Presidente da Fepam sinaliza aperfeiçoamentos do projeto que institui novo Código Estadual do Meio Ambiente

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Reunião do Compech desta quinta-feira, com deputado Ernani Polo (C), presidente da Frente Parlamentar Pró-PCH

Marjorie Kaufmann, presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), admitiu hoje, durante a reunião do Comitê de Monitoramento à Implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas no RS (Compech), que muitas das emendas apresentadas pelos deputados da Assembleia Legislativa e sugestões de entidades têm coerência e deverão ser incluídas no novo Código Ambiental do RS.  “Sabemos que ele não é perfeito e que irá precisar de aperfeiçoamentos. Por isso, vamos acolher várias emendas e sugestões de federações”, afirmou. “O que desejamos é dispor de um Código exequível e de acordo com a nossa realidade”, acrescentou.

De acordo com a presidente da Fepam, muitas das 480 alterações propostas ao Código em vigor são apenas vírgulas, pontos, trocas de palavras e correções de gramática. “Na realidade, 50 artigos foram suprimidos e 20 acrescentados, com o único objetivo de aperfeiçoar a legislação e trazê-la para os tempos atuais, já que o Código em vigor começou a ser produzido ainda em 1992 e não se aplica em vários casos”, afirmou.

Kaufmann afirmou que o novo Código restabelece o alinhamento da legislação estadual à legislação federal, além de valorizar o bom empreendedor, aquele que está em dia com suas obrigações.  Sobre a polêmica criada em torno da Licença Ambiental por Compromisso (LAC), a  presidente da Fepam esclareceu que não existe a figura do autolicenciamento. “A LAC foi uma promessa de campanha do governador e tem sido bastante atacada, mas ela se destina apenas a atividades de baixo potencial poluidor, nunca para atividades de complexidades”.

“Em uma analogia: a LAC é como a declaração do Imposto de Renda. Você apresenta seus dados e calcula o que vai recebeu ou pagar de Imposto. Mas se as contas estiverem erradas, você poderá sofrer uma punição”, acrescentou.

Trata-se de uma iniciativa primorosa para o setor industrial”, afirmou Tiago Pereira Neto, do Conselho do Meio Ambiente (Codema) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul(Fiergs) ao comentar o projeto de lei que institui o novo Código Estadual do Meio Ambiente.

Roberto Zuch, presidente da Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (agPCH),lembrou que o RS precisa atrair investimentos e isso passa pela modernização da questão ambiental. “É fundamental o RS avançar. Não podemos buscar a perfeição, mas precisamos passar uma sinalização para o resto do país de que o RS está disposto a avançar para atrair investimentos. Precisamos dar um basta a essa mania de ficar discutindo eternamente as mudanças que são necessárias”.

Zuch lembrou que em uma conversa com o secretário Artur Lemos contou que o setor de energia levava dez anos para conseguir a aprovação de um projeto de PCH na Agência Nacional de Energia (Aneel). “Isso mudou com o apoio parlamentar e as coisas melhoraram. E isso vale para o novo Código que pode demonstrar que o RS não é mais aquele estado “difícil”, resistente aos empreendimentos, que ficou no imaginário do investidor”.

Já o presidente da Frente Parlamentar Pró-PCH, deputado Ernani Polo, informou que devido à suspensão do regime de urgência devido a uma liminar do TJ-RS, o Legislativo gaúcho passa por uma situação inusitada, já que com o pedido de urgência do governador a proposição está na Ordem do Dia para votar na próxima semana, o que não pode ser revertido. Somente uma votação de plenário pode retirar a urgência.  “Ainda não sabemos como vai ficar os desdobramentos, mas s verdade é que existe uma sensação de que as mudanças precisam ser feitas, o que é positivo porque não podemos ficar desalinhados da legislação federal e manter artigos com exigências incompatíveis com os tempos atuais”.

 

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