Maior agilidade na emissão de licenças deve ser um dos avanços da nova Lei Ambiental, diz Abragel

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Charles Lenzi/Divulgação

Um dos gargalos no segmento de centrais hidrelétricas, o licenciamento ambiental carece de alguns ajustes a fim de torná-lo mais adequado de modo que a máquina pública possa acompanhar o interesse do mercado, sem desproteger o meio ambiente, diz Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira de Geração Limpa (Abragel), ao avaliar as discussões relacionadas ao PL3729/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Ele lembra que o ciclo de desenvolvimento de uma Pequena Central Hidrelétrica pode levar entre 12 a 15 anos, o que é incompatível com qualquer projeto de infraestrutura, na medida em que acarreta custos difíceis de serem recuperados que podem até mesmo inviabilizar muitos projetos.

“O licenciamento ambiental consome uma boa parte deste tempo devido ao fato de que o rito processual é extremamente burocrático, com diferentes regramentos dependendo de cada estado”, acrescenta.

Lenzi aponta ainda a necessidade de acabar com o que define como “uma ação discricionária dos agentes que acarreta insegurança jurídica”, e que ficou conhecida no mercado como “o apagão das canetas”, ou seja, o temor do funcionário público de assinar documento que possa lhe comprometer, inclusive como pessoa física, mediante os órgãos de controle.

“Assim, criar uma Lei Geral que discipline todo o processo é um avanço porque vai estabelecer maior padronização nos regulamentos, maior autonomia para os órgãos licenciadores,  de forma a proporcionar mais segurança jurídica e, no final, mais eficiência”, afirma.

Entre os destaques dos debates que precedem a aprovação da nova lei, Lenzi aponta a  publicidade e abertura das discussões e interações entre os diversos agentes e o relator do projeto de lei.  Mesmo no ano passado, quando a relatoria estava com o deputado Kim Kataguiri e agora com o deputado Neri Geller, segundo ele, percebeu-se uma clara intenção de ouvir as partes interessadas e de avançar para formatar uma legislação compatível com as expectativas da sociedade e com as necessidades do país.

Para a Abragel, todos os atores envolvidos  reconhecem a necessidade de se buscar modernização e aperfeiçoamento com o objetivo de tornar o processo mais eficiente, mais ágil, mais previsível e menos burocrático, sem perder a qualidade do licenciamento ambiental.

“ Um conjunto de regras claras e objetivas com a definição de prazos máximos, que sejam razoáveis, para a manifestação conclusiva dos órgãos licenciadores associados a unificação dos requerimentos e a uniformização dos prazos de validade das licenças podem ser avanços consideráveis”, acredita.

“Estamos otimistas com essa possibilidade e entendemos que as visões dos diversos agentes, de modo geral, têm sido consideradas. A modernização e padronização dos regramentos associados com celeridade e previsibilidade, irá significar maior eficiência e segurança jurídica  e maior atratividade para os investimentos tão necessários ao país”, completa.

 

 

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