Pouco menos de três meses de governo foi o suficiente para o governador Eduardo Leite lançar as bases de sua promessa feita durante a campanha eleitoral de promover um programa de concessões e parcerias público privadas. Nesta segunda-feira foi lançado durante a solenidade no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, o RS Parcerias.
Os primeiros projetos são a concessão das rodovias RSC-287 e ERS-324, da Estação Rodoviária de Porto Alegre e do Zoológico de Sapucaia do Sul, que somam investimentos de R$ 3,4 bilhões nos próximos 30 anos. Leite adiantou que todas as estradas atualmente administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), um total de 752 quilômetros (descontando os trechos da 287 e a 324, que já estão incluídas na nova concessão), estão sendo analisadas, assim como outras vias apontadas como prioridade no Plano Estadual de Logística de Transportes (Pelt), cerca de 250 quilômetros de rodovias estaduais e 630 quilômetros de vias federais.
Portella vê desafios
Em entrevista à Modal, Ricardo Portella, presidente do Sindicato da Indústria de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem (Sicepot-RS), afirmou que a sinalização do governo para o setor privado é positiva para fazer avançar a infraestrutura do estado. Acrescentou que para obter os resultados esperados, o governo terá pela frente inúmeros desafios, entre esses o de ver aprovada a reforma da Previdência Social . “Se a reforma não passar no Congresso, o Brasil vai entrar em uma nova recessão, o que inviabilizará qualquer investimento”, sustentou.
Portella disse ainda que o governo gaúcho ainda não detalhou dados essenciais no caso das concessões de rodovias. “O Programa de Exploração Rodoviária ( PER) que especifica todas as condições para execução do contrato de concessão é genérico. É preciso projeto e todos os serviços e obras previstas”, pontuou. Outro ponto, segundo Portella, é tabela de tarifas que o governo deverá seguir. Será a da EGR que obriga os automóveis a subsidia caminhões que danificam estradas. Ou da ANTT? Qual a tarifa que a KPMG se baseou para o cálculo da tarifa”.
O novo lote de concessões ou PPPs não se restringe ao modal rodoviário nem ao setor de infraestrutura. Hidrovias, o Porto do Rio Grande, aeroportos regionais, construção e administração de escolas, prédios públicos e presídios, equipamentos da área da Cultura e do Turismo, entre outros, estão sendo cotados pelo governo. Responsável pelo gerenciamento do RS Parcerias, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, destacou que um dos grandes diferenciais do programa é a previsibilidade. “ O setor privado terá um cronograma devidamente estudado e estipulado, podendo fazer planos a longo prazo para o estado, tornando-o, assim, mais atrativo e competitivo”.
Vencedores das licitações serão conhecidos no final do ano
Os próximos passos das concessões passam pela realização de consultas públicas (online) e audiências públicas (in loco, nas regiões abrangidas) durante, pelo menos, 30 dias. Nesse período, técnicos do governo receberão as sugestões da população e demais interessados no assunto. Após as análises dos apontamentos feitos, que podem ou não alterar o conteúdo final, o documento será concluído e encaminhado aos órgãos reguladores, de fiscalização e controle, resultando na publicação do edital de licitação. A expectativa para que isso ocorra é agosto deste ano, dependendo dos trâmites nos setores envolvidos. A publicação do edital de licitação é a última etapa, dando início efetivamente ao certame licitatório. O processo pode ser concluído até o final deste ano, determinando os vencedores da licitação, caso o edital seja publicado ainda em agosto.
O modelo jurídico adotado nas concessões é o comum. Isso significa que o governo não despenderá valor algum na parceria. A diferença no da rodoviária é que haverá valor de outorga, que é a permissão dada para a realização de um serviço público. O modelo fixa pagamento no primeiro ano de R$ 10 milhões, de 5% da receita bruta do concessionário do 1º ao 4º ano e, do 5º ao 25º ano, o vencedor pagará 16,4% da sua receita bruta ao Estado.
