O Ministério de Minas e Energia precisa de um ministro politicamente forte, afirma o presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE) e do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), Mário Luiz Menel da Cunha, ao comentar as perspectivas do setor elétrico a partir da posse do novo governo. “Um ministro forte politicamente que seja o condutor dos anseios do setor, inclusive junto ao parlamento”, acrescentou.
Do jeito que o setor elétrico se encontra, observa, o eixo formado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema ( O N S) passou para o Congresso Nacional que assumiu partes importantes do planejamento, da regulação e da operação.
Interferência do Congresso
“ Hoje o Congresso Nacional interfere, indevidamente, na realidade do setor ao confundir política pública com regulação”, diz Menel e exemplifica: “O Congresso envolveu-se no planejamento e na operação quando estabeleceu na Lei de capitalização da Eletrobras, localização e regime de operação – grau de inflexibilidade – de usinas termelétricas . Na hora em que diz não para o reajuste de cerca de 25% para as tarifas do Ceará, assume o papel de regulador. E também quando anula duas decisões da Aneel, uma sobre o sinal locacional e outra sobre a postergação de prazos para entrada em operação de usinas não despacháveis”, completa.
Perspectivas não são boas
“É preciso uma liderança forte para imprimir um freio de arrumação nesse setor porque as perspectivas não são boas a continuar a ingerência do parlamento”, defende.
Ao referir-se às medidas iniciais a serem adotadas pelo novo governo no setor, Menel cita a necessidade de um estudo sobre a capacidade da geração como prioridade, na medida em que passado o período da pandemia, a expectativa é de uma retomada do nível de atividades.
“ Hoje temos uma sobra estrutural de energia e cerca de 200 GW de pedidos de outorga de geração na Aneel, mas existe claramente um gargalo na transmissão”, indica.
Atualmente, assinala, se instalam usinas eólicas e solares em um ano e meio, dois anos, mas uma linha de transmissão demora mais de quatro anos. “Há um descompasso entre os prazos o que representa grande desafio para o planejamento setorial. Por isso, uma tendência seria implantar um planejamento específico para as linhas de transmissão no nordeste, em razão do crescimento dessas fontes de energia, o que simplificaria as conexões para as subestações coletoras”.
Tarifa para todos
O segundo ponto que vai exigir toda a atenção do novo governo, segundo Menel, é a busca de uma tarifa que possa ser paga pela sociedade brasileira como um todo “Em 2024, o Brasil vai contar com 22 milhões de brasileiros com tarifa social, 10% da população total, ao custo de R$ 12 bilhões anuais. É preciso dar um jeito nisso”, assinala.
Hoje a energia no Brasil é gerada com baixo custo, entre R$ 120,00 e R$110,00 o MW/h, mas o da energia elétrica é alto devido a encargos sobre as tarifas. “É preciso rever esses tributos e encargos de uma forma que se possa reduzir o preço da tarifa. O orçamento da CDE em 2023 será de R$ 33, 4 bilhões, o que será bancado em sua maior parte pelos consumidores por meio de encargos na conta de luz. É preciso separar o que é política pública e retirar da conta de luz. É preciso que todos paguem como contribuintes e não somente o consumidor de energia, porque o insumo entra na base de formação de preços de produtos e serviços. Hoje, de R$ 100,00 de uma conta, R$ 46,00 são de encargos e tributos”.
Entre outros ajustes necessários, Menel aponta sobre a necessidade de novo modelo comercial, diante das mudanças climáticas, o que implicará a operação de reservatórios mais cheios e no pagamento da reserva de água. ”Hoje, se uma usina não gera o proprietário sofre prejuízo com o GSF. Por isso, precisamos mudar o modelo comercial”, observa.
Valorização das hidrelétricas
Em relação a uma provável valorização das hidrelétricas pelo novo governo, Menel cita que entidades internacionais vêm defendendo como inovação a energia hidrelétrica focada em aumentar a flexibilidade da geração de energia para atender o avanço das renováveis intermitentes.
“Pelas informações que obtivemos, o novo governo projeta 98 usinas hidrelétricas, perfazendo um total de 12 GW, a uma média de 120 MW/usina, perfeitamente viáveis do ponto de vista ambiental, que garantiria robustez operacional para o sistema elétrico, mesmo operado com uma grande quantidade de usinas provenientes de fontes não despacháveis Trata-se de um avanço, sem dúvida”.
