O presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Charles Lenzi, considera que uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro deveria ser a diminuição da carga de tributos, encargos e subsídios que hoje oneram em quase 50% as tarifas de energia elétrica no país. “Para começar deveria haver uma redução da carga tributária na parte de insumos e equipamentos de modo a reduzir custos e viabilizar inúmeros projetos”, diz Lenzi.
O dirigente defende também a necessidade de revisitar o modelo energético brasileiro e aperfeiçoá-lo. Para isso, seria fundamental criar uma agenda de mudanças e trabalhar de forma integrada com todos os agentes do setor. Com base em uma ampla discussão das entidades setoriais, haveria ambienta para que as mudanças fossem implementadas de forma concatenada, o que evitaria outras distorções, acrescenta Lenzi ao lembrar o conjunto de contribuições encaminhadas ao longo da Consulta Pública Nº 33, que tem como objetivo o aprimoramento do Marco legal do setor elétrico brasileiro.
“Entendo que é igualmente importante discutir a configuração da matriz elétrica brasileira e os atributos reais de cada fonte. Queremos garantir em nosso país uma matriz elétrica cada vez mais limpa e renovável, segura e confiável. Por isso, a discussão sobre a retomada da hidroeletricidade adquire uma importância sem igual. E tudo isso sendo feito com uma governança que proporcione segurança jurídica e regulatória, maior previsibilidade e um ambiente de negócios favorável ao investimento”.
No curto prazo, ele cita como imprescindível o equacionamento de uma solução para o fator GSF e a retomada dos investimentos na construção de pequenas usinas hidrelétricas, em vista do potencial existente e de sua contribuição à manutenção de uma matriz elétrica limpa e renovável. “Deveríamos focar atualmente em medidas capazes de viabilizar a implantação da imensa quantidade de projetos de PCHs, CGHs e usinas de até 50 MW que estão atualmente em condições de participar de leilões. Este potencial é significativo e poderia significar uma verdadeira retomada do nosso segmento”.
Portaria 514/2018
Em relação à Portaria 514/2018, a Abragel afirma que ao diminuir os limites de carga para acesso ao Ambiente de Contratação Livre, restringe, por ato infralegal, uma política pública de incentivo às fontes renováveis instituída por lei, a partir da redução do mercado especial de energia elétrica criado pela Lei nº 9.648/1998. Por se tratar de política pública prevista em lei ordinária, sua alteração dependeria de lei ordinária posterior, principalmente em se tratando de restrição, redução ou extinção do incentivo.
Nessa linha, a entidade apresentou, no dia 9 de janeiro deste ano, recurso contra a referida medida, destacando que não se opõe a aprimoramentos ou a ajustes a serem promovidos no mercado de energia elétrica, entre eles a abertura do ACL. “Contudo, é necessário que o mercado seja aberto paulatinamente. Não como mera medida isolada, sem que sejam corrigidas paralelamente, as inúmeras distorções que se identificam no mercado, como os diversos subsídios ocultos, entre outras medidas que vêm sendo debatidas nas Consultas Públicas realizadas pelo Ministério de Minas e Energia, de forma a implementar uma correta distribuição de custos a fim de garantir uma competição isonômica”, diz o texto do recurso.
“Outro ponto importante é a atual conjuntura, na qual existe um montante considerável de energia livre associada a empreendimentos estruturantes, que claramente receberam subsídios ou incentivos (sejam nos aspectos de financiamento, sistemas de transmissão ou alocação de garantia física). A competição de pequenos geradores com esta energia é praticamente impossível. Pensamos também que é importante conscientizar o consumidor final de suas novas obrigações e responsabilidades com eventuais períodos de quarentena”.
Além disso, um desafio ainda significativo é estabelecer um mecanismo adequado de financiamento da expansão dos novos empreendimentos de geração voltados para o mercado livre. Este ponto é extremamente relevante, pois a redução do mercado cativo sem a criação de uma solução consistente para a expansão, com o correto sinal econômico para empreendimentos que são intensivos em capital, pode levar a um “vácuo” de implantação e, consequentemente, a problemas de suprimento, conclui o texto.