O critério de julgamento previsto, que definirá o vencedor das licitações das rodovias, é o de menor valor de tarifa de pedágio ofertada, respeitando o princípio da modicidade tarifária e o teto estipulado no futuro edital. Esse mesmo critério foi usado na recente concessão para as rodovias federais gaúchas, BRs 101, 386, 448 e 290, cuja licitação foi vencida pelo Grupo CCR, que apresentou tarifa 40% menor do que o limite previsto na concorrência.
No caso da concessão da Rodoviária, o critério é de quem oferecer a maior outorga (valor) ao Estado. Situação semelhante a das concessões recentes dos terminais de Salvador e Brasília. A fiscalização do serviço prestado ficará a cargo do poder concedente. No caso da rodoviária, é o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e, nas rodovias, é a Secretaria de Logística e Transportes. Os órgãos acompanharão o desempenho por meio de indicadores previstos no contrato e garantirão a qualidade do atendimento aos usuários.
As concessões RSC-287 :Trecho a ser duplicado: entre Tabaí, Venâncio Aires, Santa Cruz e Santa Maria Extensão: 204,51 quilômetros Investimento privado: R$ 2,277 bilhões Período da concessão: 30 anos
Praças de pedágio: 5 Praça 1: km 47, em Tabaí Praça 2: km 86, em Venâncio Aires (existente), valor atual é R$ 7 Praça 3: km 131, em Candelária (existente), o valor atual é R$ 7 Praça 4: km 177, em Paraíso do Sul Praça 5: km 214, em Santa Maria – Camobi Tarifa máxima estimada por praça: R$ 5,93
Obras previstas:
– Duplicação dos trechos urbanos em até cinco anos
– Duplicação total da rodovia em 11 anos ERS-324 Trecho a ser duplicado: entre Passo Fundo, Marau, Casca e Nova Prata Extensão: 115,3 quilômetros Investimento privado: R$ 1,091 bilhão Período da concessão: 30 anos
Praças de pedágio: 2 Praça 1: km 195, Passo Fundo Praça 2: km 279, Nova Bassano Tarifa máxima estimada por praça: R$ 9,64 Obras previstas: – Execução dos contornos em até seis anos
– Duplicação do trecho urbano em sete anos
-Duplicação total ao longo do período de concessão
Estação Rodoviária de Porto Alegre Investimento privado: R$ 76,723 milhões Valor de outorga: R$ 10 milhões a ser paga no ano 1; 5% da receita bruta do ano 1 ao ano 4; e 16,4% da receita bruta do ano 5 ao ano 25. Período da concessão: 25 anos Obras previstas: modernização do terminal e qualificação no atendimento aos usuários, incluindo climatização, escadas rolantes, sistemas de segurança e monitoramento, coberturas no embarque a acesso ao trensurb, melhorias no trânsito, entre outras. 70% das obras devem ser concluídas em até três anos.
Edital para o zoológico Investimento privado: R$ 59 milhões Período da concessão: 30 anos Obras previstas: melhorias no tratamento dos animais e modernização do local, sendo que 60% das obras devem estar prontas em até três anos Mais detalhes: o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, que também foi objeto de estudo pela consultoria KPMG/Manesco/Planos, passou por consulta pública e se encontra em fase adiantada. A publicação do edital de licitação está prevista para o final do mês. Um dos principais requisitos para o vencedor da concessão é manter o valor da visitação em R$ 15, além de promover a modernização do local, privilegiando o bem-estar dos animais. Para ampliar a receita, a empresa vencedora do edital poderá investir em novas atrações. O patrimônio formado pelos imóveis, móveis, benfeitorias, instalações e acervo integrantes dos bens, cuja preservação e proteção são de interesse público em razão do valor ambiental, científico e paisagístico, ficam sob gestão da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. O ganhador da licitação será quem oferecer a maior outorga.
