Menel defende votação da lei de modernização do setor elétrico ainda em 2021

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Mário Menel, presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE)

O presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE) e do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), Mário Luiz Menel da Cunha, mantém o otimismo em relação à possibilidade de o governo decretar o racionamento de energia neste ano. Todavia, ele ressalta que alguns fatores podem evoluir  e isso levaria a uma situação de falta de energia.

“Há possibilidade de uma recuperação econômica acima da esperada, inclusive com investimentos significativos . Junto a isso, um relatório recente da EPE indica que várias UTEs contratadas em regime de disponibilidade, quando chamadas para despacho se mostram indisponíveis”, relata. “Temos também um período seco pela frente e a combinação de todos esses fatores vai determinar o racionamento, ou a capacidade de vencermos o ano, usando os recursos energéticos com alguma dificuldade mas sem grandes problemas”.

Independentemente da crise energética, Menel defende a necessidade de a modernização do setor elétrico avançar no parlamento.

Vários pontos  incluídos  nos projetos de lei de modernização do setor – PLS 232/2016/PL 414/2021- foram para frente, segundo ele, por meio de outras medidas legais. Por exemplo, o caso do GSF foi resolvido por intermédio da Lei 14.052/2020, e tudo o que não é risco hidrológico está sendo regulamentado.  “A essência do PL 414/ 2021 é a de criar condições adequadas para a abertura plena do mercado de energia elétrica. Ocorre que isso não é uma coisa simples de ser feita com um comando só”, diz. “Na ausência de um projeto estruturado para resolver problemas legais específicos, teremos vários projetos de lei ou medidas provisórias e o resultado será a perda da desejada visão estrutural”.

Até 2030 mercado deve estar completamente livre
Até 2030 mercado deve estar completamente livre

Ele cita que a revisão do MRE, embora com possível solução infra legal, é uma das urgências do processo de modernização do setor, na medida em que o mecanismo não preenche mais necessidades para fazer um equilíbrio entre quem gera mais e quem gera menos. “É preocupante essa situação, porque ano após ano você vai ter esse GSF negativo que penaliza os geradores hídricos”, acrescenta.
Menel lembra que devido à Covid-19  não houve tempo de a pauta avançar no Congresso. Todavia, para o setor elétrico a aprovação do PL 414/2021 é de extrema importância. “A modernização,  ao proporcionar a abertura total do mercado, favorece a expansão da oferta e a administração da demanda. Lembro que durante a fase aguda da Covid houve grande inadimplência no mercado regulado em que os contratos de adesão são negociados unilateralmente, e praticamente nenhuma inadimplência no mercado livre em que os contratos são negociados bilateralmente. Então, a modernização deve continuar a avançar no parlamento independentemente da crise hídrica, acrescenta.

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Menel ainda não descarta a possibilidade  de que o PL 414/ 2021 seja  votado ainda neste ano. “Um acordo poderia fazer – e essa é minha esperança – que a aprovação definitiva ocorra ainda em 2021. A evolução é no sentido de existir apenas o mercado livre, que até 2030 deve estar completamente livre”.

 

 

 

 

 

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