Perto de completar um ano à frente da presidência da Fepam, a engenheira florestal Marjorie Kauffmann não poderia imaginar que, além de toda demanda de trabalho interno teria pela frente a oportunidade de deixar a sua marca no novo Código Estadual do Meio Ambiente do RS.
Construído por meio da colaboração dos técnicos da Fepam e da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e de outras entidades, ele abre um novo caminho para o estado em sua tentativa de atrair investimentos e de apagar um tempo em que os empreendedores penavam para conseguir alguma licença ambiental.
Em entrevista à MODAL, ela reitera que vai continuar insistindo no corte de entraves que prejudicam uma maior agilidade na emissão de licenças ambientais e comemora vitórias importantes em sua tentativa de desmistificar a distância da Fepam em relação ao empreendedor e demais públicos. Nessa linha, criou o projeto Diálogos Fepam, lançado na Expointer, construiu pontes com a Famurs para chegar até os municípios e iniciou uma série de encontros com empreendedores a fim de facilitar eventuais investimentos. Acompanhe:
A nova administração da Fepam completa em 25 de fevereiro próximo um ano de gestão. Já é possível fazer um balanço?
Foi um período de aprendizagem, amadurecimento e reconhecimento. Mas, as metas de licenciamentos foram mantidas. Com isso foram melhorados os fluxos internos no sentido de uma reposta mais célere a quem solicita licenciamento. Duas semanas atrás tive uma reunião com as chefias no sentido de obter um feed-back dos melhores empreendimentos, até porque a Fepam não trabalha apenas com licenciamento. Nós temos um departamento de qualidade que também fez estudos importantes e em breve estaremos publicando esse fechamento do ano. Emitimos ao longo do ano várias portarias que otimizaram os termos de licenciamento e unificaram as formas de licenciar de alguns procedimentos. E também revisamos licenças e termos de referência. Com isso ganhamos tempo. Reduzimos em mais de 100 dias o tempo de análise que era de 270 dias, em junho do ano passado. Em junho deste ano, nosso tempo médio de análise era de 150 dias. Claro que alguns processos demoram mais, outros menos. Também existem épocas do ano de renovações automáticas e isso faz com que a média do tempo caia muito. Mas se fizermos uma comparação ano contra ano, sempre temos uma redução de, no mínimo, a metade do tempo.
Essa redução vai continuar acontecendo em 2020?
Espero que sim, porque a AL aprovou o novo Código Estadual de Meio Ambiente do RS, que foi construído pelos técnicos desta casa e da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, além de outras entidades que também contribuíram. O novo Código é um marco de nossa gestão porque ele traz uma série de normatizações e alinhamentos com a legislação federal que deixava o RS menos atrativo e não necessariamente mais protetivo. Eram medidas adotadas por uma legislação de quase 20 anos e que traziam alguns impedimentos que não necessariamente proporcionavam ganhos ambientais. Nós revisamos todo esse Código, e pela quantidade de alterações que estávamos prevendo, resolvemos chamá-lo de novo Código e não revisão do anterior. O tempo de vigência das licenças, por exemplo, é de um período determinado pelo Conama, em nível nacional. No RS, as licenças tinham tempo de vigência de até cinco anos e o Conama estabeleceu em até 10 anos. Esse é um dos pontos que atualizamos. E isso vai permitir trabalhar melhor, de forma mais efetiva na proteção e receptiva para os investimentos no estado. A partir de agora, entramos em outro momento, de modernização para esse procedimento.
Entre as novas portarias lançadas ela Fepam, quais você julga as mais importantes?
As principais portarias foram aquelas que condensaram licenças prévias e de instalação em um procedimento apenas que, no caso, foram incluídas mais 30 ou 40 atividades nessa modalidade. Como havia uma insegurança jurídica sobre isso, esse procedimento foi incluído no novo Código Estadual do Meio Ambiente. Para a área de energia foi feita portaria para isenção de licenciamentos para algumas atividades. Por exemplo: troca de óleo do gerador. Todas as trocas necessitavam de uma autorização e isso causava grande demanda. Ocorre que a troca de óleo é uma atividade inerente ao licenciamento daquela linha. Fizemos também para as estradas. As faixas de domínio das estradas precisam de supressão de vegetação contínua para evitar problemas visuais para quem dirige. A licença já sai com a previsão desses manejos e não se faz mais licenciamentos separados, e isso tudo foi feito por meio de portarias.
Quais os destaques na divisão de energia?
A divisão de energia foi uma prioridade da gestão. O que aconteceu? Empenhei muita energia pessoal para que essa divisão funcionasse, porque entendi como uma cobrança dupla pelo fato de o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura ter sido o antigo secretário de Minas e Energia. Nós fizemos uma verdadeira revolução no setor. Trocamos tudo. Passou pela troca de chefia, revisão de requerimentos, revisão de licenciamentos, de procedimentos internos e também reavaliamos a questão da necessidade dos técnicos da divisão. Em dado momento havia mais técnicos que precisavam para fazer as vistorias. A área de energia foi tratada com uma lupa neste primeiro ano e ela melhorou infinitamente. Nós conseguimos emitir licenças que previram a antecipação de grandes projetos de energia do lote da Eletrosul, que depois do leilão ficou para o consórcio Chimarrão e as empresas Taesa e Neoenergia. Essas empresas adiantaram seus cronogramas, em alguns casos, em até 24 meses para o início das obras das linhas de transmissão.
Já foi concluído todo esse processo?
Não. Há ainda algumas licenças que pressupõem estudos de EIA-RIMA e isso segue um trâmite que inclui audiências públicas, e é um pouco mais demorado. Algumas outras precisam de consentimento de intervenientes, como o Ipham e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Existem casos de licenciamento que precisam do consentimento desses intervenientes.
