Governo está no sentido correto na tentativa de evitar racionamento de energia, diz Menel

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Mário Menel, presidente da Abiape

Envolvido em uma crise de energia devido à escassez de chuvas, o governo brasileiro por meio de medidas emergenciais está correto na busca de alternativas a fim de evitar a necessidade de um racionamento, afirma o engenheiro Mário Luiz Menel da Cunha, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) nesta entrevista a MODAL.   “O governo está acuado e está trabalhando com o que tem”, acrescenta.

Favorável à volta dos reservatórios de hidrelétricas, Menel, que também é presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), diz que apesar de toda a discussão sobre esse tema, a fonte hídrica ainda é a melhor alternativa.

“Como a solar e a eólica geram somente com sol ou vento, essas fontes não são despacháveis. Por isso, ou se constroem reservatórios ou mais térmicas”, pontua.
Acompanhe a entrevista a Milton Wells:

A  falta de reservatórios
Estão faltando reservatórios. Sempre fui favorável às hidrelétricas. Ocorre que, hoje em dia, as dificuldades são tão grandes que estão afugentando os investidores na geração hídrica. O GSF, por exemplo, é uma penalização para os geradores hídricos. Há, também, as dificuldades de licenciamento ambiental. Anunciada uma hidrelétrica, em seguida grupos ambientalistas se mobilizam no sentido de ser contra. E para a substituição dessas usinas, eles querem que seja feita unicamente por fontes renováveis não despacháveis, como a solar e a eólica, que funciona só quando tem sol ou vento. Essas fontes não são despacháveis. O ONS não consegue despachar quando acha necessário. Então, acabam apelando para as térmicas a gás, a óleo, a carvão. É o trade off disponível. Ou se faz reservatórios, ou mais térmicas.

A melhor alternativa
Ainda acho que são os reservatórios. Apesar de toda a discussão sobre esse tema, ainda é a melhor alternativa. Na Amazônica, por exemplo, se você for falar com as pessoas na região vai perceber que todo mundo é favorável à usina, porque traz um benefício social. Se você visitar Belo Monte, nas redondezas de Altamira, percebe um benefício social enorme. Quando visitei a usina, conheci uma índia de 31 ou 32 anos que já era avó. É uma cultura diferente da nossa. Foi mãe aos 15 anos e foi casada com um cacique. Me dirigi a ela e perguntei se era favorável à retirada da usina. “Tá doido”, ela disse. “Esse é o maior benefício que temos aqui”. Seguiu contando que estava estudando em uma faculdade e desejava ser guia turístico na região.  Essa crise hídrica está demonstrando que se você não tem reserva de água, se depara com problemas não só na geração de energia, mas para todos os usos múltiplos.

Uma questão mundial
Agora, o próprio relatório da Agência Internacional de Energia reconhece que esse é um problema mundial. No noroeste dos Estados Unidos existe um processo de destruição  legal de três ou quatro hidrelétricas, porque as barragens antigas prejudicam a reprodução do salmão. E lá o trade off é desmantelar as usinas localizadas em rios em que  o salmão reproduz,  ou provocar a emissão de mais CO2, porque usinas com combustíveis fósseis  vão substituir essas hidrelétricas  que estão sendo desmanteladas. No caso brasileiro, se você olhar o PDE vai perceber que, praticamente, não tem previsão de hidrelétricas novas até 2030. Tem a usina de Tabajara que, segundo quem fez os estudos, tem um mínimo impacto ambiental. Era uma usina que foi reduzida para atender a exigências ambientais. Foi reduzida para  400 MW, mas nem assim você consegue avançar. O que nós observamos é que nos últimos sete anos o Brasil vive uma condição de seca. Estamos ultrapassando aquele período de 48 a 54, que é  considerado o período crítico do Brasil, já que as medições de vazões começaram em 1939. Estamos em um novo período crítico, o que é inegável. Mas será que isso é o “novo normal”? Então, isso põe dúvida na cabeça de quem quer investir em hidrelétrica.  Para complicar mais a nossa matriz, o Congresso Nacional, na lei 14.182 de privatização da Eletrobras, tomou para si a responsabilidade de  planejar o setor elétrico. Determinou a construção de  8 GW de térmicas localizadas em determinado lugar. Então, o negócio complicou. E o ministro declara que essas térmicas já estavam previstas para substituir as térmicas a óleo. Concordo.  Mas pergunto: não existe uma solução melhor, mais em conta, para substituir essas térmicas?  Tem, sim. Essa é a posição das Associações. É instalar essas térmicas em locais em que existe fornecimento de gás e onde há carga. Do jeito que foi definido, a geração a gás na região Norte vai ter de disputar espaço nas linhas de transmissão, para trazer energia de lá para São Paulo, para o Rio, para Minas, onde está carga. Então, acho que vai aumentar a conta para o consumidor final. Numa visão de longo prazo, não tenho dúvida sobre isso. Teremos que reforçar a transmissão com aumento da RAP e vamos ter de instalar toda uma estrutura de gasoduto para lá. Quem vai pagar a conta desses gasodutos previstos na lei?

