Em entrevista exclusiva a Modal, a secretária de Minas e Energia do RS, Susana Kakuta, faz um relato sobre as consequências de uma eventual rejeição da Assembleia Legislativa ao plebiscito proposto pelo governo do estado para privatizar a CEEE. Acompanhe:
Qual o seu diagnóstico sobre o futuro da CEEE?
A CEEE é uma empresa absolutamente estratégica em nível mundial. Tanto isso é verdade que, em nível de Brasil, nos últimos anos entraram mais de R$ 5 bilhões de investimentos em energia. Um exemplo foi ingresso dos chineses no capital da CPFL, que controla a RGE. Trata-se de um ativo qualificado para negócios internacionais e esse é o seu principal patrimônio. A CEEE, como todas as empresas de energia no Brasil, é regulada pela Aneel e, como tal, precisa apresentar um conjunto de performances tanto técnicas como econômico -financeiras cujo objetivo maior, a partir desses indicadores, é atender as exigências da Agência e com isso conseguir os reajustes que possibilitam os investimentos. É uma empresa de alta relevância que atende 32% do mercado gaúcho e que inclui a região metropolitana e a serra gaúcha, com bastante força. Sobre esse aspecto, os indicadores econômico-financeiros também são relevantes e se constituem na principal ameaça em relação à concessão da companhia.
Hoje qual é o total de funcionários da empresa?
Hoje são cerca de 4 mil funcionários nas duas empresas: a CEEE-GT e a CEEE-D. Fizemos recentemente um PDV que resultou em uma redução de quase mil pessoas e reduziu a media salarial. Mas é uma empresa que apresenta dois desequilíbrios importantes: o primeiro é na nas receitas. Como ela não vinha atendendo 100% os indicadores da Aneel, as reposições de tarifas são proporcionais e isso afeta suas receita. Outro desequilíbrio é o tamanho da empresa e seus passivos, o que afeta a empresa não somente na atualidade como a futuro.
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PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO DA CEEE É DE R$ 1,2 BILHÃO
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Uma história que vem de longe…
Esses passivos afetam o patrimônio líquido que hoje é negativo de R$ 1,2 bilhão, conforme o balanço de 2017. Se pegarmos esse número como referência, o que vale dentro da CEEE é a sua concessão, o resto temos de cuidar e ter muita gestão para buscar o saneamento econômico-financeiro da empresa que por si só, ou pelo seu controlador, não tem condições de fazer. Para se ter uma ideia, só para atender os requisitos da Aneel até 2020 precisaríamos R$ 2 bilhões de investimentos, o que estado não tem condições de fazer considerando que deverá terminar o ano com um déficit de R$ 5 bilhões. Então existe aí uma empresa que possui um patrimônio importante que é a sua concessão e ela tem de, pela sua importância no mercado, seguir vivendo ser saneada.
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DÍVIDA DE ICMS É DE R$ 800 MILHÕES E FLUXO DE CAIXA É NEGATIVO
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Qual a dívida da CEEE, hoje?
Temos uns dados perturbadores, como a dívida que chega a R$ 3,8 bilhões, que dizem respeito não somente com a usina de Itaipu, mas também dívidas federais, bancárias, e com o fundo de pensão que chega a R$ 1 bilhão. Além disso, o grupo vem progressivamente não pagando ICMS. Junto ao governo do estado, a CEEE tem uma dívida de R$ 800 milhões, meia folha de pagamento. Hoje a CEEE tem fluxo de caixa negativo, essa é a verdade. As receitas que entram são totalmente absorvidas. Então a importância de buscar a privatização, porque o grupo que virá com sua capacidade financeira certamente terá condições de rolar as dívidas da companhia e encaminhá-la para um fluxo de caixa equilibrado.
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EMPRESA PAGOU R$ 1,2 BILHÃO EM PASSIVOS TRABALHISTAS EM 10 ANOS
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E os passivos trabalhistas? A empresa que assumir vai bancá-los?
Nos últimos dez anos, a CEEE pagou R$ 1,2 bilhão de passivos trabalhistas e tem mais R$ 800 milhões provisionados. Então, é uma empresa estratégica em nível mundial, mas temos de encontrar o investidor correto para poder fazer a rolagem de todo esse passivo. Do contrário, será iminente a perda da concessão. Nós estamos lutando de forma contundente contra isso tudo, porque é grande arte da população que será afetada, mas é a dura realidade. O que importante hoje: ser dono dessa empresa ou ter energia de quantidade e qualidade. Isso é tanto verdade que hoje mais de 70% da população gaúcha é atendida pela RGE que somente neste ano investirá R$ 750 milhões. Cada dia que passa agrava-se a situação da CEEE. A cada mês ela deixa de pagar R$ 100 milhões de ICMS e assim sucessivamente, o que se torna impagável.
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SEM PLEBISCITO, COMPANHIA PERDE A CONCESSÃO E O GOVERNO ( O CONTRIBUINTE) TERÁ DE BANCAR OS PASSIVOS
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Se a Assembleia não aprovar o plebiscito sobre a privatização, ou se o Não vencer a consulta, qual será o Plano B do governo?
O Plano A é o plebiscito e encaminhar para a privatização. Nós estamos dispostos em conversar com os deputados e com os grupos sociais para que seja entendida uma situação que é crucial. O pior que pode acontecer é a CEEE perder a concessão e o governo ficar com o passivo da empresa. A privatização é para tornar viável a empresa e também importante para as própria população atendida pela empresa. O Plano B, de outra parte, é muito complexo. Pela baixa capacidade de reverter esse quadro de dívidas acumuladas. Existe um equívoco entre aqueles que não desejam aprovar o plebiscito, na medida em negam um direito do povo gaúcho de dizer sim ou não, o que está na Constituição do estado. O direito é constitucional dos gaúchos de decidir. Nessa linha, isso deveria unir a esquerda e a direita, porque os dois falam sobre a importância de se ouvir a sociedade. Na medida em que conseguirmos aprofundar sobre a situação real da empresa, acredito que nós iremos conseguir também um melhor entendimento.
Um dos argumentos contrários é a perda do emprego de parte dos funcionários da CEEE…
Os empregos da CEEE nunca estiveram tão ameaçados não devido à privatização, mas sim devido ao fato de a empresa vir a perder a concessão. Essa é a principal ameaça e sobre isso é que a sociedade precisa se manifestar. A questão não é ser contra ou não a privatização, ela é mais profunda: qual o tipo de estado que o gaúcho deseja? Esse é o ponto. Temos carência na área de educação, na segurança, na infraestrutura, na saúde. Afinal, que estado queremos? Tenho certeza de tanto a CEEE, como a Sulgás e a CRM, geridas de forma privada, irão crescer e expandir, impulsionadas no mesmo ritmo do mercado, pela competitividade e pela inovação, o que é bom para nós, os usuários. Então, a questão é bem mais ampla do que discutir somente a privatização. Se a privatização não sair, a CEEE não terá como gerar caixa para manter a concessão e ficará para todos os gaúchos a consolidação de seus passivos.
