Prefeitura de Porto Alegre ingressará com ação de inconstitucionalidade para acelerar PPPs

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Crédito: Divulgação

Com o objetivo de dar rapidez aos investimentos na operação e manutenção das redes de esgoto por meio de Parceria Público Privada (PPPs), a Prefeitura de Porto Alegre vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O objetivo é transformar a exigência de encaminhar o projeto via emenda à Lei Orgânica, no qual é necessário ter aprovação em dois turnos de 24 dos 36 vereadores, por uma Autorização, como acontece em outros municípios. Nesse caso, a exigência cai para 19 votos.

Atualmente, o parágrafo 2º do artigo 225 da Lei Orgânica determina que a exploração do serviço de tratamento de esgoto é uma exclusividade do município de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Agua e Esgoto (Dmae). A ação pretende suspender esta vinculação, abrindo caminho para a iniciativa privada investir. É bem provável que na petição haja um pedido de liminar sustando o conteúdo do parágrafo 2º do artigo 225.

Nelson Marchezan Júnior    Foto: Itamar Aguiar
Nelson Marchezan Júnior Foto: Itamar Aguiar

44% do esgoto é jogado in natura

“Não vejo nenhum tipo de dificuldade, nem ideológica, para uma concessão na área de saneamento. Esta é uma área prioritária”, ressaltou o prefeito Nelson Marchezan Júnior, durante encontro nesta quarta-feira (21) na Federasul. Para ele, as PPPs não são “outra alternativa”, mas é “a alternativa” paralela, “para que em algumas áreas a gente possa avançar, e avançar em médio prazo, em situações que nem no longo prazo a prefeitura avança”, acrescentou.

Desde ano passado um projeto de emenda à Lei Orgânica está na Câmara de Vereadores para permitir a concessão dos serviços de esgoto. A prefeitura encaminhou ofício um assegurando que a possibilidade de parceria com a iniciativa privada contempla apenas o sistema de esgoto, e não o tratamento ou distribuição de água. “Queremos avançar. Estamos falando de uma cidade onde 44% do esgoto não é tratado. É jogado in natura”, disse.

Dignidade para a população

De acordo com Marchezan, não existe solução se não for por meio de parceria. “Temos um entrave que é convencer 24 vereadores a entender que esgoto tratado é dignidade”, destacou, lembrando estudos que mostram que mostram que para cada real investido em saneamento corresponde a quatro reais não necessários na área de saúde pública.

Na área de parcerias e concessões, o prefeito anunciou que pretende encaminhar muitos projetos para a Câmara de Vereadores, como iluminação, resíduos sólidos, usina de asfalto, Mercado Público, entre outros. “Existem áreas que não vão avançar na cidade, como poderiam, minimamente, se a gente não tiver investimentos da área privada”, frisou, queixando-se da situação financeira que vive a prefeitura da capital.

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