Uma das alternativas em cogitação pelo governo do Rio Grande do Sul para viabilizar o novo programa de concessões de rodovias, o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) não é consensual entre os especialistas do mercado. Em entrevista a MODAL, o economista Armando Castelar Pinheiro, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), afirma que, na prática, os resultados têm sido menos positivos do que os esperados. De acordo com Castelar, a baixa taxa de conversão de PMIs em licitações e contratos assinados indica que os custos de transação incorridos pelo setor público são significativos. Parte desses custos, segundo ele, se deve ao conflito de interesses entre o setor público e a empresa privada que realiza o projeto e tem fortes incentivos para prepará-lo de uma forma que venha a beneficiá-la posteriormente. “Na maioria dos casos, a empresa privada que teve seus estudos selecionados sai vencedora quando participa da licitação do projeto”, diz. “Uma forma de mitigar esse tipo de problema é recorrer a estruturadores independentes, cujos interesses estão mais alinhados aos do setor público”, acrescenta.
PPPs
Sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), Castelar chama atenção para o fato de que em mais de 80% dos casos no país, elas foram feitas na modalidade administrativa, em que a remuneração do parceiro privado depende inteiramente de aportes do setor público. “Como essa possibilidade pode ficar restrita em meio ao ajuste fiscal, será preciso avançar na direção de PPPs na modalidade patrocinada, em que há cobrança de tarifas, além de repasses do governo”, sustenta. “ É interessante pensar em soluções nos moldes dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), utilizados para financiar obras urbanas e já emitidos pelos municípios de São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro.” Dentre as 76 PPPs realizadas no país até 2015, em 46 o poder concedente é um estado ou o Distrito Federal. Os municípios respondem por 29 PPPs e a União, por somente uma. Além de São Paulo, Minas Gerais se destaca com um grande número de projetos dessa natureza.
PIL2
Em relação aos cenários dos investimentos em 2016,Castelar prevê uma queda de 8,5%, que deve totalizar mais de 25% no acumulado entre 2014 e 2016, o que é reflexo do pessimismo com a economia brasileira. Na opinião do especialista, nem mesmo o PIL 2 será suficiente para reverter essa tendência. “É importante ter em mente que parte dos investimentos anunciados no PIL 2 pode vir a não se concretizar”, diz. “Por exemplo, o setor ferroviário, que tem um marco regulatório extremamente instável, concentra 44% do total de investimentos previstos, de R$ 198,4 bilhões, com R$ 40 bilhões referentes à Ferrovia Bioceânica. Trata-se de um projeto de execução muito complexa, envolvendo questões ambientais, diplomáticas, entre outras, para o qual não existe sequer um projeto que ateste sua viabilidade econômica.”
“Os obstáculos ao êxito do pacote não são poucos. A forte instabilidade política e macroeconômica pela qual o país está passando, somada à insegurança jurídica e regulatória, provavelmente aumentará o retorno exigido pelas empresas. O governo terá de garantir uma rentabilidade compatível com a exigida pelo mercado, ou correrá o risco de ver os leilões esvaziados.”
