frente, com altivez, e encara o desafio de frente, para conquistar o prêmio verde. O Brasil, com todo o seu potencial sustentável, não pode ficar fora disso”, finaliza.