A operação do sistema
Outro dado é o fato de que o ONS  tem poucos recursos para formar o preço da energia.  Nós temos um  programa que  determina os custos da água. Quanto custa a água do reservatório da usina de Jupiá num determinado dia? Custa R$ 904,00 o MW/h, o que é muito caro.  Aí, o que acontece? Você vai despachá-la por último porque está custando muito caro. O que significa um sinal econômico para economizar água. Pois bem, quais são as restrições? A ANA determina uma vazão mínima para atender a navegabilidade da hidrovia Tietê-Paraná e o  Operador, diz: “Já que tenho de despachar mesmo, vou gerar energia”. Qual é o custo ? Zero. Era R$ 904,00 e passou a ser zero. E aí despacho a usina a custo zero. Isso é uma distorção dos custos, do sinal econômico, e que é devido aos usos múltiplos das águas. Você vê a pressão política para preservar o nível de reservatório de Furnas. A Assembleia de Minas Gerais aprovou uma lei estabelecendo nível mínimo de reservatório de Furnas e Mascarenhas de Morais.  Ora, quem investiu na barragem foi Furnas e o setor elétrico está pagando isso ao longo do tempo. E Furnas é reservatório de cabeceira e, portanto, regula  toda a cascata. Se você reservar água em Furnas, você prejudica praticamente o Brasil inteiro. Por isso que a legislação das águas é privativa da União, tanto que a PGR entrou com uma ação para derrubar essa lei de Minas Gerais. Neste momento, não há suficiente água no Brasil para todos os usos  e não adiante dizer que o meu reservatório vai ficar cheio – o resto que dane. Não é bem assim. É uma discussão que deixa de ser técnica e entra em cunho político. Temos de prever que a discussão, ao se tornar uma discussão política, vai ser assim daqui para frente e cada vez com maior intensidade. Então minha proposta é rever a operação do sistema. E se teremos de operar Furnas em determinado nível de reservatório prejudicando a geração de eletricidade, vamos precificar e vamos ver quem paga isso.  Então a discussão e a decisão devem ter um olhar mais amplo. Quando construímos o sistema não existiam essas restrições. Então, é preciso uma reorganização.  Por isso, defendo que os geradores hídricos não  poderão mais suportar esses custos que estão sendo  impostos a ele.  Caso contrário, vão quebrar. Quem paga a falta de geração de energia? Essa é a discussão que tem de ser posta.  Por isso, acho difícil implantar grandes hidrelétricas e o mais fácil para aproveitar parte de nosso potencial hídrico remanescente é  pelo lado das PCHs. Ainda temos uma possibilidade por aí.

Repotenciação das PCHs
Repotenciação é outro nicho que se apresenta. Antes não era vantajoso porque economicamente era melhor fazer uma nova. Agora com essas dificuldades ambientais, com os custos ambientais, se você pegar uma PCH, mesmo que esteja desativada, mas com o reservatório formado você tem custo ambiental praticamente zero. Tem custo da geração, mas não na formação do reservatório. É um  nicho de mercado. Qual a valoração disso? Começamos  agora, em 2021, com o mercado de capacidade, mas ainda é preciso aprovar o projeto de lei 414, que é o da modernização do setor elétrico, que estabelece um comando legal para a valorização dos atributos de cada uma das fontes. Muitos dos atributos das hidrelétricas não são pagos pelo sistema. Então se passar o PL-414,  haverá a chance de se fazer novos investimentos em hidrelétricas, aproveitando esses atributos que a fonte hídrica tem e que as outras não têm. Uma PCH tem despachabilidade. É possível comandar o operador da PCH e dizer: “Olha, segura água até às seis horas da tarde”. Ele tem reservatório para isso. A solar e a eólica não.  Por isso, acho que a tese de construção de PCHs, de hidrelétrica e repotenciação é uma tese que tem de ter um apelo econômico para que isso ocorra. E o apelo econômico é o mercado de reserva de capacidade que ainda não se sabe como será, pois ainda  não houve leilão.  Por exemplo: Porto Primavera e São Simão têm  espaços disponíveis, a barragem está pronta. É só instalar a máquina e pronto.  Itaipu já aproveitou os espaços disponíveis. O que acontece? Como a água é a mesma, você não aumenta a quantidade de energia, você aumenta a potência. Mas hoje  o empreendedor não é remunerado por isso. Tem um buraco aberto lá, mas ninguém instala máquina. Agora, com o mercado de reserva de capacidade, o governo vai leiloar  potência. Já no leilão de dezembro. Então pode ser que valha à pena investir. A proposta do governo para os leilões de reserva de capacidade prevê a contratação de potência e da energia associada de hidrelétricas e termelétricas, novas ou existentes, capazes de adicionar essa potência.

Governo está no sentido correto diante da crise
Quando você está numa crise, pode até separar uma parte para olhar a oportunidade. Agora, no caso do governo, ele tem de correr para superar o perigo. O que ele está fazendo são medidas emergenciais, no que ele está absolutamente certo. Tem de correr no aumento de oferta, qualquer que seja, até importação da Argentina, importação do Uruguai, chamar a biomassa, reservas que podem produzir mais. Agora mesmo o governo está chamando os grandes industriais para ver se não podem deslocar consumo. Temos de nos preparar também para 2022, porque se não chover nesse verão vamos ter mais dificuldades ainda no ano que vem. Em minha opinião, o governo está agindo de forma correta. Está acuado e está trabalhando com o que tem. Nossa matriz detém 62% de fonte hídrica. O que se vai fazer quando falta água?

Investimento
Investimento é um assunto difícil de falar pelo tempo de maturação de um novo empreendimento. O que se pode tentar é um programa de aceleração de obras em andamento. E o governo já chamou os empreendedores. Pediu para apressar essas obras. (Segundo o SIGA da Aneel, existem 33.953 MW de obras não iniciadas e 14.442 MW em construção).  Qualquer investimento novo demoraria quatro ou cinco anos. Mas veja só.  O Brasil até nisso é sortudo. As eólicas produzem muito mais quando não chove. Quando chove,  a eólica baixa a produção. Agora está produzindo recordes, dia após dia, no Nordeste. A região é praticamente atendida pelas eólicas.

 

 

 

 

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