Com cerca de 18.000 MW de projetos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exatos 4.000 MW além da capacidade instalada de Itaipu Binacional – a maior usina de energia limpa e renovável do país – a implantação de PCHs e CGHs ainda enfrenta entraves os quais levam muitos investidores a desistirem no meio do processo.
Para Valmor Alves, presidente do Conselho de Administração da Abrapch (Associação Brasileira de PCHs e CGHs), a burocracia se constitui hoje num dos maiores empecilhos dos empreendedores do setor e isso resulta no desperdício de recursos e tempo. “Precisamos melhorar a questão da burocracia”, afirmou Alves que citou como exemplo a construção de centrais hidrelétricas próximas a uma UHE em operação. “Mesmo assim, somos obrigados a refazer os mesmos estudos da usina que teve seu projeto aprovado pelo órgão ambiental. Isso não é uma forma inteligente de proceder. Gastamos tempo, profissionais, dinheiro, plano de ação, controle e implementação e a burocracia emperra o cronograma do investidor. É preciso ser mais objetivo e maximizar o uso do recurso”, relatou o dirigente durante o 3º seminário sobre as centrais hidrelétricas, em 20 de dezembro, no auditório do BRDE, em Porto Alegre.
Custos
O presidente da Abrapch também comparou as exigências de órgãos ambientais com as PCHs e outras fontes de energia. Além de não alterar o pH nem contaminar a água, as centrais hidrelétricas prestam serviços ambientais por meio do limpa grade que remove resíduos acumulados de lixo orgânico, como galhos e troncos de árvores e plantas aquáticas, que obstruem o fluxo d’água do duto condutor das turbinas de geração de eletricidade, exemplificou. “São também são as únicas fontes de energia que protegem as margens dos rios e tem um custo com APPs (Áreas de Preservação Permanente) e cuidados com as nascentes dos rios da ordem de 5% do valor total do empreendimento. Outras fontes de energia não têm essa despesa. E seria justo que essas outras fontes, já que todas têm receitas, tivessem medidas de proteção ambiental na proporção de sua potência, o que permitiria uma competição mais justa.”
Ministério Público
A atuação do Ministério Público (MP) também recebeu críticas do presidente da Abrapch. De acordo com Alves, o MP muitas vezes atua em cima do servidor porque este responde como pessoa física e o Estado não pode defendê-lo. “Se esse servidor autorizar um projeto e o MP vier a questioná-lo, ele pode vir a ser denunciado”, observa. “Por isso, é mais cômodo ao funcionário deixar de autorizá-lo. Descriminalizar o servidor público deve ser um dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa das PCHs e isso implica em dialogar com o MP. Hoje existe um excesso de ideologia, como se o fato de impedir o desenvolvimento pudesse ajudar na proteção da natureza.”
