Com a atenção voltada para o prazo até 2 de agosto de 2024, definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para assegurar disposição final ambientalmente adequada da totalidade dos seus rejeitos sólidos, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) vai contratar a CEF para a estruturação de parceria público-privada PPP. Ao todo, 20 municípios, entre esses Caxias, Bento Gonçalves, Farroupilha e Garibaldi, que juntos geram mais de 600 toneladas de resíduos por dia, serão contemplados no processo.
Caxias do Sul será responsável pela coordenação técnica dos estudos junto ao CISGA e à CEF, por meio do Escritório de Parcerias Estratégicas. O titular da pasta, Maurício Batista da Silva, explica que a contratação da CEF será por meio de edital de chamamento público, aberto pela própria CEF em 2020, em que o CISGA foi habilitado e convocado a assinar contrato em 30 de setembro deste ano.
Para Fabiano Feltrin, presidente do CISGA e prefeito de Farroupilha, a solução regional para a destinação dos resíduos sólidos é um desafio para todos os municípios da serra gaúcha e somente reunindo esforços será possível um resultado de acordo com as exigências da legislação.
Cronograma
O custo total da estruturação é de mais de R$ 8,8 milhões, cabendo ao CISGA a contrapartida de 10% deste valor. O contrato será assinado até o final do mês de dezembro e os serviços deverão iniciar até março próximo.
De acordo com Batista, o escopo do projeto inclui o transbordo e a destinação final dos resíduos, cabendo ao vencedor da licitação definir a tecnologia mais adequada para o seu aproveitamento.
O cronograma, em princípio, estabelece para a audiência pública para o primeiro semestre de 2024 e o lançamento do edital. A abertura das propostas será na Bolsa de Valores de São Paulo.
“O principal benefício do projeto é ambiental, uma vez que sua estruturação busca uma solução local para a destinação dos resíduos com o emprego de novas tecnologias, evitando o transporte por longas distâncias para aterros sanitários legalizados, como ocorre atualmente”, afirma Batista. “Além disso, para as finanças dos municípios haverá redução dos custos associados à destinação, uma vez que haverá a economia no transporte dos resíduos”, acrescenta.
Brasil vai encerrar 2022 com a marca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos
De acordo com o levantamento da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) , os recursos aplicados pelos municípios nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos – que incluem coleta, transporte, destinação final e serviços gerais de limpeza urbana-, somaram pouco mais de R$ 28 bilhões, em 2021 , o que representa R$ 10,95 por habitante por mês.
O Brasil vai encerrar 2022 com a marca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados nas residências. O volume é 1% menor que o registrado em 2021, o que se deve mais com a volta ao trabalho presencial nas empresas do que queda na geração de lixo pelos brasileiros.