É o caso da UTE Cambará?
Sim, o Iphan solicitou algumas complementações e documentos ao empreendedor e também foi emitida ordem para a Fepam não emitir o licenciamento até a manifestação final do órgão. É uma restrição federal que impede a emissão de LP por parte da Fepam. Temos taném outros casos de energia eólica que dependem de anuência do ICMBio.
Vamos desmistificar a distância entre a Fepam e o empreendedor. Essa foi uma de suas promessas em sua primeira entrevista à MODAL. O que está sendo feito nesse sentido?
A criação do Núcleo de Projetos Estratégicos da Sema contribui para aproximar o estado dos grandes empreendimentos estruturantes. Fora isso, nós criamos um programa que se chama Diálogos Fepam, o qual foi lançado na Expointer. Trata-se de um momento em que os técnicos da Fepam vão ao público e esclarecem os regramentos, as portarias e as formas de licenciamento. Ali existe essa aproximação e uma forma de discussão com a sociedade. O mais importante de todos é a consulta pública das minutas que se tornarão portarias de regramentos de licenciamentos, criada em julho deste ano. Justamente para esclarecer ao público as razões dos regramentos. Anteriormente, as portarias eram aplicadas sem ouvir o outro lado. Agora todas as portarias de regramento de licenciamento que são emitidas pela Fepam ficam disponíveis em nosso portal por 15 dias para a consulta pública dos interessados. Com isso, podemos emitir portarias seguros de que o público está familiarizado.
Dessa forma, está se conseguindo reduzir a distância do empreendedor?
Creio que sim. Pelo que tenho ouvido, eles veem esse novo procedimento do órgão de maneira mais receptiva. Na verdade, precisamos intensificar esse programa da Fepam e divulgá-lo de uma forma mais intensa para que as pessoas tomem conhecimento. Estive com Serafim Gabriel Quissini (presidente) e Moacir Bueno (diretor executivo) do Sindimadeira, em reunião com o governador Eduardo Leite, quando foi discutido o novo Código de Meio Ambiente e alguns regramentos para a silvicultura que estamos planejando. Junto com a Emater, a Fepam vai oferecer treinamento para os pequenos produtores de silvicultura para que eles consigam se adequar às regras do órgão ambiental. No ano que vem vamos estar com a Famurs e discutir o Guia 372, resolução que traz o regramento do que é licenciado pela Fepam e do que é pelo município. Nos municípios, assim como entre os empreendedores, existe esse distanciamento ou essa informação diversificados de procedimentos, o que causa problemas sérios para a Fepam. Por isso, entendemos que é preciso treinamentos e aproximação entre as partes. Então o Guia 372 será adotado para criar uma linha direta entre a Fepam e os municípios licenciadores, além de promover eventos de treinamentos técnicos com os municípios.
Em relação à morosidade dos termos de referência. Algum avanço?
A divisão de energia parou de emitir licenças durante umas duas semanas e revisou todos os termos de referência, porque havia uma falta de padronização. Pior do isso, havia uma morosidade para a sua emissão, o que atrasava o processo porque se trata de uma etapa anterior ao licenciamento. Através dele, o empreendedor faz os estudos e depois entra com licença previa. Tínhamos históricos de que havia alguns termos de referência aguardando há mais de seis meses para serem emitidos. E isso é inadmissível. Ao longo dos anos, mudam pequenos detalhes de localização e o formato dos empreendimentos, mas o básico está definido. Hoje o TR leva no máximo 30 dias. E uma vez bem ajustado e bem atendido o TR, a licença sairá mais rápida. A média dos licenciamentos é de 75 dias por que alguns são muito rápidos. Mas o que eu entendo como tempo aceitável para a emissão de licenças é 90 dias de tramitação interna. Nosso objetivo é reduzir ainda mais esse tempo.
No início do governo, a Sema iniciou uma discussão interna sobre os itens que fazem parte da planilha de custos das taxas de licenciamento. Alguma decisão?Não houve decisão. Essa planilha de custos foi entregue, mas ainda estamos estudando como foi montado esse cálculo para chegar à taxa final. A partir de quais pré-requisitos. Nós entendemos que a taxa de licenciamento deve cobrir a atividade de licenciamento apenas. E hoje ela cobre também os custos de emergência, que é quando acontece algum acidente, e os custos de fiscalização. Existem outras rubricas que hoje estão sendo custeadas pela taxa de licenciamento. Ainda não temos uma nova fórmula para isso, mas já temos o levantamento dos custos e o que licenciamento paga e também o custo cada serviço. Estimamos que, no primeiro semestre de 2020, vamos ter uma nova equação para formar a taxa de licenciamento, o que não significa que todas irão diminuir ou aumentar. Mas entendemos que é preciso haver uma melhor distribuição. A taxa é composta pelo potencial poluidor da atividade e seu porte. A composição desses dois itens gera o valor das taxas que variam de R$ 500 a R$300,00.
Um dos benefícios das PCHs ao meio ambiente, de acordo com o setor, é o recolhimento do lixo que é feito pelo equipamento limpa grades e impede que os detritos afetem a geração de energia. A Fepam possui algum levantamento sobre esse lixo que é removido dos rios?
Existe esse controle que faz parte do plano de operação da PCH e isso consta dos relatórios de operação de cada usina. Mas nunca pensei em verificar esse montante de lixo que é recolhido. Existem estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o aumento do IDH nos municípios em que operam PCHs e também temos as áreas de preservação permanente (APPs), que incluem a fauna e a flora no entorno das usinas. Vou pensar em ter uma quantificação sobre isso.
