PL 414/2021 precisa reconhecer os atributos das PCHs, diz a Abrapch

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PCH Bedin

Uma das entidades que contribuíram com dados técnicos para o relator do PL 414-2021, em tramitação no Congresso Nacional, a Abrapch acredita que o atual momento é crucial para o setor no Brasil. Para Alessandra Torres de Carvalho, presidente da entidade, o texto da nova lei precisa corrigir uma falha do sistema elétrico brasileiro ao reconhecer e precificar os atributos das PCHs, o que resultaria em uma maior transparência na competição e formação de preços.

Entre os principais diferenciais da fonte hídrica, ela cita a confiabilidade, os benefícios de seus reservatórios, tanto ao sistema elétrico como para a sociedade, além da flexibilidade na geração de energia e velocidade de despacho em horário de maior consumo e necessidade.

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Alessandra Torres

Ao avaliar a questão da competitividade das PCHs em comparação a outras fontes, a executiva afirma que não se leva em consideração a maior vida útil dessas usinas. “Temos hidrelétricas no país há mais de 130 anos, gerando energia limpa, renovável  e econômica. Que outra fonte entrega isso?”, indaga.
Desequilíbrio

Além disso, segundo Alessandra, estamos falando da  única fonte que reverte seus bens à União ao final da concessão e ainda é passível de relicitação de parte do governo. “Hoje se compara as PCHs a outras fontes intermitentes, de menor vida útil, que podem ser mais em conta no preço inicial, mas que não têm os diferenciais das hidrelétricas”.

A presidente executiva da Abrapch agrega ainda outro fator de desequilíbrio do sistema  “As hidráulicas pagam uma carga tributária entre 30 a 50% superior às eólicas e solares, que por sua vez têm conteúdo importado de 20% a 80%, enquanto as hidrelétricas tem toda a sua cadeia produtiva 100% nacional e ainda com característica de micro, pequenas e medias empresas”.
Centro de carga
Outro ponto que deveria ser considerado é que a alocação de custos de rede desproporcional ao uso acaba sendo transferido para as PCHs e CGHs, acrescenta.  “A maior parte das PCHs em operação no país está localizada no centro de carga, enquanto que as de outras fontes  estão longe da carga  e transferem seus custos para as que estão próximas,  o que elimina uma vantagem competitiva das centrais hidrelétricas”.
PLD
Alessandra também defende a necessidade urgente de revisão de   cálculo de PLD. “O fato é que com PLD máximo, os compradores do mercado livre de energia não pagam o custo real das térmicas, o que dificulta a competição em razão de “subsídio” indireto às fontes intermitentes”, completa.

Quanto à redução do custo das PCHs – argumento que é utilizado para justificar a maior competitividade da eólica e solar nos leilões de energia e no mercado livre-  a executiva lembra que estas  estão inseridas em ambiente de commodities (aço, cobre, cimento e outros) e dependem da taxa cambial.  “ Hoje, o câmbio está menos impactante, mas por muito tempo encareceu o custo das PChs. Ademais, as outras fontes têm isenções de impostos sobre insumos que as PCHs  não têm”.
APPs

Sobre a questão ambiental, a executiva lembra que os estudos relacionados com os impactos dos empreendimentos em seu meio “são muito mais abrangentes que de outras fontes, as quais cumprem exigências limitadas a suas instalações.”

“Sempre é bom lembrar que as fontes hidrelétricas são obrigadas a investir em APPs (Áreas de Preservação Permanente),  que podem variar de 30m a 100m no entorno do rio. Além disso, somos obrigados a investir em estudos complexos para a obtenção de licenciamento, o que se constitui em outro entrave ao setor”.

Entre suas metas à frente da Abrapch, Alessandra pretende contribuir efetivamente nas discussões técnicas para inserir mais PCHs e CGHs na matriz, a fim de demonstrar que esses empreendimentos podem ser parte da solução para um setor elétrico mais equilibrado e com melhores tarifas de energia.

Ela também pretende resgatar e  ampliar o mercado de usinas hidrelétricas até 50 MW com o objetivo de assegurar maior reservação de água para a geração de energia e outros usos. Nesse sentido, foi criado o Conselho Nacional de Fomento à Hidroeletricidade (CENAHIDRO),  o qual deve reunir o setor em torno de uma campanha nacional com o objetivo de ampliar os debates e diretrizes de políticas públicas para essa fonte de energia, dada a vocação hídrica do país e de seu potencial ainda a ser explorado.

 

 

 

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