O investimento em infraestrutura – público e privado – em 2022 foi de 1,86% do PIB e deve se manter em 2023, ou mais próximo de 1,94% caso o governo federal execute o previsto na PEC de Transição. Esse nível permanece claramente insuficiente para impulsionar a economia e reduzir a desigualdade, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços de forma a e garantir maior resiliência às mudanças climáticas, segundo o economista Claudio Frischtak , sócio gestor da Inter.B Consultoria.
Entre as causas da estagnação dos investimentos no setor, o economista cita falhas na governança dos investimentos públicos, agravadas pelo processo orçamentário e emendas pouco transparentes. Outros fatores que impedem o avanço da infraestrutura no país: permanecem elevadas a insegurança jurídica e a imprevisibilidade regulatória, esta última acirrada por uma politização crescente das indicações das agências e a consequente ampliação do risco regulatório. Além disso, assinala Frischtak , existe uma incerteza sobre os efeitos da nova âncora fiscal , elevando o custo de capital e pressionando o custo de financiamento com prêmios de risco.
Ele projeta que a modernização da infraestrutura brasileira demandará um aumento nos investimentos público de 0,6% para estimados 0,9% do PIB ao longo do quadriênio, e investimentos privados de 1% para ao menos 2,8% do PIB nos próximos anos, com ganhos almejados – no âmbito privado – de 0,2% do PIB ao ano.
De acordo com o economista, o país necessita prioritariamente mobilizar mais recursos privados, inclusive externos e melhorar a governança dos investimentos públicos. Para tanto, é necessário:
1) Tornar o investimento em infraestrutura uma política de Estado e garantir sua melhor governança.
2) Ampliar de forma responsável e com racionalidade econômica os investimentos públicos.
3) Seguir critérios que dizem respeito ao impacto sobre a redução da desigualdade e da pobreza, e sustentabilidade socioambiental e descarbonização.
4) Garantir maior segurança jurídica para os investimentos privados, com maior clareza, transparência, estabilidade e obediência às regras e sua aplicação.
5) Aprimorar a regulação do setor, reforçando o papel das agências , protegendo-as da interferência política.
6) Ampliar a participação dos mercados de capitais no financiamento de projetos de infraestrutura, como Project Finance .
7) Fortalecer o papel do BNDES como estruturador de projetos de infraestrutura.
8) O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) deve ser mantido; cumpre função relevante de interlocução, coordenação e informação sobre os projetos de infraestrutura.
