Entre os motivos que dificultam novos investimentos em centrais hidrelétricas no RS, a necessidade de comprovação de posse ou propriedade das áreas correspondentes à implantação do empreendimento, tem seus dias contados. Representado pela Portaria Fepam nº 039/2017, em seu Art. 12, o dispositivo está em via de ser revisto de uma forma que os empreendedores poderão iniciar a construção das usinas simultaneamente à solução da questão fundiária, relatou à MODAL a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema-RS), Marjorie Kauffmann.
Direito sobre o alague
“O que não se pode é permitir que oalague ocorro enquanto as pessoas permanecerem no local”
Uma vez ganha a concessão, em tese o dono da barragem já tem o direito sobre o alague, mas muitas vezes não há negociação harmônica entre as partes e precisa algo para viabilizar o início das obras, o que está em avaliação jurídica, completou a secretária . “O que não se pode permitir é que o alague do empreendimento ocorra enquanto permanecerem as pessoas que moram no local”.
Em outros estados, entende-se que a comprovação de posse ou propriedade das áreas correspondentes à implantação do empreendimento é de responsabilidade exímia do empreendedor. Em Santa Catarina, representado pela Portaria IMA nº 106/2021, de 16 de junho de 2021, o empreendedor é responsável pelo sequência dos procedimentos administrativos inerentes à concessão das autorizações para a comprovação da posse, por meio de uma “declaração de responsabilidade e compromisso” e atual status de posse ou negociação das áreas impactadas.
De maneira similar, em Minas Gerais, sob a regulamentação da Portaria SEMAD nº 723, 19 de março de 2008, o órgão ambiental solicita a mesma a declaração .
Taxas
Outro obstáculo no avanço de projetos de centrais hidrelétricas no RS, as taxas para análise e obtenção de licenças ambientais, consideradas por empreendedores como “absurdamente altas”, também se encontram em revisão. Kaffmann informou que a Fepam tentou contratar um estudo junto à FGV, mas o pleito não foi aprovado na “parte jurídica”.
A secretária defende que o RS conta com “tarifas parelhas” com outros estados, com algumas exceções. “Existem casos em que o Tesouro do Estado incorpora grandes valores, deferindo o custo do licenciamento para toda a população subsidiar a tarifa. No RS, o custo é bancado pelo empreendedor. Sabemos que as taxas são elevadas, e vamos tentar reduzi-las ou adequá-las à cadeia como um todo, ainda neste ano”.
PCHs são benvindas
Ainda sob a crítica dos investidores em PCHs devido à morosidade na emissão de licenças ambientais, a Fepam tem evoluído de forma considerável, diz a secretária. “Não acho ótimo o licenciamento no RS, sempre pode melhorar, mas eu não posso desprezar tudo o que foi feito até agora”, diz a secretaria que menciona atuar em harmonia com a associação de PCHs, sempre com prioridade aos projetos cadastrados em leilão. “Não há um caso de projeto não poder participar de leilão por falta de licença ambiental”, afirma. “Estamos atentos e sempre avaliamos para que não se percam oportunidades “.
Somente no ano passado Kauffmamm destaca que foram emitidas 20 LIs, 63 LPs e cinco DTREIAS (Declaração de Aprovação do Termo de Referência para elaboração de EIA/RIMA, o dobro do ano anterior. “ Com o Atlas hídrico, que está em elaboração, o estado vai proporcionar um norte interessante para os empreendedores com a sinalização de áreas de menor exigência ambiental”.
Mesmo que considere as PCHs como fonte de energias renováveis, Kauffmann admite que existe ainda um preconceito com a fonte hídrica, o que atribuiu ao passado. “O fato é que todas (fontes) têm impacto ambiental. As PCHs serão sempre benvindas no RS, que é um dos estados de grande potencial hídrico ainda a ser explorado”
